Maioria corta a eito e recusa medidas de valorização do cinema português

Nem estímulos nem apoios

A mai­oria PSD/​CDS-PP, con­jun­ta­mente com o PS, in­vi­a­bi­lizou o pro­jecto de lei do PCP que de­finia me­didas con­cretas de va­lo­ri­zação e di­vul­gação do ci­nema por­tu­guês.

O po­si­ci­o­na­mento da­queles par­tidos face a esta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva do PCP deita por terra não só as pom­posas pro­cla­ma­ções (em que são fér­teis) em de­fesa da cri­ação ar­tís­tica como con­firma o seu ali­nha­mento com os in­te­resses dos que têm da cul­tura uma pers­pec­tiva mer­cantil e muito do­mi­nada pela «mo­no­cul­tura do en­tre­te­ni­mento e da in­dús­tria do ci­nema das grandes pro­du­toras es­tran­geiras».

No caso ver­tente, a es­colha es­tava entre apoiar uma me­dida con­creta di­ri­gida para a de­fesa do ci­nema na­ci­onal ou nada fazer e assim manter o status quo di­tado pelas grandes pro­du­ções e pelas grandes dis­tri­bui­doras, donas e se­nhoras da total pro­gra­mação das salas de ci­nema, «cuja única pre­o­cu­pação é o lucro e a acul­tu­ração ca­pi­ta­lista», como bem anotou no de­bate o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago.

Foram este úl­timos, pois, a be­ne­fi­ciar desta vo­tação e da re­cusa em aceitar uma pro­posta que, sem im­plicar quais­quer custos para o Es­tado, pre­tendia apenas que as salas de ci­nema, as dis­tri­bui­doras e exi­bi­doras de ci­nema em Por­tugal dessem o seu «con­tri­buto para a di­na­mi­zação e fruição do ci­nema por­tu­guês», através da fi­xação de uma taxa mí­nima de ses­sões de­di­cadas à pro­dução na­ci­onal.

 

Des­culpas de mau pa­gador

 

Que a pro­posta é «mi­ni­ma­lista», que se con­fina a «me­didas par­ciais que não re­solvem pro­blema ne­nhum», que «su­bal­ter­niza e dá pouca dig­ni­dade ao ci­nema por­tu­guês», eis as prin­ci­pais ra­zões in­vo­cadas pela de­pu­tada Ana Sofia Bet­ten­court para o voto contra do PSD. Deste re­gisto não se afastou muito Ga­briela Ca­na­vi­lhas (PS) ao dizer que o «es­ta­be­le­ci­mento de quotas me­no­riza o ci­nema por­tu­guês em vez de o dig­ni­ficar» e ao de­fender a ideia de que as curtas-me­tragem «não se devem impor aos exi­bi­dores».

Im­pe­dida foi desta forma uma me­dida que, com os olhos postos na va­lo­ri­zação do ci­nema por­tu­guês, vi­sava ins­ti­tuir nos es­ta­be­le­ci­mentos com mais de quatro salas de ci­nema (em pelo menos uma delas), em vez dos ha­bi­tuais dez ou quinze mi­nutos de pu­bli­ci­dade que an­te­cedem as ses­sões, o aco­pla­mento à longa-me­tragem (na­ci­onal ou in­ter­na­ci­onal) de «uma curta na­ci­onal es­co­lhida pelo pró­prio exi­bidor».

Nos es­ta­be­le­ci­mentos com mais de dez salas de exi­bição ci­ne­ma­to­grá­fica, por seu lado, se­gundo a pro­posta do PCP, tra­tava-se de es­ta­be­lecer como obri­ga­tório que pelo menos 10% de ses­sões da pro­gra­mação anual fossem de­di­cadas a longas-me­tra­gens na­ci­o­nais.

Como su­bli­nhou Mi­guel Tiago no de­curso do de­bate re­a­li­zado no pas­sado dia 25, com esta «me­dida sim­ples», um im­por­tante es­paço fi­caria aberto para «criar todo um novo es­tí­mulo para a pro­dução ci­ne­ma­to­grá­fica, ba­seado na re­mu­ne­ração do tra­balho dos ar­tistas, na di­vul­gação e cir­cu­lação das suas obras, au­men­tando assim a pro­cura e po­ten­ci­ando a cri­ação».

Assim o não quis a mai­oria PSD/​CDS-PP, dando razão à acu­sação in­sis­ten­te­mente feita pelo PCP de que a Cul­tura con­tinua sob o fogo cer­rado de uma po­lí­tica de di­reita, agra­vada com as im­po­si­ções da troika, que es­tran­gula por via da cen­sura fi­nan­ceira a pro­dução e cri­ação ar­tís­ticas.

O ci­nema ilustra-o bem, com o apoio à pro­dução a so­frer um corte de 100 %, face ao can­ce­la­mento dos con­cursos do Ins­ti­tuto do Ci­nema e do Au­di­o­vi­sual (ICA) e dos apoios para 2012.



Mais artigos de: Assembleia da República

A degenerescência dos serviços de informação

A di­mensão po­lí­tica dos re­centes acon­te­ci­mentos que en­volvem as se­cretas, dos quais emerge como questão de fundo a de­ge­ne­res­cência dos ser­viços de in­for­mação da Re­pú­blica, es­teve no centro do úl­timo de­bate quin­zenal, com Je­ró­nimo de Sousa a pôr o acento tó­nico na questão de saber se o pri­meiro-mi­nistro as­sume ou não as suas res­pon­sa­bi­li­dades.

Defender o direito à habitação

Ga­rantir a ma­nu­tenção da ha­bi­tação com­prada com cré­dito, im­pe­dindo que as fa­mí­lias percam a sua casa, eis, em suma, o grande ob­jec­tivo de um pro­jecto de lei do PCP que es­tará em de­bate no par­la­mento já esta sexta-feira.

Renegociar a dívida é vital e inevitável

O PCP voltou a de­fender a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, con­si­de­rando-a uma ine­vi­ta­bi­li­dade face ao rumo de de­sastre im­posto ao País pelo pacto de agressão as­si­nado com a troika pelo PS, PSD e CDS-PP.

Urge novo modelo

O PCP previa entregar esta semana uma nova proposta para alterar o modelo de fiscalização das secretas que, em sua opinião, «falhou». O anúncio foi feito no final da passada semana pelo deputado comunista António Filipe que adiantou que o objectivo é que «seja a...

Desemprego em níveis nunca vistos

«Dados alarmantes», assim classifica o PCP os mais recentes indicadores do Eurostat sobre a taxa de desemprego em Portugal, os quais, adverte, confirmam o rumo de afundamento da economia e do País levado a cabo pelo Governo. «Os dados alarmantes do desemprego e particularmente os dados...