Pas­sados 18 meses de Go­verno PSD/​CDS-PP, o País as­siste à «con­ti­nui­dade ab­so­luta» dessas po­lí­ticas agrí­colas nos seus «eixos es­sen­ciais», com con­sequên­cias de­vas­ta­doras que são um des­men­tido à in­flexão de rumo e à ideia de me­lhoria pro­pa­gan­deada pelo mi­nis­tério da Agri­cul­tura tu­te­lado pelo CDS.

Em causa está desde logo a pró­pria con­cepção sobre o que está em jogo com a pro­dução agro-ali­mentar, questão que vai muito para lá da es­fera eco­nó­mica para as­sumir «uma di­mensão que tem de in­te­grar o con­ceito es­tra­té­gico de de­fesa na­ci­onal».

É de «so­be­rania e se­gu­rança ali­men­tares» que se trata, como as­si­nalou faz hoje oito dias no Par­la­mento o de­pu­tado co­mu­nista Agos­tinho Lopes numa de­cla­ração po­lí­tica onde lem­brou a este pro­pó­sito a po­sição da FAO na qual esta or­ga­ni­zação das Na­ções Unidas alerta para o que con­si­dera ser esse grande de­safio das pró­ximas dé­cadas que é o de sa­tis­fazer o cres­ci­mento da pro­cura de ali­mentos.

Ora sendo re­co­nhe­cida a im­por­tância vital das pro­du­ções es­tra­té­gicas (ce­reais, ole­gi­nosas e pro­te­a­gi­nosas, carne e leite, hor­to­fru­tí­colas), en­tende por isso o PCP que «não basta» o ob­jec­tivo pro­cla­mado pela mi­nistra da Agri­cul­tura e pelo Go­verno de atingir em 2020 um equi­lí­brio em valor da pro­dução agro-ali­mentar.

«O País não pode subs­ti­tuir ní­veis ra­zoá­veis de pro­dução de ce­reais ou leite por flo­resta in­ten­siva de eu­ca­lipto ou mesmo por pro­dução in­ten­siva de azeite, mesmo que o re­sul­tado seja uma ba­lança agro-ali­mentar com ex­ce­dentes», su­bli­nhou Agos­tinho Lopes, re­cu­sando assim que a nossa so­be­rania ago-ali­mentar possa «na­vegar ao sabor da ro­leta e da es­pe­cu­lação da Bolsa de Chi­cago», sem falar da ne­ces­si­dade de ga­rantir um cor­recto or­de­na­mento do ter­ri­tório que não dis­pensa a «pre­sença de pro­dução agrí­cola em todas as re­giões», para vencer as­si­me­trias re­gi­o­nais e so­ciais, as­se­gurar ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e em­prego, com­bater a de­ser­ti­fi­cação e o des­po­vo­a­mento.

Daí que o de­pu­tado do PCP não tenha he­si­tado em con­cluir que é «com­ple­ta­mente er­rada e de­sas­trosa uma ac­ti­vi­dade agrí­cola fo­cada no cri­tério da com­pe­ti­ti­vi­dade/​preço», como tem su­ce­dido nas úl­timas três dé­cadas em obe­di­ência às po­lí­tica agrí­colas de di­reita e à PAC.

Pro­du­ções em risco

Mas foi no ba­lanço à acção deste Go­verno que sur­giram as crí­ticas mais acesas de Agos­tinho Lopes a uma po­lí­tica agrí­cola que não se dis­tingue nos seus «ob­jec­tivos e cri­té­rios cen­trais» da que foi exe­cu­tada por quem de­teve a pasta nos go­vernos de Só­crates, Durão, San­tana, Portas, Gu­terres e Ca­vaco Silva.

E o traço que emerge desde logo com maior ni­tidez é o des­res­peito do Go­verno pelos pró­prios pro­jectos de re­so­lução apre­sen­tados pelo PSD e CDS, al­guns for­ma­li­zados e apro­vados ainda na le­gis­la­tura an­te­rior com os go­vernos PS de Só­crates.

