«Com esta pro­posta, o con­celho do Seixal, com 160 000 ha­bi­tantes, o se­gundo do País com o maior nú­mero de ha­bi­tantes por fre­guesia, pode ver re­du­zido a me­tade o nú­mero de fre­gue­sias, me­no­ri­zando o poder local de­mo­crá­tico, a ex­pressão de­mo­crá­tica de re­pre­sen­tação e par­ti­ci­pação po­lí­tica», re­fere o do­cu­mento apro­vado.

O exe­cu­tivo, li­de­rado por Al­fredo Mon­teiro, con­si­dera que a Lei da Re­or­ga­ni­zação Ad­mi­nis­tra­tiva Ter­ri­to­rial Au­tár­quica, a ser con­cre­ti­zada, iria ex­tin­guir mais de mil fre­gue­sias e acabar com mi­lhares de eleitos do poder local.

«A pro­posta de lei não res­peita a iden­ti­dade do con­celho do Seixal e de cada uma das suas seis fre­gue­sias, a sua his­tória e cul­tura e o pro­jecto au­tár­quico de ser­viço pú­blico às po­pu­la­ções, in­dis­so­ciável do de­sen­vol­vi­mento e qua­li­dade de vida al­can­çados», de­fende.

Una­ni­mi­dade em Nisa

Também a As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Nisa se pro­nun­ciou, por una­ni­mi­dade, contra a ex­tinção/​agre­gação de qual­quer fre­guesia do con­celho. Numa pro­núncia re­sul­tante da fusão de mo­ções apre­sen­tadas por eleitos da CDU e do PS, este órgão re­jeitou, li­mi­nar­mente, o mo­delo de re­forma ad­mi­nis­tra­tiva local in­di­cada pela lei n.º 22/​2012, de 30 de Maio, e re­pu­diou que a mesma seja cen­trada na de­cisão de as­sem­bleias mu­ni­ci­pais, ór­gãos exó­genos às fre­gue­sias, também de acordo com as ori­en­ta­ções da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Fre­gue­sias (ANAFRE).

No do­cu­mento, con­si­dera-se também que os prin­cí­pios ori­en­ta­dores e os eixos es­tru­tu­rantes da ad­mi­nis­tração local au­tár­quica, no­me­a­da­mente os pre­vistos na Re­so­lução do Con­selho de Mi­nis­tros n.º 40/​2001, de 8 de Se­tembro de 2011, bem como do Do­cu­mento Verde da Re­forma da Ad­mi­nis­tração Local, apre­sen­tado em 26 de Se­tembro do mesmo ano, se en­con­tram «de­fi­ni­ti­va­mente des­vir­tu­ados, uma vez que já não está pre­vista a re­a­li­zação de uma re­forma de gestão, nem uma re­forma po­lí­tica, só res­tando esta Re­forma do Ter­ri­tório (de or­ga­ni­zação do ter­ri­tório)».

Óbidos
PSD propõe ex­tinção do So­bral da Lagoa

A pro­pó­sito da pro­posta da mai­oria PSD na Câ­mara de Óbidos de ex­tinção da Fre­guesia do So­bral da Lagoa, por in­te­gração na nova fre­guesia que re­sul­tará da fusão das fre­gue­sias de Santa Maria e S. Pedro, a CDU sa­li­enta que «com esta de­cisão» quem fi­cará a perder «serão as po­pu­la­ções das três fre­gue­sias», em par­ti­cular a po­pu­lação do So­bral da Lagoa, que «dei­xará de contar com uma Junta de Fre­guesia que dê res­posta aos pro­blemas das po­pu­la­ções». «E não basta que se crie um posto de aten­di­mento da fu­tura Junta de Fre­guesia, no So­bral da Lagoa, porque esta mais não será do que uma “caixa de cor­reio” onde a po­pu­lação do So­bral pas­sará a deixar as suas re­cla­ma­ções», ad­vertem os eleitos do PCP. «O que o PSD quer, seja no Go­verno, seja na Câ­mara Mu­ni­cipal, é des­truir o ca­rácter de­mo­crá­tico e par­ti­ci­pado do Poder Local», de­nuncia a CDU.

