O do­cu­mento, chum­bado com os votos do PSD e do CDS, foi apre­sen­tado por Paulo Sá, que lem­brou que a Lei 22/​2012 «não ga­rante qual­quer ganho de efi­cácia, nem se traduz em qual­quer be­ne­fício para a or­ga­ni­zação do Poder Local».

«Esta é uma lei im­posta pelo PSD e pelo CDS, que tem como único ob­jec­tivo a li­qui­dação de fre­gue­sias», acusou, fri­sando que o PCP não está contra as «re­or­ga­ni­za­ções ad­mi­nis­tra­tivas do ter­ri­tório das au­tar­quias» e que as mesmas «devem as­sentar na von­tade po­pular e tra­duzir-se, sempre, no apro­fun­da­mento do ca­rácter de­mo­crá­tico e plural do Poder Local, no au­mento da ca­pa­ci­dade de in­ter­venção das po­pu­la­ções, no res­peito da au­to­nomia dos ór­gãos au­tár­quicos e no re­forço da ca­pa­ci­dade de pres­tação de ser­viços pú­blicos e de me­lhoria das con­di­ções de vida das po­pu­la­ções».

Mas as crí­ticas não se fi­caram apenas à mai­oria que sus­tenta o Go­verno. Também o PS, se­gundo Paulo Sá, «não está isento de res­pon­sa­bi­li­dades», pois, «tal como o PSD e o CDS, ne­go­ciou e subs­creveu o pacto de agressão da troika, e pre­tende ditar a sen­tença de morte das au­tar­quias lo­cais». «Por muito que ao PS custe ouvir isto, a ver­dade é que os três par­tidos da troika in­terna são os co­veiros das fre­gue­sias», acres­centou.

Ge­ne­ra­li­zada con­tes­tação

Na­quele dia, também o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» (PEV), a par do BE, de­fendeu a re­vo­gação da Lei 22/​2012, que fez crescer, desde o pri­meiro ins­tante, a con­tes­tação ge­ne­ra­li­zada das po­pu­la­ções e dos au­tarcas de todo o País.

«A con­tes­tação ao pro­cesso de ex­tinção de fre­gue­sias é pú­blica e no­tória e es­tendeu-se a toda a gente, desde logo das au­tar­quias», ex­plana, no Pro­jecto, o PEV, dando conta das vi­gí­lias, ma­ni­fes­ta­ções e pro­testos contra este pro­cesso de re­or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva ter­ri­to­rial au­tár­quica. «Os mo­tivos desta ge­ne­ra­li­zada con­tes­tação re­sidem, so­bre­tudo, por um lado, no facto de o Go­verno não ter atri­buído qual­quer re­le­vância aquilo que foi a “pro­núncia” das pró­prias au­tar­quias sobre o as­sunto, e por outro lado, porque o que es­teve na origem deste pro­cesso foram ele­mentos es­tra­nhos à pró­pria or­ga­ni­zação ad­mi­nis­tra­tiva».

Na quinta-feira, du­rante a sessão ple­nária na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o Grupo Par­la­mentar do PCP en­tregou à pre­si­dente da As­sem­bleia da Re­pú­blica, As­sunção Es­teves, uma caixa com 700 pro­postas de al­te­ração à re­or­ga­ni­zação das fre­gue­sias, que pre­vêem a eli­mi­nação dos ar­tigos re­fe­rentes às agre­ga­ções de juntas, o que obri­gará à vo­tação de cada uma, por se­pa­rado, em ple­nário. Mais tarde, em de­cla­ra­ções à co­mu­ni­cação so­cial, Ber­nar­dino So­ares, líder da ban­cada do PCP, ex­plicou que aquelas pro­postas eli­minam «cada agre­gação», vi­sando «que se man­tenha as fre­gue­sias tal como estão». Amanhã será vo­tado na es­pe­ci­a­li­dade o pro­jecto que re­or­ga­niza as fre­gue­sias.