Entre os di­plomas que caíram em saco roto estão os res­pei­tantes à de­fesa da pro­dução na­ci­onal e às quotas lei­teiras, per­sis­tindo a tra­jec­tória de li­qui­dação dessa «pro­dução es­tra­té­gica que é o leite». Neste par­ti­cular, lem­brou que o nosso País pro­duziu na cam­panha 2011/​2012 dez por cento abaixo da quota (menos 200 mil to­ne­ladas), en­quanto a Áus­tria, Ale­manha, Ir­landa, Ho­landa pro­du­ziram acima.

Pa­ra­dig­má­tico é também o que se passa com os ce­reais, como o arroz, «no­va­mente ví­tima de im­por­ta­ções de mi­lhares de to­ne­ladas (dum­ping) da grande dis­tri­buição (Con­ti­nente), a vendê-lo a 18 cên­timos o quilo», assim es­ma­gando os já rui­nosos preços à pro­dução (oferta de 25 cên­timos/​Kg quando o preço mí­nimo de­veria rondar os 40 cên­timos/​Kg).

Custos agra­vados

Também dos pro­jectos de re­so­lução vi­sando in­cen­tivar e dar pri­o­ri­dade à ex­pansão do re­gadio e de de­sen­vol­vi­mento do Pro­jecto do Baixo Vouga La­gunar, o que daí re­sultou, se­gundo o de­pu­tado do PCP, foi uma «re­pro­gra­mação do ProDer, com um corte nos re­ga­dios pú­blicos de 150 mi­lhões de euros». A con­sequência, está bem de ver, foi a per­ma­nência em águas de ba­ca­lhau de vá­rias can­di­da­turas da­quele pro­grama com pro­jectos já apro­vados e com ca­len­dário de exe­cução.

Alvo de dura crí­tica foi, por outro lado, a «le­veza» com que a mi­nistra As­sunção Cristas tem vindo a agravar ou a trans­ferir novos custos ope­ra­ci­o­nais para a agri­cul­tura, sem falar da al­te­ra­ções fis­cais e dos cortes nas trans­fe­rên­cias do OE, como su­cede, entre ou­tros do­mí­nios, na elec­tri­ci­dade, ga­sóleo, ra­ções e fer­ti­li­zantes, fár­macos, sa­ni­dade animal, se­guros ou cré­dito.

«O CDS achava que a agri­cul­tura não podia aguentar novos en­cargos. Hoje, no Go­verno, acha que já pode», ver­berou Agos­tinho Lopes, muito crí­tico ainda quanto ao que clas­si­ficou de «com­pleto des­norte e caos» no com­bate a graves si­tu­a­ções em ma­téria de fi­tos­sa­ni­dade, pragas e do­enças em grande ex­pansão que estão a «di­zimar cul­turas horto-fru­tí­colas e flo­resta».

Re­cuar dé­cadas

Pa­la­vras duras foram igual­mente em­pre­gues para con­testar a linha de «con­ti­nui­dade ab­so­luta» se­guida por este Go­verno re­la­ti­va­mente à po­lí­tica do ex-mi­nistro Jaime Silva de des­man­te­la­mento das es­tru­turas pú­blicas/​la­bo­ra­tó­rios, re­dução de re­cursos hu­manos e meios, da qual já re­sultou «um recuo de dé­cadas nos ser­viços pú­blicos». E foi com vi­sível in­dig­nação que Agos­tinho Lopes re­pu­diou o que está em curso na Cou­de­laria de Alter, vendo nele, «de­pois dos crimes do PS, um caso «inad­mis­sível».

Sem crí­tica não passou também o que se passa em ma­téria de fundos co­mu­ni­tá­rios, com a con­ti­nu­ação da de­vo­lução de fundos não uti­li­zados a Bru­xelas (como su­cede na Rede Rural Na­ci­onal), com o não apro­vei­ta­mento das verbas dis­po­ni­bi­li­zadas pela União Eu­ro­peia para o tra­ta­mento da ma­deira afec­tada pelo ne­má­todo, ou com o que foi ca­rac­te­ri­zado como «ina­cei­tável ritmo de con­cre­ti­zação do ProDer».

