Eixos centrais de uma política alternativa
São nove os eixos centrais da política patriótica e de esquerda definida no Congresso:
– a valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, assente no aumento dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, em maiores reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade, numa política fiscal justa e na defesa do sistema público solidário e universal de Segurança Social;
– a defesa dos sectores produtivos e da produção nacional, com o desenvolvimento de uma política de Estado em defesa da indústria transformadora e extractiva, da agricultura e das pescas, garantindo a soberania e a segurança alimentares, e a afirmação de uma economia mista com um forte sector público, o apoio às micro, pequenas e médias empresas e ao sector cooperativo, melhorando a produtividade e competitividade da economia nacional;
– a afirmação da propriedade social e do papel do Estado na economia com a suspensão das privatizações e a recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico;
– uma administração e serviços públicos ao serviço do País, com a defesa e reforço do Serviço Nacional de Saúde como serviço público, geral, universal e gratuito, com garantia de acesso em qualidade aos cuidados de saúde; a afirmação da Escola Pública, gratuita e de qualidade; a garantia de um sistema de Segurança Social Público e Universal, o desenvolvimento Científico e Tecnológico; a afirmação de uma Administração Pública ao serviço do povo e do País;
– a democratização e promoção do acesso ao desporto, à cultura e à defesa do património cultural, com uma política que defenda e valorize a língua e a cultura portuguesas, que apoie a livre criação e fruição artística como parte integrante do progresso e do desenvolvimento do País, da elevação do conhecimento e emancipação dos trabalhadores e do povo português;
- a defesa do meio ambiente, do ordenamento do território e a promoção de um efectivo desenvolvimento regional, assente no aproveitamento racional dos recursos, numa criteriosa política de investimento público e outras políticas visando a conservação da Natureza, o combate ao despovoamento, à desertificação e um maior equilíbrio territorial e coesão económica e social das várias regiões, o respeito pelo sistema autonómico e pela autonomia das autarquias locais e o reforço da sua capacidade financeira; a criação das regiões administrativas conforme a vontade das populações;
– a defesa do regime democrático de Abril e o cumprimento da Constituição da República, com o aprofundamento dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e o reforço da intervenção dos cidadãos na vida política; o respeito pela separação dos poderes e a autonomia de organização e funcionamento dos partidos políticos; uma justiça independente, democrática e acessível a todos; uma política de defesa nacional e Forças Armadas ao serviço do País e uma política de segurança que defenda os direitos dos cidadãos e a tranquilidade pública;
– a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, com o combate a uma estrutura económica monopolista, o exercício e assunção pelo Estado das missões e funções constitucionais, o combate e punição da corrupção, do crime económico e do tráfico de influências, o fim dos privilégios no exercício de altos cargos na Administração e nas Empresas Públicas, a eliminação da circulação entre altos cargos públicos e privados e da promiscuidade de interesses;
– a afirmação de um Portugal livre e soberano e de uma Europa de paz e cooperação, com uma nova política que rompa com a conivência e subserviência face às políticas da União Europeia e da NATO, que assegure a defesa intransigente dos interesses nacionais; por uma Europa de cooperação entre estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e paz entre os povos, e uma política externa baseada na diversificação das relações com outros países.
