A Direcção da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifestou «surpresa» e «preocupação» com as recentes preocupações do ministro da Educação e Ciência acerca do pagamento do IRS pelos bolseiros de investigação científica. Até ao momento, as bolsas de investigação tem sido consideradas isentas de IRS por serem consideradas subsídios à formação e não remunerações pela prestação de serviços.

Em nota de imprensa, a ABIC informa que as bolsas de investigação constituem, na sua maioria, formas de retribuição de trabalho dependente que acarreta vantagens económicas para as instituições e que os bolseiros deveriam por isso ter acesso a contratos de trabalho que dignifiquem a sua condição e lhes garantam os direitos e deveres básicos de todos os trabalhadores, incluindo o dever de pagar IRS. No entanto, esclarece a Associação, «o actual Estatuto do Bolseiros de Investigação não reconhece os bolseiros de investigação como trabalhadores, negando-lhes desta forma os direitos normalmente associados a um vínculo laboral, como o direito à inscrição no regime geral da Segurança Social, entre muitos outros».

No documento, a ABIC salienta ainda que, a tratar-se de remunerações sujeitas a IRS, «os valores das bolsas de investigação deveriam ser substancialmente superiores aos que os bolseiros actualmente recebem», tendo em conta as suas qualificações académicas e profissionais e o regime de exclusividade que lhes é imposto. «Na actual situação a eventual cobrança de IRS sobre os subsídio de bolsa seria uma medida injusta, contribuindo para agravar a situação já de si precária em que os bolseiros se encontram», defendem os bolseiros.