«A al­ter­na­tiva não é entre re­ne­go­ciar ou não re­ne­go­ciar. É entre re­ne­go­ciar agora com al­gumas con­di­ções fa­vo­rá­veis ao País ou re­ne­go­ciar de­pois com im­po­sição total porque o País es­tará numa si­tu­ação de des­truição eco­nó­mica e so­cial», afirmou Ber­nar­dino So­ares, sexta-feira pas­sada, em de­bate de ur­gência sobre esta ma­téria sus­ci­tado pelo Grupo Par­la­mentar do PCP.

«Não há al­ter­na­tiva à re­ne­go­ci­ação», ex­pressou, con­victo, o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista, su­bli­nhando que a opção é entre termos uma pa­lavra a dizer ou não termos e a re­ne­go­ci­ação ser-nos im­posta de forma abrupta.

Antes, logo a abrir o de­bate, o de­pu­tado Ho­nório Novo cha­mara para pri­meiro plano dados re­centes que con­firmam como as po­lí­ticas de em­po­bre­ci­mento da troika des­troem a ac­ti­vi­dade eco­nó­mica. «Afinal, os im­postos in­di­rectos não caíram só 3,5%; caíram 6,8%! A re­ceita não caiu só 233 mi­lhões de euros! Caiu 472 mi­lhões, o dobro do que o Go­verno dis­sera. Pior: es­tima-se já um pre­vi­sível des­ca­labro na exe­cução or­ça­mental», alertou Ho­nório Novo, lem­brando que estes são nú­meros que tra­duzem uma re­a­li­dade mais vasta: «o País está mais pobre, os tra­ba­lha­dores e o povo per­deram sa­lá­rios, sub­sí­dios e re­formas, as fa­lên­cias su­cedem-se aos mi­lhares, o de­sem­prego atinge va­lores dra­má­ticos, as man­chas de po­breza e de ex­clusão so­cial au­mentam de forma in­sus­ten­tável e os jo­vens dei­xaram de ter pers­pec­tiva de fu­turo digno no País onde nas­ceram».

Dí­vida ile­gí­tima

Por isso a ba­talha do PCP pela re­ne­go­ci­ação da dí­vida, re­ne­go­ci­ação essa que, como o líder par­la­mentar do PCP deixou claro no de­bate, «não é não pagar», como in­si­nuou o se­cre­trio de Es­tado dos As­suntos Fis­cais, Paulo Nncio.

«Re­ne­go­ci­ação é rever os prazos de pa­ga­mento, rever as taxas de juro». É isso, frisou, mas é também «eli­minar a dí­vida ile­gí­tima», por­quanto, jus­ti­ficou, «uma parte da dí­vida foi im­posta por juros agi­otas e es­pe­cu­la­tivos que têm de ser jul­gados e con­de­nados».

Aos que acusam o PCP de «falta de sen­tido de Es­tado», que in­vocam as «con­sequên­cias de­vas­ta­doras» que ad­vi­riam de uma re­ne­go­ci­ação ou que dizem que não havia al­ter­na­tiva ao que chamam de «acordo» porque a «dí­vida pú­blica era muito grande» – essa foi de resto a tnica das in­ter­venes dos par­tidos da mai­oria e do Go­verno – res­pondeu ainda o pre­si­dente do Grupo Par­la­mentar do PCP lem­brando que o valor da dvida era em 2011 de 184 mil mi­lhes de euros e que em 2014 ser de mais de 200 mil mi­lhes de euros, ou seja, con­cluiu, com esta pol­tica do Go­verno PSD/​CDS-PP a dvida pblica no s no di­minui como au­menta.

Mais, os juros em 2011 foram de 6200 mi­lhões de euros mas em 2014 serão 8300 mi­lhões de euros. «Com a vossa po­lí­tica os juros da dí­vida au­mentam, não di­mi­nuem», acusou, di­ri­gindo-se às ban­cadas do Go­verno e da mai­oria, a quem lem­brou ainda que a «po­lí­tica para fazer descer o dé­fice é a po­lí­tica para fazer au­mentar a dí­vida».

Go­verno do ca­pital

Re­fu­tada por Ber­nar­dino So­ares foi, por outro lado, a ideia de que o pacto de agresso foi «ne­go­ciado» por ne­ces­si­dade do Pas. «Não foi», afirmou, ga­ran­tindo que foi, sim, «porque a banca mandou» e o Go­verno de ento «obe­deceu, como este agora obe­dece quilo que o sector fi­nan­ceiro lhe con­tinua a mandar fazer».

