O alerta é do PCP, que con­tinua a re­clamar pela ne­ces­si­dade ur­gente de me­didas que sejam ca­pazes de res­ponder não só à con­jun­tura (sem perder de vista uma po­lí­tica es­tra­té­gica) como de pôr um travão à li­qui­dação de postos de tra­balho, através de me­didas e so­lu­ções es­pe­ci­al­mente di­ri­gidas para as micro e pe­quenas em­presas do sector.

Pro­postas con­cretas neste sen­tido es­ti­veram re­cen­te­mente em de­bate na AR a partir de um pro­jecto de re­so­lução do PCP pre­co­ni­zando a adopção de um «pro­grama de emer­gência» para a cons­trução civil.

Não obs­tante as afir­ma­ções pi­e­dosas dos de­pu­tados da mai­oria PSD/​CDS-PP, di­zendo cor­ro­borar das pre­o­cu­pa­ções da ban­cada co­mu­nista, o certo é que o seu voto contra (tendo por com­pa­nhia o PS, no ponto que pro­punha a re­cons­ti­tuição do Con­selho Su­pe­rior de Obras Pú­blicas) in­vi­a­bi­lizou este di­ploma que po­deria re­pre­sentar um con­tri­buto no sen­tido de con­tra­riar o ac­tual rumo do sector para o pre­ci­pício.

E o grave é que o Go­verno, pas­sado que está mais de um ano sobre o início de fun­ções, pra­ti­ca­mente nada disse ou fez no sen­tido da re­so­lução dos gra­vís­simos pro­blemas do sector. «Pas­si­vi­dade e in­ca­pa­ci­dade, im­po­tência e in­com­pe­tência», assim ca­rac­te­rizou no de­bate o de­pu­tado co­mu­nista Agos­tinho Lopes o com­por­ta­mento do Go­verno e do Mi­nis­tério da Eco­nomia.

O avo­lumar da crise chegou en­tre­tanto a um ponto tal que o par­la­mentar do PCP ad­mite ter sido atin­gida «uma fase aguda e a rup­tura», fruto - de­pois do agravar de pro­blemas na úl­tima dé­cada -, das ori­en­ta­ções do pacto de agressão apli­cadas pelo Go­verno PSD/​CDS-PP com o apoio do PS.

Para aí apontam todos os in­di­ca­dores. Desde logo, o facto de 8543 em­presas terem fe­chado portas em 2011 (mais 61 por cento do que em 2010), pre­vendo-se, caso nada seja feito, que mais 13 mil en­cerrem até final deste ano. Só no pri­meiro tri­mestre deste ano foram eli­mi­nados 38 300 postos de tra­balho (mais de me­tade da re­dução do em­prego total no País), se­gundo dados do INE, ci­tados pelo de­pu­tado do PCP, que ad­mitiu que até De­zembro esse nú­mero suba para 140 mil. Tudo so­mado, ob­servou, dá qual­quer coisa como a li­qui­dação diária de 23 em­presas e de 426 postos de tra­balho.

Uma re­a­li­dade tanto mais som­bria e grave quanto é certo ser este um sector com uma im­por­tância vital – vale 18,2% do PIB, con­si­de­rando glo­bal­mente cons­trução civil e imo­bi­liário -, com um «ele­vado grau de in­ter­de­pen­dência na ca­deia de valor da fi­leira», a par da sua «densa trans­ver­sa­li­dade com ou­tras fi­leiras e sec­tores in­dus­triais e de ser­viços». Isto sem falar dos im­pactos no sector fi­nan­ceiro, com o cré­dito à cons­trução e ao imo­bi­liário a rondar os 38 mil mi­lhões de euros e as im­pa­ri­dades a apro­xi­marem-se dos 200 mil mi­lhões de euros.

Urgem res­postas

A cri­ação de um Grupo de Tra­balho no seio do Mi­nis­tério da Eco­nomia e do Em­prego cuja missão seria a rá­pida ava­li­ação dos pro­blemas e es­tran­gu­la­mentos do sector e o de­li­near de me­didas para a re­di­na­mi­zação do sector cons­ti­tuía uma das me­didas pre­co­ni­zadas no di­ploma do PCP que a mai­oria PSD/​CDS-PP e o PS in­vi­a­bi­li­zaram.

Como res­posta à con­jun­tura, entre as me­didas, à ca­beça, es­tava a mo­bi­li­zação de meios fi­nan­ceiros para pa­ga­mento das dí­vidas do Es­tado às em­presas, se­guida de «uma só­lida re­ca­pi­ta­li­zação da CGD» com vista a as­se­gurar a «fluidez do cré­dito». Des­taque igual­mente para a ori­en­tação no sen­tido da mo­bi­li­zação de meios do QREN (re­pro­gra­mação) para con­cluir ou ini­ciar obras pa­ra­li­sadas, apoiar um pro­grama de apoio à re­qua­li­fi­cação ur­bana, lançar pro­jectos e obras de pe­quena e média di­mensão na re­qua­li­fi­cação e cons­trução de equi­pa­mentos e ins­ta­la­ções na área da saúde (cui­dados pri­má­rios) e ou­tros ser­viços pú­blicos de pro­xi­mi­dade, con­cre­ti­zação de um pro­grama de re­qua­li­fi­cação da rede ro­do­viária na­ci­onal e, por fim, rá­pida cla­ri­fi­cação e de­fi­nição sobre pro­jectos de grande di­mensão e in­ves­ti­mento.

Já sobre a «con­so­li­dação de uma visão e po­lí­tica es­tra­té­gica do sector», entre ou­tras me­didas e ori­en­ta­ções por si de­fen­didas, os de­pu­tados co­mu­nistas pug­navam no di­ploma pela «ne­ces­si­dade de novos equi­pa­mentos e in­fra­es­tru­turas», por «uma po­lí­tica ha­bi­ta­ci­onal» que ga­ranta o di­reito cons­ti­tu­ci­onal à ha­bi­tação e, fi­nal­mente, por uma po­lí­tica em di­versas ver­tentes – em­pre­sa­rial, cré­ditos, fun­diária – que sal­va­guarde e es­ta­bi­lize as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas, pondo-as a salvo da es­pe­cu­lação imo­bi­liária e fi­nan­ceira».