Câ­mara de Cas­cais recua

O exe­cu­tivo da Câ­mara de Cas­cais aprovou, por una­ni­mi­dade, no dia 24, uma nova pro­posta, que agora re­flecte a von­tade das po­pu­la­ções e a real de­fesa dos seus in­te­resses, para en­viar à As­sem­bleia Mu­ni­cipal no âm­bito da Lei n.º 22/​2012, sobre a Re­forma Ad­mi­nis­tra­tiva Ter­ri­to­rial Au­tár­quica. «Esta é uma lei in­justa que o Go­verno quer impor», re­fere a Pla­ta­forma Pelas Fre­gue­sias de Cas­cais, lem­brando que a pro­posta ini­cial da au­tar­quia era de ex­tin­guir uma fre­guesia no con­celho, agre­gando Pa­rede com Car­ca­velos.

No en­tanto, esta pri­meira pro­posta foi com­ba­tida pelas po­pu­la­ções, de forma enér­gica, clara e inequí­voca, ex­pressa também nas ses­sões pú­blicas que o pre­si­dente da Câ­mara pro­moveu em Car­ca­velos e Pa­rede ou no abaixo-as­si­nado com mais de 2500 as­si­na­turas re­co­lhidas em todo o con­celho.

«Esta nova pro­posta prova que a luta das po­pu­la­ções, unidas em torno de ob­jec­tivos co­muns e justos, tem muita força e dá re­sul­tado», as­se­gura a Pla­ta­forma.

Ameaça em Santa Maria da Feira

Es­tando ainda em curso o pro­cesso de ex­tinção de fre­gue­sias, a CDU de Santa Maria da Feira alertou, em co­mu­ni­cado, para o facto de o exe­cu­tivo PSD ter ela­bo­rado um es­tudo téc­nico «sem prévia au­dição de ri­go­ro­sa­mente nin­guém», tendo-o apre­sen­tado às fre­gue­sias «com prazos aper­ta­dís­simos para que se pro­nun­ciem».

«Desde o início, o PSD apre­sentou esta so­lução como uma ine­vi­ta­bi­li­dade que, sendo má, de­ve­ríamos es­co­lher o mal menor, fa­zendo passar a ideia de que não tem res­pon­sa­bi­li­dades», acu­saram os eleitos do PCP, lem­brando que o dis­trito de Aveiro tem nove de­pu­tados do PSD eleitos na As­sem­bleia da Re­pú­blica, in­cluindo um de Santa Maria da Feira, «e nem um votou contra a re­forma».

«O PSD está no Go­verno e propôs esta re­forma à re­velia de mi­lhares de fre­gue­sias e mu­ni­cí­pios que, agora, vendo-se con­fron­tadas com esta es­pécie de ameaça, têm de es­co­lher para que não seja a Uni­dade Téc­nica a fazê-lo – que, su­blinhe-se, teve a re­cusa de par­ti­ci­pação do PCP, do PS, do BE, da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Mu­ni­cí­pios e da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Fre­gue­sias», re­corda, em co­mu­ni­cado, a CDU. «Só o Go­verno PSD/​CDS de­ter­minou, de­cidiu, criou uma Uni­dade com Téc­nicos ab­so­lu­ta­mente des­li­gados das po­pu­la­ções e agora ame­açam as fre­gue­sias com o “monstro” que só eles cri­aram», acres­centa a Co­li­gação.

Ponte de Lima
Ex­tinção avança «a todo o vapor»

No dia 29, na As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Ponte de Lima, João Gomes ma­ni­festou «es­tra­nheza» pelo facto de aquela au­tar­quia ser a única do dis­trito que «avança a todo o vapor para dar con­clusão a um pro­cesso que visa, única e ex­clu­si­va­mente, ex­tin­guir fre­gue­sias». «Pre­tende-se impor a ex­tinção de fre­gue­sias contra a opi­nião de imensos au­tarcas de fre­guesia, ex­pressa re­cen­te­mente no En­contro Na­ci­onal de Fre­gue­sias, que con­ti­nuam a re­jeitar, li­mi­nar­mente, o mo­delo de Re­forma Ad­mi­nis­tra­tiva in­di­cado pela Lei n.º 22/​2012, exi­gindo a sua re­vo­gação e de­li­be­raram sus­citar a sua in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade», sa­li­entou o eleito da CDU, con­si­de­rando que «é pre­ciso der­rotar um pro­jecto que atenta contra a de­mo­cracia e o de­sen­vol­vi­mento so­cial do povo por­tu­guês».