Os traços dominantes do que é difundido, ainda que com diferentes matizes, são comuns a públicos e privados. A defesa de que o capitalismo é o fim da história. Que a democracia, tal como a conhecemos, não sendo perfeita, não tem alternativa. A fabricação de factos políticos. A «venda» como notícias de acontecimentos acessórios: escândalos, crimes, desgraças. Os reality show. A vida da chamada alta sociedade apresentada como padrão. A primazia das sondagens, barómetros, estudos de opinião sobre a própria realidade. A ostracização de quem defende vias alternativas.

Mas também o que não se noticia. O que se silencia é, na maior parte das vezes, tão ou mais importante do que o que se publica. O esforço para a padronização do pensamento é óbvio.

O radicalismo pequeno burguês

Como salientou o camarada Álvaro Cunhal em Novembro de 1970 na sua obra «O Radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista», a radicalização política da pequena burguesia, fruto do desenvolvimento do capitalismo, é um fenómeno positivo. Entretanto, essa radicalização é também acompanhada por fenómenos negativos.

Face ao agravamento da crise económica, social, política e cultural dos últimos cinco anos manifestam-se, com uma acuidade jamais vista, hesitações, contradições, desorientação. Súbitas viragens à direita e à esquerda. Manifestações de impaciência e de desespero.

Tudo isto expressa-se na análise política, na táctica, nas formas de luta e nos problemas de organização.

Todos falam em «inovação» de ideias, de métodos, de processos. E, de tempos a tempos, lá vão desenterrando velharias nossas conhecidas do oportunismo de direita e de esquerda. E lá temos nós de recordar o óbvio!

« (…) ao discutirem-se concepções acerca da situação política, dos objectivos da luta, do processo revolucionário, tem-se em vista a definição correcta das tarefas que se colocam às forças revolucionárias e a sua realização. Conforme com uma indicação célebre, o problema que se coloca aos comunistas não é apenas o de explicar e interpretar o mundo, mas o de transformá-lo.»¹

Da lei da baixa tendencial da taxa de lucro

Não cabe no âmbito deste artigo a explicação exaustiva desta lei abordada por Marx no Livro III (ainda não traduzido) de «O Capital».² Apenas uma breve explicação.

A lei da baixa tendencial da taxa de lucro exprime a tendência para a diminuição da taxa de lucro, resultante da evolução da composição orgânica do capital. A composição orgânica do capital expressa a relação entre o capital constante (meios de produção – instalações, terrenos, maquinarias – e matérias-primas) e capital variável (compra de horas de trabalho).

Para compensar esta queda da taxa de lucro, a classe dominante procura, em permanência, um aumento da taxa de exploração. O que só é possível, e mesmo assim apenas temporariamente, em condições excepcionais, negativas, da relação de forças sociais.

Marx enuncia seis factores³ que podem contrariar essa lei tendencial:

1. aumento do grau de exploração do trabalho;

2. redução do salário abaixo do seu valor;

3. baixa de preços dos elementos do capital constante;

4. sobrepopulação relativa;

5. comércio externo;

6. aumento do capital por acções.

Este simples enunciado demonstra à saciedade que as actuais políticas dos mandantes detentores do capital e dos seus executantes, na presente correlação de forças, procuram desencadear os factores e as dinâmicas que contrariem a lei da baixa tendencial da taxa de lucro. Isto ao mesmo tempo que se procura negar a própria existência da lei.

Não estamos, ao contrário do que defendem e escrevem alguns, perante uma actuação de alguns senhores e senhoras mal comportados. Não! Estamos perante uma acção consciente e concertada do capital. Podem não ter estudado Marx. Mas, como é óbvio, lá que o aplicam, aplicam!

Do nacional e do internacional (ou vice-versa)

Alguns radicais pequeno-burgueses descobriram duas teses espantosas: os partidos comunistas são «nacionalistas de esquerda»; logo são incapazes de políticas internacionalistas.

A ser assim eu, militante do PCP, me confesso. Ando enganado há mais de 40 anos. Mas será mesmo como dizem e escrevem? E lá voltamos ao óbvio!

Como sublinhou Lénine, a condição económica (assalariato) da classe operária não é nacional, mas internacional; o seu inimigo de classe é internacional; as condições da sua libertação são também internacionais. Pela sua própria condição social, a classe operária é internacionalista. Liquidar o capitalismo e a exploração do homem pelo homem em cada país e em todo o planeta – tal a causa comum e a missão histórica de todos os países.⁴

Não é por acaso que este conceito (internacionalismo proletário) encontra a sua expressão concentrada no artigo 3.º dos actuais estatutos do PCP.

A unidade internacional da classe operária e dos trabalhadores não exclui, antes pressupõe, o trabalho independente e criador dos partidos comunistas. Tal facto resulta da variedade de situações que cada qual defronta no próprio país.