A reter deste de­bate fica ainda um outro ponto es­sen­cial: o re­co­nhe­ci­mento por um nú­mero cada vez maior de pes­soas de que é ine­vi­tável haver uma re­ne­go­ci­ação, vindo assim ao en­contro do PCP que, há um ano, era pra­ti­ca­mente a única voz a de­fender essa po­sição.

O pro­blema, porém, como fez notar Ber­nar­dino So­ares, é que a cada dia que passa as con­di­ções para essa re­ne­go­ci­ação serão mais di­fí­ceis. «Cada dia que passa a banca, o sector pri­vado trans­ferem a sua dí­vida ex­terna para o Es­tado, para os con­tri­buintes, para todos os por­tu­gueses», frisou, con­victo de que é por essa razão que os par­tidos da mai­oria não querem fazer essa re­ne­go­ci­ação.

De jo­e­lhos...

Para o PCP re­sulta ainda claro que V e esta foi outra questão muito va­lo­ri­zada por si no de­bate –, com esta si­tuao, o Pas no vai pagar a dvida. «Digam-nos qual foi o Pas que pagou a sua dvida sem ter cres­ci­mento econ­mico?», per­guntou, certo de que ao con­trrio do que dizem PS, PSD e CDS-PP a questo no re­side na tese de que «sem boas contas pblicas no h cres­ci­mento econ­mico».

«É ao con­trário: sem o cres­ci­mento eco­nó­mico não se põem as contas pú­blicas em ordem V e essa é que a in­versão que im­porta fazer no nosso País», sus­tentou.

«Quando for im­posto novo res­gate V porque esta po­lí­tica é um ver­da­deiro pro­grama de não pa­ga­mento da dí­vida V sero res­pons­veis pelas con­dies em que ele for im­posto. Apre­sen­taram-se troika, h um ano, de ccoras, acei­tando o pacto de agresso. Por este andar vo re­ceber de jo­e­lhos o novo res­gate a que este ca­minho ine­vi­ta­vel­mente le­vará», ad­vertiu Ber­nar­dino So­ares, di­ri­gindo-se aos de­pu­tados do PS, PSD e CDS-PP, a quem acusou, por fim, de terem «ab­di­cado do pro­gresso do Pas e da so­be­rania na­ci­onal».

Sem ver­gonha na cara

Sem res­posta no de­bate não ficou o de­pu­tado do PSD Paulo Ba­tista Santos, que enal­te­cera na sua in­ter­venção a acção do Go­verno nas par­ce­rias pú­blico pri­vadas, bem como na ma­nu­tenção dos ní­veis de fun­ci­o­na­mento do País.

«Onde é que está a re­ne­go­ci­ação das par­ce­rias pú­blico-pri­vadas?», per­guntou o líder par­la­mentar do PCP, cu­rioso em querer saber também onde param esses ní­veis de fun­ci­o­na­mento quando, por exemplo, o Go­verno ainda na vés­pera do de­bate (faz hoje oito dias) adi­antou que iria cortar tra­ta­mentos do SNS ale­gando que o País não pode ter tanta coisa abran­gida nos cui­dados de saúde para todos os por­tu­gueses.

Re­ba­tida foi ainda a po­sição do PS, vei­cu­lada neste de­bate pelos de­pu­tados João Ga­lamba e Sónia Fer­tu­zi­nhos. Ao pri­meiro, que se quei­xara do poder dos mer­cados e, entre outro mimos, afir­mara que re­ne­go­ciar a dí­vida «não serve neste mo­mento os in­te­resses de Por­tugal», que a «so­lução» tem de ser «ne­go­ciada na União Eu­ro­peia» e que a pro­posta do PCP im­pli­caria «ine­vi­ta­vel­mente a saída da zona euro», acon­se­lhou Ber­nar­dino So­ares a que lesse o pro­jecto co­mu­nista, coisa que o de­pu­tado do PS se­gu­ra­mente não terá feito. É que nele teria en­con­trado, entre di­versas ou­tras me­didas pre­co­ni­zadas pelo PCP, a que aponta para a re­visão dos es­ta­tutos do BCE, para um papel mais ac­tivo do Banco Eu­ropeu de In­ves­ti­mento ou para a subs­ti­tuição do Pacto de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento por um Pacto de Pro­gresso, Em­prego e Cres­ci­mento Eco­nó­mico.

Também o de­pu­tado Agos­tinho Lopes já antes se ques­ti­o­nara sobre o dis­late do de­pu­tado João Ga­lamba,