Sexta-feira pas­sada, uma e outra coisa (re­latos da as­fixia, por um lado; ob­jec­tiva in­di­fe­rença, por outro) fi­caram pa­tentes no Par­la­mento no de­bate em torno de dois di­plomas do PCP, um, sobre o fi­nan­ci­a­mento do En­sino Su­pe­rior pú­blico, o outro, de­fen­dendo um re­gime tran­si­tório de isenção do pa­ga­mento de pro­pinas e de re­forço da acção so­cial di­recta e in­di­recta aos es­tu­dantes deste grau de en­sino. Ambos foram chum­bados com os votos contra da mai­oria PSD/​CDS-PP e do PS, e o mesmo acon­teceu com um pro­jecto de lei do BE que pro­punha uma am­nistia ex­tra­or­di­nária para os es­tu­dantes cuja si­tu­ação fi­nan­ceira os im­pede de pagar pro­pinas.

Tra­zidas para o centro do de­bate pela de­pu­tada co­mu­nista Rita Rato foram as si­tu­a­ções de «in­ca­pa­ci­dade ab­so­luta» de pa­ga­mento de pro­pinas e de ou­tras «des­pesas bá­sicas de edu­cação» que atingem muitos es­tu­dantes e que acabam por de­sem­bocar em aban­dono. Es­tu­dantes, como foi dito, que perdem o seu com­pu­tador porque lhes estão a ser pe­nho­rados bens, que não podem ma­tri­cular-se no se­gundo se­mestre porque têm as pro­pinas em atraso.

Um quadro que não é novo e que levou in­clu­si­va­mente há um ano a ban­cada do PCP a apre­sentar um di­ploma para re­solver o drama de quem se vê sem di­nheiro para con­ti­nuar a pagar um di­reito que está con­sa­grado na Cons­ti­tuição. Re­a­li­dade esta que en­tre­tanto co­nheceu um brutal agra­va­mento, so­bre­tudo em razão da des­truição de postos de tra­balho e con­se­quente au­mento do de­sem­prego, que já hoje atinge cerca de mi­lhão e meio de pes­soas.

A que acresce o sobre-en­di­vi­da­mento das fa­mí­lias, com ní­veis muito pre­o­cu­pantes, como pre­o­cu­pante é o em­po­bre­ci­mento e o agra­va­mento da po­breza.

Foi para estes factos que Rita Rato chamou a atenção da câ­mara, dando como exemplo o facto de neste ano lec­tivo ter sido re­gis­tada uma re­dução de cinco por cento nas ins­cri­ções no En­sino Su­pe­rior pú­blico, ele­vando-se a 668 o nú­mero de alunos que can­ce­laram a ma­trí­cula em apenas seis ins­ti­tui­ções po­li­téc­nicas.

De­pois de as­si­nalar que só nos úl­timos dois anos foram 15 600 os es­tu­dantes que per­deram a bolsa de es­tudo, a par­la­mentar co­mu­nista adi­antou que só há um país na União Eu­ro­peia com uma pro­pina mais alta do que a nossa: o Reino Unido. Além de que somos o único país onde os bol­seiros da acção so­cial pagam pro­pina, sem falar desse outro triste lugar ci­meiro que é o de Por­tugal ser o único país onde a trans­fe­rência de verba para os es­tu­dantes não se des­tina a acudir às des­pesas com li­vros, ali­men­tação e ou­tros gastos es­co­lares mas sim a ga­rantir fi­nan­ci­a­mento às ins­ti­tui­ções.

Ora pe­rante estes factos o que as ban­cadas da mai­oria vi­eram dizer foi que a sus­ten­ta­bi­li­dade das ins­ti­tui­ções do Su­pe­rior não está ga­ran­tida sem pro­pinas. Afirmou-o, com todas as le­tras, Nilza de Sousa, do PSD, que se mos­trou igual­mente sa­tis­feita com a acção so­cial es­colar, re­al­çando que a «do­tação é su­pe­rior» e que «não há atrasos nas bolsas». Pelo mesmo di­a­pasão afinou Mi­chael Seu­fert, do CDS-PP, fa­vo­rável a pro­pinas, porque «res­pon­sa­bi­liza fa­mí­lias e es­tu­dantes», e, veja-se a con­cepção, porque são estes «os pri­meiros be­ne­fi­ciá­rios do acesso ao Su­pe­rior».

«O que vi­eram dizer é que quem tem di­nheiro es­tuda no Su­pe­rior e quem não tem vai para o de­sem­prego, pode em­po­brecer, ou emi­grar», re­plicou Rita Rato, in­dig­nada com tanto des­pudor. E res­pon­dendo di­rec­ta­mente à de­pu­tada do PSD, afirmou que esta sabe per­fei­ta­mente – «e se não sabe, abra os olhos», instou – as di­fi­cul­dades dos alunos no ISCSP, onde aquela lec­ciona, «onde há es­tu­dantes que passam fome, que aban­donam os seus cursos, si­tu­ação comum na ge­ne­ra­li­dade das ins­ti­tui­ções do Su­pe­rior».