Concessões prejudiciais

Numa pro­posta de re­co­men­dação, apre­sen­tada an­te­ontem em reu­nião de Câ­mara do Porto, Pedro Car­valho, ve­re­ador da CDU, so­li­citou que o pre­si­dente da au­tar­quia, Rui Rio, ins­trua os ser­viços mu­ni­ci­pais para, no prazo de 60 dias, «apre­sen­tarem um es­tudo sobre os custos da anu­lação dos con­tratos exis­tentes de con­cessão de 50 por cento dos ser­viços de lim­peza», e que este as­sunto seja apre­sen­tado em reu­nião de Câ­mara.

«As con­ces­sões efec­tu­adas pelo mu­ni­cípio a pri­vados têm re­ve­lado não só que não gerem as pou­panças pre­vistas e pro­pa­gan­de­adas aquando da con­cessão como, pelo con­trário, se tra­du­ziram em mai­ores en­cargos para o erário pú­blico, em pre­juízo dos por­tu­enses e dos tra­ba­lha­dores mu­ni­ci­pais, com as des­pesas pagas em aqui­sição de ser­viços a au­men­tarem sis­te­ma­ti­ca­mente nos úl­timos anos (mais de 48, mi­lhões de euros face a 2010)», de­nuncia o eleito do PCP.

Num outro do­cu­mento, Pedro Car­valho re­co­mendou ainda que a au­tar­quia PSD/​CDS in­ter­venha junto da Junta de Fre­guesia de Ce­do­feita para que se pro­ceda à lim­peza da água en­vol­vente ao Parque In­fantil da Lapa, en­cer­rado e de­vo­luto há mais de três anos, e para que seja re­pa­rada a ve­dação da­quela in­fra­es­tru­tura, a fim de repor as con­di­ções de se­gu­rança e sa­lu­bri­dade. «Apesar do parque ter os por­tões en­cer­rados a ca­deado, partes da ve­dação ex­te­rior en­con­tram-se abertas, per­mi­tindo o livre acesso ao parque e ao edi­fi­cado, que acaba por ser uti­li­zado para ac­ti­vi­dades mar­gi­nais», ad­verte o ve­re­ador co­mu­nista, lem­brando o tempo em que o parque «es­tava em fun­ci­o­na­mento» e servia «as cri­anças dos bairros ad­ja­centes, tendo equi­pa­mentos re­cre­a­tivos e des­por­tivos, in­cluindo uma lu­do­teca, que per­mi­tiam uma ocu­pação sadia dos tempos li­vres».

O ve­re­ador co­mu­nista apre­sentou também uma moção onde ma­ni­festa a sua «pro­funda opo­sição» à de­cisão to­mada no sen­tido de acabar com os ser­viços de aten­di­mento em ho­rário alar­gado nas uni­dades de Saúde da ci­dade do Porto, e apela à Ad­mi­nis­tração Re­gi­onal de Saúde do Norte que re­vogue o cri­tério de 50 por cento de con­sultas pro­gra­madas e crie con­di­ções para a re­po­sição dos ho­rá­rios de fun­ci­o­na­mento alar­gado nas uni­dade de Saúde, de forma a «me­lhorar a pres­tação de cui­dados de saúde pri­má­rios, a sua pro­xi­mi­dade e re­dução do seu custo de acesso».



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