«A po­lí­tica de di­mi­nuição dos sa­lá­rios, de des­truição do apa­relho pro­du­tivo e de re­cons­ti­tuição do poder dos mo­no­pó­lios – jun­ta­mente com o des­man­te­la­mento dos ser­viços pú­blicos e as pri­va­ti­za­ções a eito – conduz o País para uma rota de afun­da­mento na­ci­onal e co­loca-o numa po­sição cada vez mais des­van­ta­josa para su­perar as de­fi­ci­ên­cias es­tru­tu­rais da nossa eco­nomia», afirmou o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago em de­cla­ração po­lí­tica no Par­la­mento.

Ava­li­ando o que foi o ano e meio de po­lí­tica di­tada pelo acordo as­si­nado pelo PS, PSD e CDS-PP com a troika, con­si­derou que desse pe­ríodo o que emana é o «au­mento da dí­vida pú­blica, o au­mento da des­pesa com juros, o as­salto aos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores do sector pú­blico e pri­vado» e às pen­sões e re­formas.

Uma po­lí­tica que tem sido igual­mente si­nó­nimo de «jo­vens a aban­donar a es­cola», «cri­anças a passar fome», «fa­mí­lias no de­sem­prego e na mi­séria», «idosos aban­do­nados e sem meios», «por­tu­gueses obri­gados a aban­donar o País», en­quanto, pa­ra­le­la­mente, «um pu­nhado de grupos eco­nó­micos con­centra cada vez mais ri­queza, apo­de­rando-se de cada vez mais lu­cros».

Fac­tura in­su­por­tável

Foi para esta dupla face da re­a­li­dade que Mi­guel Tiago chamou a atenção, re­al­çando so­bre­tudo essa di­fe­rença que existe entre aqueles que «con­ti­nuam a amassar lu­cros cres­centes» – como a banca, a EDP, a Galp e ou­tros grupos eco­nó­micos de todos os sec­tores –, en­quanto os por­tu­gueses «pagam os juros do cha­mado “em­prés­timo da troika”».

Uma fac­tura pe­sa­dís­sima que está a ser paga com língua de palmo pelas classes tra­ba­lha­doras, seja, como foi dito, por via da su­pressão de di­reitos, do roubo dos sa­lá­rios, da fra­gi­li­zação das re­la­ções la­bo­rais, do au­mento dos ho­rá­rios ou da ge­ne­ra­li­zação da pre­ca­ri­e­dade, seja pela con­tracção da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica e do em­prego ou pelas pri­va­ti­za­ções.

Daí que o par­la­mentar do PCP tenha con­cluído que «cada dia que passa sob a po­lí­tica de di­reita é um dia de re­tro­cesso ci­vi­li­za­ci­onal, de apro­xi­mação a um pas­sado negro que Por­tugal já viveu e não quer tornar a viver».

E por isso re­cusou que sejam os tra­ba­lha­dores e o povo a pagar com a sua mi­séria e com as suas vidas «os lu­cros dos bancos, os crimes do BPN, do BPP, as par­ce­rias pú­blico-pri­vadas, as pri­va­ti­za­ções e os ca­pri­chos dos mi­li­o­ná­rios».

«Os por­tu­gueses não “vi­veram acima das suas pos­si­bi­li­dades”, o que ga­nharam foi “sa­lá­rios muito abaixo das suas ne­ces­si­dades”», sus­tentou Mi­guel Tiago, fri­sando que «se a banca fa­ci­litou o cré­dito acima das suas pos­si­bi­li­dades, a banca que pague os juros».

A al­ter­na­tiva

O de­pu­tado co­mu­nista re­a­firmou por fim a sua con­vicção de que é na Cons­ti­tuição que estão as «so­lu­ções» e é «em Abril» que está «o pro­jecto de fu­turo para Por­tugal». E aos que en­dossam para en­ti­dades ex­ternas (União Eu­ro­peia, BCE, por exemplo) a re­so­lução dos nossos pro­blemas, como em sua opi­nião faz o PS, lem­brou ainda que «é em Por­tugal que se trava a ba­talha», «é aqui e agora que urge res­ponder à ofen­siva», «é aqui e agora que os por­tu­gueses de todos os sec­tores (…) lutam por um fu­turo em que aus­te­ri­dade e en­di­vi­da­mento sejam com­ba­tidos com pros­pe­ri­dade e cres­ci­mento».

Roubos des­ca­rados

Atinge já quase os seis mil mi­lhões de euros o mon­tante gasto pelo Es­tado para «co­brir os crimes do BPN», uma quantia equi­va­lente a 20 anos de pro­pinas gra­tuitas. Este é apenas um dos muitos exem­plos re­ve­la­doras de uma po­lí­tica que põe «todo o Es­tado ao ser­viço dos in­te­resses pri­vados que to­maram por dento o poder com base na men­tira e na dis­si­mu­lação». Como sa­li­entou Mi­guel Tiago, este é o re­sul­tado da po­lí­tica gi­zada pelo «pacto de agressão das troikas» que, para salvar a banca, tudo se­questra, o País, a de­mo­cracia, o me­lhor do nosso pa­tri­mónio pú­blico (a RTP, a TAP, a REN, a ANA-Ae­ro­portos, a Águas de Por­tugal, os Es­ta­leiros de Viana, a Cimpor), a Es­cola Pú­blica, o Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, as Forças de Se­gu­rança e por aí fora.

O de­pu­tado do PCP fez ainda ou­tras contas e con­cluiu que os 7500 mi­lhões de euros pagos por ano em juros equi­valem a 750 anos de apoio às Artes em Por­tugal, en­quanto, por outro lado, os 1200 mi­lhões de euros em be­ne­fí­cios fis­cais con­ce­didos aos grupos eco­nó­micos e ao sector fi­nan­ceiro cor­res­pondem a 12 anos de ma­nuais es­co­lares gra­tuitos para todos.

Aber­ração

O de­pu­tado Mi­guel Tiago de­mons­trou ainda de forma clara na sua in­ter­venção como a dis­tri­buição equi­ta­tiva dos sa­cri­fí­cios in­vo­cada pelo Go­verno não passa de pura treta, sem qual­quer base ou fun­da­mento. Prova-o desde logo o facto de a fatia do ren­di­mento na­ci­onal cor­res­pon­dente aos sa­lá­rios ser in­fe­rior a 40%, en­quanto que a dos ren­di­mentos de ca­pital (juros, rendas, lu­cros) ul­tra­passa os 60 por cento.

Esta in­justa re­par­tição é vi­sível de «forma par­ti­cu­lar­mente brutal», ainda na pers­pec­tiva do de­pu­tado do PCP, na pre­visão de au­mento da carga fiscal para 2013, uma vez que esta in­cide em 93% sobre os sa­lá­rios e apenas em 7% sobre os ren­di­mentos do ca­pital (2810 mi­lhões de IRS e 215 mi­lhões de IRC).

Assim, em 2013, os im­postos sobre o tra­balho re­pre­sen­tarão 72,5% dos im­postos di­rectos re­co­lhidos pelo Es­tado, su­bli­nhou Mi­guel Tiago, que lem­brou ainda que a re­ceita fiscal de IRS au­menta 30,7% en­quanto a de IRC se fica pelos 3,9%.

Dis­pa­ri­dades a que re­agiu com ironia, ob­ser­vando o quanto «aber­rante» é a «ética so­cial na aus­te­ri­dade» pro­pa­lada pela di­reita.