O ver­ti­gi­noso agra­va­mento da si­tu­ação na­ci­onal e da vida dos por­tu­gueses, a ma­ni­festa in­ca­pa­ci­dade de uma po­lí­tica e de um go­verno de res­ponder aos ver­da­deiros pro­blemas que Por­tugal en­frenta, a clara e inequí­voca noção que o país se afun­dará por muitos anos com as re­ceitas desse Me­mo­rando/​Pacto de agressão es­púrio e le­o­nino para o grande ca­pital fi­nan­ceiro e es­pe­cu­la­tivo e a im­pe­riosa ne­ces­si­dade de pôr fim a este rumo de ruína na­ci­onal, são ra­zões muitos fortes para a to­mada de de­cisão do PCP de apre­sen­tação de uma moção de cen­sura ao Go­verno.

Três meses de­pois de uma nossa idên­tica ini­ci­a­tiva que então se jus­ti­ficou ple­na­mente e se provou ser in­tei­ra­mente justa face à de­sas­trosa si­tu­ação a que es­tava a ser con­du­zido o país com apli­cação do Pacto de agressão, a si­tu­ação é agora é não só mais grave e mais dra­má­tica, como a pers­pec­tiva que se apre­senta é a da fa­lência total.

Fa­lência que es­tava ins­crita desde o início nas po­lí­ticas adop­tadas no Pacto de agressão as­si­nado por PS, PSD e CDS.

Com este go­verno do PSD e do CDS-PP é hoje muito evi­dente que não há luz ao fundo do túnel, nem se­quer túnel! Com este go­verno não há pas­sagem para a es­pe­rança, nem saída para qual­quer vida com fu­turo, apenas es­tag­nação, re­tro­cesso e in­jus­tiça. Re­tro­cesso da eco­nomia com a pers­pec­tiva de mais um ano de re­cessão e sem fim à vista.

Re­tro­cesso so­cial com de­sem­prego brutal e com mi­lhões de por­tu­gueses em ace­le­rado pro­cesso de em­po­bre­ci­mento e muitos mi­lhares em­pur­rados para a po­breza e para um vazio de pro­tecção so­cial. Re­tro­cesso cul­tural com a cri­ação ar­tís­tica e fruição cul­tural à míngua de uma po­lí­tica ine­xis­tente. Re­tro­cesso do pró­prio re­gime de­mo­crá­tico com a Cons­ti­tuição co­lo­cada em re­gime de ex­cepção para os tra­ba­lha­dores, para o povo e os seus di­reitos.

Re­tro­cesso na so­be­rania e no di­reito do povo a de­cidir do seu des­tino. Re­tro­cesso e de­clínio do país cada vez mais en­di­vi­dado, su­bal­ter­ni­zado e de­pen­dente.

Es­pa­lhar a mi­séria

Anun­ci­aram com a ar­ro­gância dos pre­des­ti­nados que as suas re­ceitas eram a te­rapia para os pro­blemas do país, mas tudo fa­lhou. Só não fa­lhou, nem fra­cassa a obs­ti­nada ideia deste Go­verno de pro­mover e ace­lerar a con­cen­tração da ri­queza nas mãos de uns poucos, es­pa­lhando des­graça e mi­séria pelo país.

Pre­nun­ci­avam a pers­pec­tiva de re­cu­pe­ração para 2013, mas como acon­teceu com todos os seus anún­cios e pre­vi­sões, não só não há qual­quer pers­pec­tiva de re­cu­pe­ração, como as me­didas que o Go­verno acaba de anun­ciar de um au­mento brutal do IRS de 35%, mas também do IMI, so­madas às já antes tor­nadas pú­blicas de novos e mais pro­fundos cortes na saúde, edu­cação e nas pres­ta­ções so­ciais, o pró­ximo ano será ainda mais duro, dra­má­tico e brutal para os tra­ba­lha­dores e o povo em geral. En­tre­tanto, en­quanto pela via do au­mento do IRS se mantém o roubo dos dois sa­lá­rios da ad­mi­nis­tração pú­blica e re­for­mados e um sa­lário ao sector pri­vado, uma vez mais os ren­di­mentos do ca­pital são pou­pados.

O país não tem fu­turo com esta po­lí­tica, com este go­verno e com o Pacto de agressão, as­si­nado por PS, PSD e CDS!

Há so­lu­ções

O país pre­cisa de uma outra po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda. Pa­trió­tica, porque o novo rumo e a nova po­lí­tica que Por­tugal pre­cisa tem de romper com a cres­cente sub­missão e su­bor­di­nação ex­ternas, e re­co­locar no centro da ori­en­tação po­lí­tica a afir­mação de um de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico so­be­rano. De es­querda, porque, rompe com a po­lí­tica de di­reita de anos e anos, ins­creve a ne­ces­si­dade de va­lo­ri­zação do tra­balho, a efec­ti­vação dos di­reitos so­ciais e das fun­ções so­ciais do Es­tado, uma dis­tri­buição do ren­di­mento mais justa e o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, as­sume a de­fesa dos tra­ba­lha­dores e de todas as ca­madas e sec­tores não mo­no­po­listas.

