Extinção de freguesias
Mais um «erro» do Governo

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) vai promover, em Dezembro, uma série de iniciativas para denunciar o «grave erro» que o Governo vai cometer ao «extinguir mais de um milhar de freguesias, fazendo-o sem fundamento científico, razões financeiras ou critérios de racionalidade».

Em reunião extraordinária do seu Conselho Directivo, realizada no dia 23, em Lisboa, a ANAFRE decidiu, por unanimidade, «manifestar solidariedade, presença e apoio a todas as freguesias portuguesas em risco de extinção», «disponibilizar informação jurídica e administrativa às freguesias associadas da ANAFRE», «pedir audiência, com carácter de urgência, ao primeiro-ministro» e «deslocar três representantes dos partidos políticos com assento no seu Conselho Directivo ao Parlamento Europeu, onde serão recebidos, no dia 7 de Dezembro, pela Comissão do Território do Conselho da Europa, nas mãos de quem depositarão documentos ilustrativos da figura “freguesia” no edifício administrativo português, do seu papel no exercício de atribuições e competências e da sua relação de proximidade com as populações».

A Associação Nacional de Freguesias vai ainda propor uma reunião conjunta com a Associação Nacional de Municípios, mobilizar os autarcas de freguesia para estarem presentes, no dia 14 de Dezembro, na Assembleia da República (AR), aquando da discussão das propostas de lei dos grupos parlamentares do PCP e do BE. Na noite de 13 para 14 terá lugar uma vigília, com momentos culturais, junto da AR.

Entre outras medidas, a ANAFRE quer ainda produzir «Postais de Boas Festas» temáticos e alusivos à luta das freguesias, que serão enviados à Presidência da República, ao primeiro-ministro e à Presidente da Assembleia da República.

 



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