Com esta pro­posta, que vai também ao en­contro das pre­o­cu­pa­ções e re­cla­ma­ções das as­so­ci­a­ções sin­di­cais e pa­tro­nais, como a AH­RESP, os de­pu­tados co­mu­nistas querem in­flectir a si­tu­ação pro­vo­cada pela de­cisão do Go­verno de au­mentar o IVA, a qual tem vindo a pro­vocar bru­tais im­pactos no sector da res­tau­ração e tu­rismo.

No em­prego serão «mais umas de­zenas de mi­lhares de de­sem­pre­gados, a juntar aos 1 224 400» anun­ci­ados pelo INE no pas­sado dia 16, alertou o de­pu­tado co­mu­nista Agos­tinho Lopes, lem­brando que só no co­mércio e res­tau­ração, no pri­meiro tri­mestre do ano, foram 21 mil os postos de tra­balho li­qui­dados.

Agra­va­mento do IVA por de­cisão do Go­verno, na linha do «ca­minho sui­cida» im­posto pelo pacto de agressão, com con­sequên­cias igual­mente ca­tas­tró­ficas no plano do tu­rismo, bem como no es­co­a­mento da nossa pro­dução agro-ali­mentar e pes­queira.

Agos­tinho Lopes, que sus­citou este tema em de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida na pas­sada se­mana, chamou a atenção para a cir­cuns­tância de a crise e o agra­va­mento do IVA, juntos, po­derem con­duzir à ex­tinção de 47 mil postos de tra­balho e ao en­cer­ra­mento de 21 mil es­ta­be­le­ci­mentos, só neste ano de 2012, a somar ao nú­mero de in­sol­vên­cias nos dois pri­meiros meses deste ano que re­gistou um agra­va­mento de 68% face ao mesmo pe­ríodo de 2011 (174% se com­pa­rado com 2010).

Golpe fatal

E o pior po­derá ainda estar para vir, ad­vertiu, ci­tando de­cla­ra­ções do se­cre­tário-geral da AH­RESP, que ad­mite que a partir desta se­gunda quin­zena de Maio haja uma forte ace­le­ração de en­cer­ra­mento de micro e pe­quenas em­presas da res­tau­ração, de­vido ao im­pacto de te­sou­raria as­so­ciado ao pa­ga­mento do IVA do pri­meiro tri­mestre de 2012. Esse po­derá ser o «golpe fatal e final», avisou, de­pois do mas­sacre a que as pe­quenas em­presas têm sido su­jeitas em três meses de brutal re­dução do vo­lume de ne­gó­cios e de es­ma­ga­mento das mar­gens co­mer­ciais.

Fa­lando ainda da im­por­tância deste sector e das di­fí­ceis con­di­ções con­cor­ren­ciais com seus con­gé­neres além-fron­teiras mais di­rectos, Agos­tinho Lopes re­cordou que en­quanto a taxa média do IVA no nosso País se situa hoje nos 20,4%, em Es­panha é de 11,1%, em França é de 7% e na Ir­landa, também sob in­ter­venção da troika, é de 9 por cento. Isto num sector como é este dos ser­viços de ali­men­tação e be­bidas que re­pre­senta cerca de 45% do con­sumo dos vi­si­tantes es­tran­geiros e cerca de 34% do con­sumo re­fe­rente ao tu­rismo in­terno.

Sobre a abissal di­fe­rença de pos­tura nos par­tidos do Go­verno – entre o que fazem hoje o que di­ziam antes, na opo­sição – falou também o de­pu­tado do PCP, para pôr em con­fronto o que era, há pouco mais de um ano, o «des­velo», o «ca­rinho» e a «atenção per­ma­nente» do PSD e do CDS-PP pelas micro e pe­quenas em­presas e aquela que é hoje a sua «am­nésia total», am­nésia que aliás tornou ex­ten­siva ao PS, que agora faz tudo por não se lem­brar do que fez no go­verno.