Aníbal Pires apre­sentou no Par­la­mento Re­gi­onal dos Açores, na pas­sada se­mana, um Pro­jecto de Re­so­lução para que o Go­verno dê início a um pro­cesso ne­go­cial com os sin­di­catos, com vista ao re­co­nhe­ci­mento das con­di­ções es­pe­cí­ficas de tra­balho dos as­sis­tentes téc­nicos e ope­ra­ci­o­nais do Ser­viço Re­gi­onal de Saúde (SRS) e o seu re­co­nhe­ci­mento de­fi­ni­tivo como pro­fis­si­o­nais de saúde.

Para o de­pu­tado co­mu­nista, a ac­ti­vi­dade que estes tra­ba­lha­dores de­sen­volvem junto dos utentes do SRS «é de­ci­siva para a qua­li­dade dos ser­viços de saúde, exi­gindo con­di­ções es­pe­ciais de res­pon­sa­bi­li­dades, dis­po­ni­bi­li­dade e ritmos de tra­balho di­fe­ren­ci­ados que jus­ti­ficam que sejam con­si­de­rados como pro­fis­si­o­nais de saúde».

Em nota de im­prensa, o PCP re­corda que o Go­verno Re­gi­onal tentou en­qua­drar estes fun­ci­o­ná­rios no re­gime geral da ad­mi­nis­tração pú­blica, pre­ju­di­cando-os no­me­a­da­mente na re­mu­ne­ração do seu tra­balho ex­tra­or­di­nário, mas foi for­çado a re­cuar face aos pro­testos dos tra­ba­lha­dores.

Agora, falta que seja de­fi­ni­ti­va­mente con­sa­grado na le­gis­lação re­gi­onal o re­co­nhe­ci­mento das fun­ções es­pe­ciais destes tra­ba­lha­dores e a sua con­sa­gração como pro­fis­si­o­nais de saúde da Re­gião Au­tó­noma dos Açores.