Um ba­lanço sem dú­vida negro como som­bria e dra­má­tica é a re­a­li­dade a que se re­porta com origem num go­verno apos­tado numa po­lí­tica de má­ximo fa­vo­re­ci­mento dos po­de­rosos, à custa dos tra­ba­lha­dores e do povo, à custa do «con­ti­nuado saque dos re­cursos na­ci­o­nais».

Esta é desde logo a prin­cipal nota a reter de um de­bate onde o pri­meiro-mi­nistro, Pedro Passos Co­elho, voltou a mos­trar-se in­fle­xível quanto ao cum­pri­mento do cha­mado me­mo­rando as­si­nado com a troika, apre­sen­tando essa obe­di­ência e su­jeição acrí­ticas às amarras que são a ruína do País como o factor de­ci­sivo para a nossa «cre­di­bi­li­dade ex­terna».

O homem que pôs prego a fundo o bull­dozer que im­pi­e­do­sa­mente varre ou fra­gi­liza di­reitos so­ciais e la­bo­rais jus­ti­ficou ainda a de­fesa do que chamou de «po­lí­tica de ajus­ta­mento da eco­nomia e de cor­recção dos nossos de­se­qui­lí­brios» em nome, ima­gine-se, da sal­va­guarda do «Es­tado so­cial e dos di­reitos so­ciais».

Na in­ter­venção com que en­cerrou o de­bate em nome do Go­verno, o líder do CDS-PP e ti­tular da pasta dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros con­cluiria no mesmo sen­tido, acres­cen­tando-lhe a cí­nica es­pe­rança de poder vir a re­sidir na ale­gada «cre­di­bi­li­dade» o factor sus­cep­tível de con­ferir «maior margem da ma­nobra» a Por­tugal «para me­lhorar o pro­cesso de ajus­ta­mento».

In­di­fe­rentes ao rumo de de­sastre, de re­tro­cesso so­cial e de­clínio na­ci­onal, do­brados pe­rante im­po­si­ções ex­ternas, os res­pon­sá­veis da co­li­gação go­ver­na­mental deram assim inequí­voco tes­te­munho da sua von­tade de manter o rumo, a qual­quer preço. Per­sistir numa ca­mi­nhada, im­pondo mais e mais sa­cri­fí­cios aos sa­cri­fi­cados de sempre – e esse é o lado dra­má­tico desta questão, como su­bli­nhou o Se­cre­tário-geral do PCP -, «não para re­solver os pro­blemas na­ci­o­nais mas para ace­lerar a trans­fe­rência de pa­tri­mónio e de verbas co­los­sais para o grande ca­pital fi­nan­ceiro e para os grupos eco­nó­micos».

Fuga à re­a­li­dade

Ab­so­lu­ta­mente au­sente do dis­curso do pri­meiro-mi­nistro – ele que con­si­derou que a «ava­li­ação do es­tado da Nação» não está lá fora», numa pers­pec­tiva mu­ti­la­dora da le­gi­ti­mi­dade po­pular, pro­cu­rando re­servar essa prer­ro­ga­tiva apenas ao Par­la­mento – es­teve qual­quer ba­lanço sobre as con­sequên­cias da sua po­lí­tica na vida das pes­soas e das em­presas, sobre o seu rasto de des­truição, dor e so­fri­mento, em suma sobre a re­a­li­dade so­cial e eco­nó­mica, sobre a sua «visão do Es­tado e do es­tádio em que o País se en­contra». Era isso que se es­pe­rava, num de­bate desta na­tu­reza, mas foi a esse de­safio que o Go­verno se furtou».

Je­ró­nimo de Sousa não deixou de cons­tatar o facto como não deixou igual­mente de fazer um re­paro crí­tico sobre a cir­cuns­tância de Passos Co­elho ter in­vo­cado «o pas­sado re­cente e as culpas pró­prias do go­verno an­te­rior», es­que­cendo, to­davia, ou­tros go­vernos que o an­te­ce­deram da res­pon­sa­bi­li­dade do PSD e que nos «fi­zeram chegar a este es­tado de coisas».

«Não limpe as mãos à pa­rede. Foi o PSD, na­tu­ral­mente com o PS, como ou sem o CDS-PP, que nos le­varam a esta si­tu­ação», frisou o Se­cre­tário-geral do PCP.

Mas se essa fu­gidia abor­dagem à re­a­li­dade so­cial foi no­tória do lado do Exe­cu­tivo e das ban­cadas da mai­oria que o su­porta – nem uma pa­lavra sobre me­didas para com­bater o de­sem­prego ou para re­lançar o cres­ci­mento, por exemplo, tal como não abriram o jogo quanto a novos im­posto para co­brir os fa­lhanços da exe­cução or­ça­mental - já as forças da opo­sição, em par­ti­cular o PCP, fez a ava­li­ação a partir desse quadro con­creto e sua evo­lução.