«O proletariado de cada país deve antes de mais acabar com a própria burguesia», escreveram Marx e Engels em 1848 no Manifesto.

Sessenta e nove anos depois Lenine demonstraria que «(…) sob o capitalismo é impossível o desenvolvimento igual das diferentes empresas, trusts, ramos industriais e países.»⁵

Já um ano antes escrevera: «No capitalismo é impossível o crescimento uniforme do desenvolvimento económico das diferentes economias e dos diferentes Estados.»

(…) «A desigualdade do desenvolvimento económico e político é uma lei absoluta do capitalismo. Daí decorre que é possível a vitória do socialismo primeiramente em poucos países ou mesmo num só país capitalista tomado por separado.»⁶

Noventa e cinco anos depois, quando todo o desenvolvimento do capitalismo à escala planetária aí está para demonstrar esta tese leninista, vêm alguns radicais pequeno-burgueses falar em contradições insanáveis entre o nacional e o internacional na luta dos trabalhadores. E em comunistas como «nacionalistas de esquerda»!

Da Revolução Socialista

É da praxe a crítica pequeno-burguesa oportunista de direita e de esquerda à Revolução de Outubro em particular e à revolução socialista em geral. Nos últimos tempos regressámos à velha lenga-lenga do «socialismo de miséria». Recordemos o óbvio.

A necessidade de um Estado dos trabalhadores, de um Estado socialista, nasce das contradições do sistema capitalista. O capitalismo criou as premissas materiais necessárias para a passagem da humanidade a um sistema socioeconómico superior.

A União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de cinco dias). O primeiro a assegurar o direito do homem a um trabalho permanente e fixo. O primeiro a liquidar o desemprego (1930) e a assegurar o pleno emprego. O primeiro a estabelecer um ensino gratuito. O primeiro a fornecer cuidados de saúde gratuitos e a assistência social. O primeiro país do mundo a construir uma habitação de baixo preço e a garantir os direitos políticos e sociais fundamentais para a maioria da população.

Os progressos realizados pelos povos da União Soviética e dos outros países socialistas provam a superioridade do modo de produção socialista em relação ao capitalista. Eles adquirem um valor ainda maior se tivermos em consideração quer a herança da assimetria capitalista, quer as destruições provocadas por duas invasões estrangeiras – 1918-1921 (nove milhões de mortos) e 1941-1945 (mais de 20 milhões de mortos) –, quer ainda o atraso à época da revolução em comparação com os Estados Unidos, mas também com a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e o Japão.

A Revolução de Outubro de 1917 transformou a atrasada Rússia semi-feudal na segunda potência económica do mundo num tempo historicamente curto. Em praticamente todos os países onde se verificaram revoluções socialistas foi impressionante o desenvolvimento das forças produtivas nomeadamente na indústria e agricultura.

As evoluções negativas verificadas, fruto de erros internos e da acção externa do capital e do imperialismo, que se traduziram nos reveses contra-revolucionários dos anos 1989-1991 não contradizem estes factos. Por muito que isso custe aos «nossos» radicais pequeno-burgueses.

Do euro

Descoberta extraordinária é também a que alguns fizeram da impossibilidade de um qualquer país abandonar de uma forma unilateral o euro. Alegam que tal não seria possível porque os custos para os trabalhadores seriam enormes.

E os custos da actual situação não contam? E o desemprego sem limite, porque é disso que se trata? Ou ainda não o perceberam? E o aumento desenfreado da exploração? E o crescimento exponencial das desigualdades sociais?

Defendem também a impossibilidade de alterar o statu quo porque… o euro já existe. E dá muito trabalho abandoná-lo.

Como é óbvio toda a transformação, económica, social e política dá muito trabalho. É difícil. Levado às últimas consequências este argumento conduz à defesa da impossibilidade prática de transformação da sociedade.

Recordemos a célebre definição leninista: «Só quando “os de baixo” não querem o que é velho e “os de cima” não podem continuar como dantes, só então a revolução pode vencer.»

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¹ Álvaro Cunhal, «O Radicalismo Pequeno Burguês de Fachada Socialista», pág. 4, 1.ª edição, Edições Avante!, 1970

² Socorremo-nos da edição em francês, «Le Capital», Livre III, pp. 225 a 278, Éditions Sociales, 1969

³ «Le Capital», Livre III, pp. 245 a 253, Éditions Sociales, 1969

⁴ Álvaro Cunhal, «O Internacionalismo Proletário Uma Política e Uma Concepção do Mundo», revista Problemas da Paz e do Socialismo, n.º 5, 1970; Edições Avante!, 1975

⁵ V. I. Lenine, «O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo», Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, pág. 664

⁶ V. I. Lenine, «Sobre a Palavra de Ordem dos Estados Unidos da Europa», Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, págª 571