Em comunicado, a CDU condenou veementemente «este comportamento de autêntico “terrorismo” social da coligação PSD/CDS que governa a cidade» e, ao mesmo tempo, expressa a sua solidariedade «às pessoas que foram vítimas de despejo».

«É óbvio que os inquilinos devem responder ao inquérito da Empresa Municipal DOMUSOCIAL. Mas os serviços do município sabem que há muita gente de idade avançada com dificuldades, por razões diversas, em responder ao que lhes é pedido», afirmam os eleitos do PCP, frisando que a autarquia «tem a obrigação de disponibilizar meios que ajudem os inquilinos, sobretudo os mais idosos, a preencher os documentos».

«Com um olhar social sobre estas situações seria fácil obter a resposta ao inquérito e evitar-se-ia medidas altamente gravosas, principalmente para pessoas socialmente fragilizadas», salientam os comunistas, defendendo que «antes de se avançar com medidas de cariz definitivo como um despejo, dever-se-ia analisar a situação do agregado familiar em causa e não ter um comportamento meramente burocrático».

Profunda insensibilidade

No documento, dá-se ainda conta de que «estes casos de despejos» se inserem «numa política municipal de habitação social caracterizada por uma profunda insensibilidade social, de que os aumentos brutais e ilegais das rendas, as transferências forçadas de habitação, os “desarriscamentos” sem consulta prévia dos envolvidos, a desresponsabilização em relação a obras interiores das habitações com causas em deficiências estruturais dos edifícios, a persistência de centenas de casas desocupadas nos bairros, a falta de cuidados na manutenção dos espaços comuns, como jardins, passeios e parques infantis, entre outros, são exemplos».

CDU reúne com Associação de Inquilinos

Com o objectivo de abordar a situação resultante da aplicação da Lei do Arrendamento Urbano, Pedro Carvalho, vereador na Câmara do Porto, acompanhado por outros eleitos da CDU e dirigentes do PCP, reuniu, no dia 15, com a Associação de Inquilinos do Norte de Portugal.

No final da reunião, Pedro Carvalho informou que a aplicação da nova legislação do arrendamento está a provocar «desespero num conjunto de pessoas carenciadas economicamente mas, sobretudo, na população mais envelhecida». O vereador comunista defendeu, por isso, que deveriam ser estabelecidos protocolos entre a Câmara Municipal, as juntas de freguesia e a Associação de Inquilinos do Norte para prestar informações sobre a recente legislação.