«Um mi­lhão e du­zentos mil tra­ba­lha­dores no de­sem­prego, al­te­ração para pior do Có­digo do Tra­balho e a li­qui­dação de di­reitos, essa prá­tica de ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade com con­tra­tação à hora por va­lores já abaixo do sa­lário mí­nimo, o corte de sa­lá­rios, pen­sões e sub­sí­dios, a po­breza ex­trema, a des­truição dos ser­viços pú­blicos, a con­de­nação de cen­tenas de mi­lhares de por­tu­gueses a uma morte an­te­ci­pada por falta de acesso aos cui­dados de Saúde, a ex­pulsão das novas ge­ra­ções do País por ra­zões eco­nó­micas, cor­rupção e ne­po­tismo, tais são al­gumas das chagas deste rumo que marca o pre­sente de so­fri­mento e cada vez mais com­pro­mete o fu­turo», sin­te­tizou o de­pu­tado co­mu­nista Francis Lopes.

Com­pro­meter o fu­turo

Esse foi o en­foque posto pelo líder co­mu­nista na in­ter­venção com que con­frontou Passos Co­elho e a quem lem­brou con­cre­ta­mente os sete ele­mentos que do seu ponto de vista so­bres­saem de uma «aná­lise ob­jec­tiva» à si­tu­ação do País.

«Há mais in­jus­tiças e ex­plo­ração, há mais de­sem­prego, há mais po­breza, há mais re­cessão eco­nó­mica, há menos so­be­rania, es­tamos mais en­di­vi­dados e mais de­pen­dentes», su­ma­riou Je­ró­nimo de Sousa, a estes acres­cen­tando «mais um ele­mento de ca­rácter sub­jec­tivo, cada vez mais pal­pável», que trans­formou em acu­sação ao Go­verno: «a ne­gação às novas ge­ra­ções de cons­truírem o seu fu­turo com se­gu­rança e es­pe­rança no País que é o seu»

Re­co­nhe­cendo que a «ide­o­logia das ine­vi­ta­bi­li­dades, da ideia que tí­nhamos de ficar pior para ficar me­lhor mais à frente, levou à neu­tra­li­zação de muita gente», o Se­cre­tário-geral do PCP tocou noutro ponto ne­vrál­gico ao as­si­nalar que o Go­verno, «salvo a imu­ni­dade» do ca­pital fi­nan­ceiro e dos grandes grupos eco­nó­micos, «pra­ti­ca­mente onde tocou es­tragou».

Opção de fundo

O di­ri­gente co­mu­nista afirmou, por outro lado, não com­par­ti­lhar da tese dos que afirmam que o es­tado da Nação é o de «um país em di­recção a um “fa­lhanço co­lossal”» fruto da «in­com­pe­tência» go­ver­na­tiva e da sua de­fi­ci­ente per­cepção da re­a­li­dade. «Dis­cor­damos», en­fa­tizou, ca­te­gó­rico, Je­ró­nimo de Sousa, dando ra­zões: «Não lhe passo o es­ta­tuto de in­com­pe­tente, porque isso seria su­bes­timar e es­ca­mo­tear a questão es­sen­cial: Faz assim, pra­tica a po­lí­tica que pra­tica por opção tra­du­zida na ex­pressão que usou “custe o que custar"».

Pôs ainda o dedo na fe­rida a su­bli­nhar que a opção de fundo do Go­verno passa «pelo apro­fun­da­mento de um mo­delo de de­sen­vol­vi­mento as­sente nos baixos sa­lá­rios, na de­gra­dação brutal do valor dos ren­di­mentos do tra­balho e na ne­gação de di­reitos so­ciais e la­bo­rais es­sen­ciais à dig­ni­fi­cação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».

Mas é também, pros­se­guiu, a opção e as po­lí­ticas «contra o di­reito à saúde e o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde que o de­viria ga­rantir; contra a es­cola pú­blica e o di­reito à edu­cação; contra a se­gu­rança so­cial pú­blica, uni­versal e so­li­dária; contra o di­reito à ha­bi­tação; contra o poder local e as po­pu­la­ções; contra o acesso à jus­tiça e contra os ser­viços pú­blicos».

Um ano de­sas­troso

Uma opção e po­lí­ticas «do quanto pior, me­lhor» com uma tra­dução si­mé­trica em que «quanto pior para os tra­ba­lha­dores, para a ju­ven­tude, para os ho­mens da ci­ência, das artes e da cul­tura, para os re­for­mados e pen­si­o­nistas, para os pe­quenos agri­cul­tores e em­pre­sá­rios, para os ele­mento das forças de se­gu­rança e dos mi­li­tares, me­lhor para os grandes grupos eco­nó­micos e para os se­nhores do di­nheiro».