É com o ob­jec­tivo de con­cre­tizar uma tal po­lí­tica e pro­mover um go­verno que a con­cre­tize que o PCP tem ape­lado à con­ver­gência de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas, das forças e sec­tores que ver­da­dei­ra­mente se dis­po­nham a as­sumir a rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e que neste mo­mento re­nova esse apelo, re­a­fir­mando que mesmo na dra­má­tica si­tu­ação em que a po­lí­tica de su­ces­sivos go­vernos do PS, PSD e CDS co­lo­caram o país, há al­ter­na­tiva e há so­lu­ções.

So­lu­ções que exigem a re­jeição ime­diata do Pacto de agressão e a re­ne­go­ci­ação da dí­vida. Uma re­ne­go­ci­ação dos seus prazos de pa­ga­mento, da re­con­si­de­ração da sua parte ile­gí­tima e da ime­diata e ina­diável baixa das taxas de juro. Não uma re­ne­go­ci­ação à grega, par­cial e re­a­li­zada por poder sub­misso e com­pro­me­tido com as op­ções e os in­te­resses da es­pe­cu­lação e dos que são res­pon­sá­veis pela crise, mas com um poder que ver­da­dei­ra­mente as­suma os in­te­resses na­ci­o­nais.

Uma re­ne­go­ci­ação não para es­magar o país com novas e mais duras exi­gên­cias, mas que per­mita es­ta­be­lecer novas so­lu­ções e vias de fi­nan­ci­a­mento que per­mitam a ca­na­li­zação de re­cursos para a pro­moção do in­ves­ti­mento pro­du­tivo, o cres­ci­mento eco­nó­mico, a cri­ação de em­prego e ou­tras ne­ces­si­dades do país.

Uma po­lí­tica que aposte de­ci­si­va­mente na pro­dução na­ci­onal, que de­fenda e de­sen­volva o apa­relho pro­du­tivo, apro­vei­tando os re­cursos do país, re­du­zindo os custos dos fa­tores de pro­dução, apoi­ando as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas. Uma po­lí­tica que avance na rein­dus­tri­a­li­zação do país, o com­bate dé­fice agro ali­mentar e po­tencie o mar e as suas múl­ti­plas ac­ti­vi­dades e tenha como ob­jec­tivo o pleno em­prego.

Uma po­lí­tica que me­lhore as con­di­ções de vida dos por­tu­gueses, va­lo­ri­zando os ren­di­mentos de tra­balho e re­formas e as pres­ta­ções so­ciais, con­tri­buindo assim para a me­lhoria das con­di­ções de vida do povo, mas também para a di­na­mi­zação da nossa eco­nomia.

Uma po­lí­tica que ga­ranta uma efec­tiva jus­tiça fiscal, di­mi­nuindo a carga sobre os ren­di­mentos do tra­balho, as micro e pe­quenas em­presas e a po­pu­lação em geral. Uma po­lí­tica fiscal que con­cre­tize a efec­tiva ta­xação da banca, a es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, ponha fim ao es­cân­dalo dos pa­raísos fis­cais, que com­bata a fraude, a evasão fiscal e fuga de ca­pi­tais.

Uma po­lí­tica que trave e re­verta o pro­cesso de pri­va­ti­za­ções que vai de­la­pi­dando o pa­tri­mónio na­ci­onal e que re­cu­pere para o Es­tado o con­trolo dos sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia, desde logo com a na­ci­o­na­li­zação da banca, para os pôr ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso.

Uma po­lí­tica que com­bata a ex­plo­ração, de­fenda e re­ponha os di­reitos dos tra­ba­lha­dores.

Uma po­lí­tica que ga­ranta o di­reito à edu­cação, à saúde, à se­gu­rança so­cial, à jus­tiça, sal­va­guar­dando o ca­rácter pú­blico dos seus ser­viços e eli­mi­nando as res­tri­ções de acesso por ra­zões eco­nó­micas e que con­tri­buam para com­bater as de­si­gual­dades e as­si­me­trias re­gi­o­nais.

Uma po­lí­tica que res­peite o poder local de­mo­crá­tico e o seu papel junto das po­pu­la­ções.

Uma po­lí­tica que de­fenda a so­be­rania na­ci­onal e os in­te­resses do País, de­sig­na­da­mente face à União Eu­ro­peia.

Uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que exige um go­verno que a con­cre­tize. Um go­verno pa­trió­tico e de es­querda, capaz de romper com a ló­gica e o cír­culo vi­cioso que se ins­talou no país do sis­tema de al­ter­nância sem al­ter­na­tiva de po­lí­ticas.

Go­verno iso­lado

O go­verno que hoje é con­fron­tado com a nossa Moção de Cen­sura, é um go­verno cada vez mais iso­lado, um go­verno cada vez mais de­sa­cre­di­tado aos olhos dos por­tu­gueses.

