O assunto fez correr muita tinta na semana passada pela brutalidade e desumanidade das medidas que propunha. Como afirmou o PCP, num comunicado de dia 28 do seu Gabinete de Imprensa, o conteúdo deste parecer (conhecido no dia 27 e mais claramente explicitado numa entrevista dada pelo seu presidente à Antena 1) «deve envergonhar quem o produziu». Nele faz-se a defesa da limitação da utilização dos medicamentos necessários ao tratamento de algumas doenças graves «com o argumento de que nem todos os portugueses devem ter acesso a todos os tratamentos».

Por mais que procure entretanto contornar, o que o presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida disse foi que os medicamentos mais caros, independentemente da sua eficácia, não devem ser utilizados no tratamento de algumas doenças, sendo os parâmetros dessa utilização definidos em função da idade e do tempo de vida expectável para o doente. Para o PCP, o parecer defende claramente a divisão dos portugueses em dois grupos: os que têm dinheiro para ter acesso a todos os cuidados de saúde e aqueles que não têm possibilidades financeiras – a grande maioria dos portugueses – para quem fica reservado um «serviço público com serviços mínimos».

O Partido destaca ainda o carácter inconstitucional da medida proposta pelo dito Conselho de Ética, uma vez que a Constituição da República escabelece que «todos têm direito a protecção da saúde e o dever de a defender e promover», sendo esse direito tralizado «através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais, tendencialmente gratuito».

A estratégia é cortar

Para o PCP, o parecer (mais um de muitos que têm sido encomendados pelo Ministério da Saúde com o mesmo objectivo) «vai de forma muito clara ao encontro da estratégia imposta pela troika no pacto de agressão», ou seja, de prosseguir os cortes no orçamento da Saúde e particularmente no funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.

«Certamente vamos ter o ministro da Saúde a dizer mais uma vez que é apenas um parecer», realça o Partido, acrescentando que, ao mesmo tempo, as medidas a que este parecer propõe se vão transformando numa orientação para os serviços. Ou seja, «estamos perante um parecer feito à medida dos argumentos que irão ser avançados pelo Governo para justificar o corte de centenas de milhões de euros para a Saúde no Orçamento do Estado para 2013».

Na nota, o PCP reafirma aquilo que tem vindo a denunciar no último ano, ou seja, que uma das consequências mais graves da crise económica e social em que o País está mergulhado «é a degradação das condições de Saúde, com os vários indicadores a evoluírem negativamente, como ainda há dias foi confirmado com a divulgação do crescimento acentuado da taxa de doenças depressivas, sendo que alguns desses indicadores não terão expressão imediata, como é o caso das várias taxas de mortalidade».

Para o Partido, a responsabilidade é de quem defende e executa medidas «restritivas no plano da Saúde e que, por isso, tem de ser responsabilizado no plano político e ético, por estarem a condenar à morte antecipada milhares de portugueses».