«Me­lhor para a sua es­tra­tégia em curso de des­man­te­la­mento e sub­versão das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos di­reitos de todo um povo. Quanto pior mer­cado la­boral com mais de­sem­prego e mais lei da selva nas re­la­ções la­bo­rais, mais baixos sa­lá­rios e pi­ores re­formas, mais ex­plo­ração. Quanto mais aus­te­ri­dade para o povo, mais afun­da­mento da eco­nomia e mais dé­fice, mais im­postos e mais im­po­si­ções e sa­cri­fí­cios para as po­pu­la­ções», sin­te­tizou ainda o líder do PCP, con­victo de que o estado da Nação é hoje «uma re­a­li­dade mais pre­o­cu­pante do que era há um ano atrás».

Há so­lu­ções

A re­clamar, por isso, de forma ainda mais pun­gente a ne­ces­si­dade de uma nova po­lí­tica, pa­trió­tica e de es­querda, que «li­berte o País dos in­te­resses do grande ca­pital e abra ca­minho para o de­sen­vol­vi­mento, a me­lhoria das con­di­ções de vida, o apro­fun­da­mento da de­mo­cracia e a afir­mação da so­be­rania na­ci­onal», como su­bli­nhou Fran­cisco Lopes.

Foi essa pers­pec­tiva clara de que «há so­lu­ções, não há que ter medo do fu­turo», que a ban­cada do PCP deixou também ex­pressa no final do de­bate. Tó­nica de con­fi­ança que, de resto, per­passou a in­ter­venção do Se­cre­tário-geral do PCP. «Pode pensar que está a ga­nhar, com o País a perder. Temos a con­vicção e a con­fi­ança de que mais cedo que tarde o País ga­nhará com a vossa der­rota. Basta o povo por­tu­guês querer», sa­li­entou o di­ri­gente co­mu­nista, di­ri­gindo-se ao pri­meiro-mi­nistro, a quem deixou um con­selho final: «Não se iluda com os aplausos. Não se iluda com aquilo que está aqui a dizer e a ver. Vi mai­ores mai­o­rias, com mais ca­lo­rosos aplausos, que aca­baram por ser der­ro­tados. Porque lá fora, o mundo move-se».

Ig­norar a Arte e a Cul­tura

O es­tado da arte e da cul­tura sob a tu­tela di­recta do pri­meiro-mi­nistro foi tra­zida também para o de­bate pela ban­cada co­mu­nista, com o de­pu­tado Mi­guel Tiago a acusar o Go­verno de «ig­norar tanto a fruição como a cri­ação cul­tural e ar­tís­tica». Lem­brou, no­me­a­da­mente, que apesar de estes serem «di­reitos fun­da­men­tais e pi­lares es­sen­ciais da pró­pria de­mo­cracia» o Go­verno quer su­bor­diná-los e su­jeitá-los «à di­ta­dura do mer­cado», cor­tando apoios à cri­ação ar­tís­tica e à pro­dução ci­ne­ma­to­grá­fica».

«Se con­tiver tempo su­fi­ci­ente o apoio pú­blico, o te­cido cul­tural e ar­tís­tico de­fi­nhará de tal ma­neira que o mer­cado to­mará de­pois conta dele», afirmou o de­pu­tado do PCP, con­victo de que «esse é mesmo o pro­jecto po­lí­tico» que está na ca­beça do Go­verno.

Mi­guel Tiago quis en­tre­tanto saber quando é que o Go­verno abre os con­cursos para o apoio às Artes e para o apoio à pro­dução ci­ne­ma­to­grá­fica, es­cla­rece cri­té­rios e di­vulga or­ga­no­gramas. «E quando é que o Es­tado vai as­sumir os com­pro­missos já as­si­nados no pas­sado?», in­sistiu em per­guntar o par­la­mentar co­mu­nista.

Que o Go­verno tem es­tado a fazer um «sa­ne­a­mento de res­pon­sa­bi­li­dades» as­su­midas pelos seus an­te­ces­sores, ga­ran­tindo que não dei­xarão de «ser cum­pridas», mesmo os «com­pro­missos ex­ce­den­tá­rios face às dis­po­ni­bi­li­dades or­ça­men­tais do go­verno an­te­rior», foi a res­posta, en­re­di­lhada e seca do res­pon­sável por um Go­verno que não soube fazer outra coisa na área cul­tural que não fosse cortar a eito nos apoios à cri­ação e pro­dução ar­tís­ticas.