Os por­tu­gueses afirmam-no todos os dias, en­chendo as praças e as ruas deste país como o fi­zeram no pas­sado dia 29 a con­vo­ca­tória da CGTP, fa­zendo trans­bordar o Ter­reiro do Paço, exi­gindo o fim deste go­verno, um ponto final nesta po­lí­tica e do Pacto de Agressão que tudo ar­ruína, como o ha­viam feito em 15 de Se­tembro e em muitas ou­tras ac­ções de luta, e, par­ti­cular nas em­presas contra o apro­vei­ta­mento pelo ca­pital das al­te­ra­ções ao Có­digo de Tra­balho.

O clamor de in­dig­nação e pro­testo que se ouve por todo o país é porque sente e vê que neste go­verno a in­jus­tiça per­passa por todas as suas de­ci­sões. Que é a ini­qui­dade que reina em cada me­dida to­mada. O grito de re­volta que atra­vessa o país re­sulta de hoje se saber com cris­ta­lina evi­dência que a pre­o­cu­pação cen­tral e única deste go­verno é a des­co­brir e es­co­lher a me­lhor forma de trans­ferir os custos da crise para os tra­ba­lha­dores e para o povo. Não há ou­tras po­lí­tica, não há pre­o­cu­pação senão esta, a de pro­mover o sis­te­má­tico em­po­bre­ci­mento dos tra­ba­lha­dores e do povo, cor­tando sa­lá­rios e re­formas, nos di­reitos la­bo­rais e so­ciais, au­men­tando im­postos sobre o tra­balho e sobre o con­sumo, cor­tando nos ser­viços pú­blicos e au­men­tando os seus preços, re­ti­rando e di­mi­nuindo o al­cance das pro­tecção so­ciais no de­sem­prego, na do­ença e na ve­lhice.

Um go­verno que chegou aonde chegou usando o en­gano, sem dis­farce e sem pudor, na con­quista dos elei­tores. Na caça ao voto valeu tudo!

Que não havia au­mentos de IVA dizia-o o PSD. Nem de im­postos afir­mava o CDS. Nem cortes no 13º. Mês! De­pressa es­que­ceram tudo, para fazer o con­trário. Dizia o PSD no seu Pro­grama Elei­toral, “que­remos ser di­fe­rentes da­queles que nos go­vernam e que não têm qual­quer sen­tido de res­peito pela pro­messa feita ou pela pa­lavra dada. As­su­mimos um com­pro­misso de honra para com Por­tugal. E não fal­ta­remos, em cir­cuns­tância al­guma, a esse com­pro­misso”. O re­sul­tado é co­nhe­cido!

O sen­ti­mento de re­pulsa que se colhe por todo o lado re­sulta da im­pos­si­bi­li­dade de já não haver ar­ti­ficio que possa en­co­brir a farsa do dis­curso da equi­dade nos sa­cri­fí­cios. De se saber que o anúncio de me­didas de agra­va­mento fiscal sobre os ren­di­mentos de ca­pital são meras ope­ra­ções de di­versão – areia para os olhos do povo! Que tudo cai e de forma do­lo­rosa sempre sobre os mesmos – sobre os tra­ba­lha­dores e sobre as ca­madas in­ter­mé­dias do povo. Da to­mada de cons­ci­ência de que o país com­pe­ti­tivo de que falam é com o povo na mi­séria.

Con­fi­ança no fu­turo

O País não pode es­perar até 2015! Os que se apressam a pro­clamar que a rua não manda, que afirmam que o go­verno não pode atirar a to­alha ao chão porque o go­verno está le­gi­ti­mado para go­vernar, mos­tram a sua in­di­fe­rença sobre o des­tino do país. Os que dizem que são um re­fe­rência de es­ta­bi­li­dade, quando são sim uma re­fe­rência da con­ti­nui­dade, não estão a pensar no país, mas tão só neles, na pos­si­bi­li­dade de poder lhes cair de podre no re­gaço para con­ti­nu­arem a mesma po­lí­tica de sempre, in­di­fe­rentes ao so­fri­mento do povo e à der­ro­cada do país!

Esta moção de cen­sura dá ex­pressão à inequí­voca cen­sura po­pular que se alarga a todo o ter­ri­tório na­ci­onal. É uma moção de cen­sura ao go­verno, mas é também uma moção de con­fi­ança na força e na luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e na po­lí­tica al­ter­na­tiva que o país exige.

Como já ti­vemos opor­tu­ni­dade de afirmar esta será uma moção de cen­sura a olhar para o fu­turo que os por­tu­gueses têm di­reito. Um fu­turo que não com­porta nem este go­verno, nem a po­lí­tica que des­trói o país. Um fu­turo que re­tome os va­lores de Abril e o pro­jecto de pro­gresso que a Cons­ti­tuição con­sagra.

O rumo de de­sastre na­ci­onal pode ser in­ter­rom­pido, o ca­minho para um país mais de­sen­vol­vido e mais justo aca­bará por ser aberto.

Nesta si­tu­ação sem pa­ra­lelo desde o fas­cismo, o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês re­a­firma o com­pro­misso de usar todas as ener­gias e ca­pa­ci­dades ao ser­viço dos tra­ba­lha­dores, da ju­ven­tude e do povo por­tu­guês, para ga­rantir esse Por­tugal com fu­turo.