Na sequência da pro­posta da Co­missão Eu­ro­peia de al­te­ração da di­rec­tiva sobre a ava­li­ação dos im­pactos am­bi­en­tais de de­ter­mi­nados pro­jectos pú­blicos e pri­vados, os de­pu­tados do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu pro­mo­veram, dia 15, uma au­dição para aus­cultar es­pe­ci­a­listas e or­ga­ni­za­ções am­bi­en­ta­listas.

Na sessão, in­tro­du­zida por Vla­di­miro Vale, membro da Co­missão Po­lí­tica do PCP, e pelo de­pu­tado João Fer­reira, membro do CC do PCP, da Co­missão do Am­bi­ente do Par­la­mento Eu­ropeu e um dos re­la­tores sombra deste dos­sier, es­ti­veram re­pre­sen­tantes da Quercus, do GEOTA, da As­so­ci­ação Por­tu­guesa de Ava­li­ação de Im­pactes, do Ins­ti­tuto Ri­cardo Jorge e da EDP.

Da pro­posta da Co­missão, res­salta a in­tenção de li­mitar a ava­li­ação dos im­pactos am­bi­en­tais aos grandes pro­jectos, as­pecto que le­vanta a questão da de­fi­nição dos cri­té­rios de isenção, po­dendo existir aqui o pe­rigo de um re­tro­cesso.

Por outro lado, a par da ne­ces­si­dade de cer­ti­fi­cação dos téc­nicos e nor­ma­li­zação de me­to­do­lo­gias com vista a ga­rantir a qua­li­dade dos es­tudos, foi de­fen­dido o di­reito de ini­ci­a­tiva por parte das or­ga­ni­za­ções não go­ver­na­men­tais e das au­tar­quias lo­cais, no sen­tido de po­derem exigir um es­tudo de im­pacto am­bi­ental, que in­cluísse no­me­a­da­mente a com­po­nente de saúde pú­blica.

Por outro lado, como re­feriu Vla­di­miro Vale logo na aber­tura da au­dição, as prin­ci­pais pre­o­cu­pa­ções do PCP re­la­ci­onam-se com o cres­cente es­va­zi­a­mento e in­ca­pa­ci­tação dos or­ga­nismos pú­blicos para darem res­postas nesta área, onde o Es­tado devia ter uma maior in­ter­venção. A isto acresce a fa­ci­li­tação de pro­ce­di­mentos aos grandes grupos eco­nó­micos, cujos em­pre­en­di­mentos são muitas vezes ava­li­ados não pelo seu im­pacto am­bi­ental mas pelo seu im­pacto eco­nó­mico.

De resto, a res­pon­sa­bi­li­dade dos go­vernos em fla­grantes atro­pelos à lei é ainda ve­ri­fi­cável em grandes pro­jectos pú­blico-pri­vados que, em vá­rios casos, têm con­tor­nado os re­qui­sitos am­bi­en­tais, me­di­ante a mera in­vo­cação do «in­te­resse pú­blico».

Re­co­nhe­cendo que a prer­ro­ga­tiva da de­fi­nição do in­te­resse pú­blico é parte ina­li­e­nável da so­be­rania, al­guns in­ter­ve­ni­entes na au­dição de­fen­deram que os es­tados de­viam estar obri­gados a fun­da­mentar em con­creto tal in­te­resse pú­blico, lem­brando que al­guns pro­jectos, de­sig­na­da­mente a mul­ti­pli­cação de auto-es­tradas sem trá­fego que as jus­ti­fique, di­fi­cil­mente se pode en­qua­drar nesse con­ceito.