Sobre me­didas, datas e prazos con­cretos, por aí, não se aven­turou, li­mi­tando-se a in­vocar a nova lei do au­di­o­vi­sual para dizer que «per­mi­tirá pela pri­meira vez em muitos anos fazer o fi­nan­ci­a­mento ade­quado do ci­nema».

Con­tes­tação alastra

O des­gaste re­ve­lado pelo Go­verno pas­sado um ano apenas sobre a sua to­mada de posse é hoje uma evi­dência, tratou de re­gistar o de­pu­tado co­mu­nista João Oli­veira, con­si­de­rando-o já idên­tico ao que en­fren­tava José Só­crates quando se de­mitiu e pro­vocou as elei­ções que o der­ro­taram.

Des­gaste que na opi­nião do par­la­mentar do PCP «não acon­tece por acaso», pren­dendo-se, di­rec­ta­mente, com o facto de o Go­verno ter de­ci­dido aplicar o pacto de agressão da troika cuja «única es­tra­té­gica é roubar ao povo para en­tregar aos es­pe­cu­la­dores e à banca».

«É hoje evi­dente que uma das formas uti­li­zadas pelo seu Go­verno para exe­cutar esse roubo é des­truir os ser­viços pú­blicos que servem o povo, no­me­a­da­mente na saúde e na edu­cação», re­feriu João Oli­veira, lem­brando que o mesmo fora já feito por go­vernos an­te­ri­ores através de uma po­lí­tica apos­tada em si­mul­tâneo no ataque aos seus pro­fis­si­o­nais.

«Atacam os pro­fes­sores, para des­truir a es­cola pú­blica; atacam mé­dicos, para des­truir o SNS», su­bli­nhou João Oli­veira, que disse ser pre­ciso des­ca­ra­mento para falar de «edu­cação de qua­li­dade para todos», como fez o pri­meiro-mi­nistro, quando se sabe que o Go­verno tem em pre­pa­ração para o pró­ximo ano lec­tivo o «maior des­pe­di­mento co­lec­tivo de sempre», lan­çando no de­sem­prego mi­lhares de pro­fes­sores «por via da re­or­ga­ni­zação cur­ri­cular e da im­po­sição do ho­rário zero».

«No mo­mento em que o Go­verno tem em curso um pro­cesso de es­cra­vi­zação de mé­dicos e en­fer­meiros, des­truindo-lhes as car­reiras, im­pondo-lhes o tra­balho a troco de um prato de len­ti­lhas, o pri­meiro-mi­nistro tem o des­ca­ra­mento de vir falar de “pro­tecção da sus­ten­ta­bi­li­dade do SNS”», re­agiu, in­dig­nado o de­pu­tado do PCP, antes de se in­ter­rogar sobre «a quem quer o pri­meiro-mi­nistro en­ganar com tal dis­curso».

Da greve dos mé­dicos que nesse mesmo dia teve lugar e que clas­si­ficou de «his­tó­rica» - pela adesão dos mé­dicos, pela jus­teza dos ob­jec­tivos e pela com­pre­ensão e adesão que mo­tivou junto dos utentes -, bem como da luta dos pro­fes­sores que no dia se­guinte mo­bi­lizou muitos mi­lhares numa grande acção de pro­testo na ca­pital, falou ainda João Oli­veira para evi­den­ciar o con­traste entre o sen­ti­mento cres­cente de re­jeição por esta po­lí­tica e a pos­tura do pri­meiro-mi­nistro que no seu afã de en­ganar os por­tu­gueses diz o con­trário da­quilo que vai fa­zendo.

«Até quando fará esse dis­curso de em­buste fa­lando de um país me­lhor en­quanto Por­tugal se afunda?», per­guntou, in­ter­pe­lando o chefe do Go­verno.

Que o «des­gaste po­lí­tico» não é para si um «cri­tério po­lí­tico», que está «pre­pa­rado para todo o des­gaste» pró­prio a quem conduz «o Go­verno e o País numa al­tura di­fícil como a que atra­ves­samos», foi a res­posta do pri­meiro-mi­nistro à ob­ser­vação do de­pu­tado do PCP sobre os si­nais de erosão do Go­verno e fis­suras nas hostes à sua volta.

Quis deixar vin­cado que a con­tes­tação não o pre­o­cupa, pro­cu­rando si­mul­ta­ne­a­mente fazer crer que é apenas no País e na ul­tra­pas­sagem dos cons­tran­gi­mentos ac­tuais que está cen­trada a sua atenção.

Dos efeitos ca­tas­tró­ficos da sua po­lí­tica sobre a vida das pes­soas e do País é que não quis falar.