Quadro negro

A me­recer uma atenção par­ti­cular de Agos­tinho Lopes es­teve a questão da sa­ni­dade animal, bem como o drama vi­vido pelos 40 mil vi­ti­vi­ni­cul­tores do Douro. No que res­peita à pri­meira si­tu­ação, que clas­si­ficou de «ina­cei­tável», con­si­derou que estão em causa não apenas os pre­juízos dos pro­du­tores mas também a saúde animal e, por acrés­cimo, a «saúde pú­blica», não fa­lando das ex­por­ta­ções por­tu­guesas de pro­dutos pe­cuá­rios.

No que toca à Re­gião De­mar­cada do Douro, ví­tima em sua opi­nião de uma «po­lí­tica er­rá­tica», cri­ticou a falta de res­posta aos pro­blemas (da Casa do Douro, por exemplo), bem como a carga fiscal sobre os pro­du­tores, la­men­tando que pros­siga a «li­qui­dação ace­le­rada das adegas co­o­pe­ra­tivas», ao mesmo tempo que se agravam custos de pro­dução num quadro de di­fi­cul­dades e ruína para mi­lhares de pe­quenos vi­ti­vi­ni­cul­tores.

Iludir a re­a­li­dade

Das ban­cadas do PSD e do CDS-PP, pelas vozes, res­pec­ti­va­mente, dos de­pu­tados Nuno Serra e Abel Bap­tista, sur­giram re­ac­ções à in­ter­venção do PCP pro­cu­rando re­bater as fortes crí­ticas por este feitas à po­lí­tica agrí­cola do Go­verno. O de­pu­tado cen­trista, por exemplo, sus­tentou que não há ra­zões para falar de pro­blemas quanto à «sa­ni­dade animal» e que só uma «de­cla­ração mal in­ten­ci­o­nada» pode sus­citar a questão, en­quanto o de­pu­tado la­ranja, por seu lado, não se cansou de elo­giar a acção go­ver­na­tiva - «ne­nhum go­verno fez tanto pelo sector pri­mário», chegou a dizer -, ba­tendo na tecla da su­bida do ren­di­mento agrí­cola e do cres­ci­mento do sector.

Ao pri­meiro Agos­tinho Lopes teve de re­cordar os prin­ci­pais pro­blemas da sa­ni­dade animal, para os quais o PCP há muito alerta, entre os quais está a a trans­fe­rência para os pro­du­tores de custos com ac­ções sa­ni­tá­rias, atrasos no pa­ga­mento de ser­viços pres­tados pelas or­ga­ni­za­ções de pro­du­tores ou a falta de res­posta dos ser­viços re­la­ti­va­mente a ma­te­riais e do­cu­mentos ne­ces­sá­rios aos planos sa­ni­tá­rios.

Já nas afir­ma­ções lau­da­tó­rias do de­pu­tado la­ranja ao cres­ci­mento do sector agrí­cola, Agos­tinho Lopes viu nelas um pro­blema de «en­ca­de­a­mento es­ta­tís­tico». É que Nuno Serra pro­cu­rara fazer passar o au­mento do «ren­di­mento da ac­ti­vi­dade agrí­cola por uni­dade de tra­balho» como se de «au­mento da pro­dução agrí­cola» se tra­tasse, quando, na ver­dade, o Valor Acres­cen­tado Bruto (VAB) re­cuou, de forma li­geira, mas re­cuou (- 0,3%). O de­pu­tado do PSD es­que­cera assim, como ob­servou Agos­tinho Lopes, que o rácio es­ta­tís­tico re­sultou da «con­cen­tração em 2012 de ajudas agrí­colas e do menor valor do de­no­mi­nador» da fracção (re­dução dos ac­tivos agrí­colas).