Na ver­dade, como sa­li­entou an­te­ontem José Neto, do Co­mité Cen­tral, «a mi­nistra não cumpre o que pro­meteu e nunca disse que faria o que está a fazer». «A po­lí­tica de jus­tiça do ac­tual Go­verno não re­sultou, até agora, em me­lho­rias, no que toca à re­a­li­zação da jus­tiça», acusou, numa Copn­fe­rência de Im­prensa, lem­brando que, para além da baixa mo­ti­vação dos pro­fis­si­o­nais, «au­men­taram as custas e taxas de jus­tiça», o «acesso ao di­reito e o apoio ju­di­ciário pi­o­raram», a «cor­rupção não é com­ba­tida», a «im­pu­ni­dade con­tinua».

Sobre o novo Mapa Ju­di­ciário pro­posto pelo Go­verno, José Neto cri­ticou a «ameaça de en­cer­ra­mento de muitas de­zenas de tri­bu­nais (54), so­bre­tudo no in­te­rior, já tão cas­ti­gado pela as­fixia fi­nan­ceira e pelo en­cer­ra­mento de ser­viços pú­blicos». «O Go­verno só in­siste na re­or­ga­ni­zação ju­di­ciária porque esse é o pre­texto que dá co­ber­tura aos ob­jec­tivos eco­no­mi­cistas de en­cer­ra­mento de tri­bu­nais e ex­tinção de lu­gares nos qua­dros de juízes, pro­cu­ra­dores e fun­ci­o­ná­rios pú­blicos», afirmou, fri­sando que «não há ra­zões que jus­ti­fi­quem fe­char tri­bu­nais», e que estes «devem estar onde estão as pes­soas».

Sobre ma­téria penal, José Neto deu conta que o PCP se de­marca das pro­postas que «fi­nal­mente che­garam» à As­sem­bleia da Re­pú­blica, al­gumas das quais «apontam para so­lu­ções e res­postas de cunho mar­ca­da­mente po­pu­lista». «O sector pri­si­onal con­tinua com muitos pro­blemas, desde logo o dos re­cursos hu­manos e, sempre, o pro­blema da so­bre­lo­tação, com re­per­cus­sões ne­ga­tivas quer ao nível das con­di­ções de de­tenção e da função res­so­ci­a­li­za­dora, quer dos di­reitos dos pro­fis­si­o­nais», des­tacou.