Ele­mento cen­tral da luta por uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda é a luta pela sobe­rania agro-ali­mentar do nosso País, en­ten­dida como o di­reito a pro­duzir e a de­cidir o que pro­duzir, a ní­veis ade­quados e con­formes com as nossas con­di­ções eda­fo­cli­má­ticas (re­lação planta-solo-clima para plantio), para ali­mentar o nosso povo.

Ob­jec­tivo que se con­fronta com as con­sequên­cias das po­lí­ticas de di­reita – agro-ru­rais e de mer­cados – de­fi­nidas e apli­cadas em Por­tugal e na União Eu­ro­peia nas úl­timas três dé­cadas e meia, agora am­pli­fi­cadas pela con­cre­ti­zação do pacto de agressão, e que pros­se­guirão com a re­forma da PAC e com o Or­ça­mento Co­mu­ni­tário em de­bate na UE, que pro­du­ziram o ele­vado nível de de­pen­dência agro-ali­mentar da popu­lação do nosso País em re­lação ao es­tran­geiro, que se si­tuou, em 2011, nos 3,7 mil mi­lhões de euros, ou seja 22% de todo o dé­fice da ba­lança co­mer­cial.

De­pen­dência que de­corre da re­dução da pro­dução/​trans­for­mação/​co­mer­ci­a­li­zação no mer­cado in­terno de bens ali­men­tares es­sen­ciais (ditos «es­tra­té­gicos») como ce­reais, carne, leite, ole­a­gi­nosas e pro­to­le­a­gi­nosas e ou­tros. Nos ce­reais, o nosso País produz menos de 20% do con­sumo (que está dis­tante do nível das ne­ces­si­dades reais…), sendo que, nas com­po­nentes de ra­ções para ali­men­tação animal, o dé­fice pro­du­tivo e a de­pen­dência são ainda mai­ores. A de­pen­dência quase ex­trema nos cereais com­pro­mete mesmo a pró­pria segu­rança naci­onal.

De­pen­dência que de­corre de, nos úl­timos 20 anos, terem sido ex­tintas mais de 300 mil ex­plo­ra­ções, en­quanto au­menta a con­cen­tração da terra, numa linha de se­cun­da­ri­zação da pro­dução ago-ali­mentar de base fa­mi­liar e mais tra­di­ci­onal e do mer­cado in­terno.

De­pen­dência re­sul­tante da ex­trema de­si­gual­dade na dis­tri­buição das ajudas pú­blicas ao sector, com a parte de leão a ir parar ao bolso do «clube dos ricos», o res­trito grupo cons­ti­tuído pelos la­ti­fun­diá­rios, pela grande agro-in­dús­tria e pelo ne­gócio agrí­cola, su­por­tando a cha­mada «com­pe­ti­ti­vi­dade» desses grandes be­ne­fi­ciá­rios das ajudas públicas, na­ci­o­nais e da PAC.

De­pen­dência para a qual con­tribui a grande dis­tri­buição que, numa es­tra­tégia de gar­rote, ar­ruína a pro­dução na­ci­onal, o sector co­o­pe­ra­tivo, o pe­queno e médio co­mércio agro-ali­mentar.

De­pen­dência, di­fi­cul­dades e pro­blemas, que não são apa­gados pela pro­pa­ganda go­ver­na­mental que pre­tende fazer crer que a agri­cul­tura por­tu­guesa está em contra-ciclo na «crise»; que está na moda; que os jo­vens agri­cul­tores se ins­talam às cen­tenas; que nos apro­xi­mamos da «auto-su­fi­ci­ência», tra­du­zida no equi­lí­brio entre os va­lores das ex­por­ta­ções-im­por­ta­ções, su­por­tados nos de­ri­vados flo­res­tais e pelo de­sen­vol­vi­mento in­ten­sivo e des­pro­por­ci­o­nado de certas pro­du­ções (eu­ca­lipto, azeite).

As po­lí­ticas agro-ali­men­tares ne­ces­sá­rias
para uma Po­lí­tica Pa­trió­tica e de Es­querda

O Pro­grama do Par­tido, «De­mo­cracia Avan­çada, os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal», apro­vado no nosso XIX Con­gresso, as­sume que «a po­lí­tica agrí­cola e de de­sen­vol­vi­mento rural de­verá ter como ob­jec­tivos cen­trais o de­sen­vol­vi­mento e a mo­der­ni­zação da agri­cul­tura por­tu­guesa, a me­lhoria da vida nos campos, o au­mento da pro­du­ti­vi­dade e da pro­dução agrí­cola, pe­cuária e flo­restal, a me­lhoria do grau de auto-abas­te­ci­mento de pro­dutos ali­men­tares es­sen­ciais, vi­sando ga­rantir a so­be­rania e se­gu­rança ali­men­tares, o má­ximo in­cre­mento das pro­du­ções em que Por­tugal possa dispor de van­ta­gens com­pa­ra­tivas e a ma­nu­tenção do mundo rural».

A po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe ao País, e que se in­tegra nesses ob­jec­tivos, as­sume como um dos seus eixos cen­trais «a de­fesa dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal, com o de­sen­vol­vi­mento de uma po­lí­tica de Es­tado em de­fesa (…) da agri­cul­tura e das pescas, ga­ran­tindo a so­be­rania e se­gu­rança ali­men­tares».

Tal exige, no quadro da rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e da re­jeição do pacto de agressão, a de­fesa das se­guintes li­nhas e me­didas con­cretas:

No plano da acção do Go­verno:

• pro­duzir, mais e me­lhor, pri­o­ri­ta­ri­a­mente para ali­mentar o nosso povo, man­tendo a atenção às nossas ex­por­ta­ções, e aban­do­nando a pri­o­ri­dade ab­so­luta da «com­pe­ti­ti­vi­dade»;

• ga­rantir preços justos à pro­dução, di­na­mi­zando mer­cados de pro­xi­mi­dade e con­tro­lando a ac­ti­vi­dade das grandes su­per­fí­cies, e com­bater os au­mentos es­pe­cu­la­tivos dos preços dos fac­tores de pro­dução;

• con­si­derar es­tra­té­gica a pro­dução de ce­reais, carne, leite e ole­a­gi­nosas, e a pro­dução de com­po­nentes para ra­ções;

• de­sen­volver a in­dús­tria agro-ali­mentar numa pers­pec­tiva de fi­leira com a pro­dução agrí­cola e ba­seada pre­do­mi­nan­te­mente em ma­téria-prima na­ci­onal;

• dar pre­fe­rência, nas es­colas por­tu­guesas, bem como na ge­ne­ra­li­dade das can­tinas pú­blicas, à aqui­sição de pro­dutos na­ci­o­nais, e da re­gião;

• ga­rantir meios téc­nicos e hu­manos no Mi­nis­tério da Agri­cul­tura, para apoiar os agri­cul­tores, con­tra­ri­ando o seu es­va­zi­a­mento;

• apoiar-se a cri­ação ou re­ac­ti­vação de or­ga­nismos pú­blicos (la­bo­ra­tó­rios) de pes­quisa, ci­ência e tec­no­logia agro-in­dus­triais e de­fender os que existem;

• di­na­mizar planos na­ci­o­nais de emer­gência no quadro da sa­ni­dade animal e da fi­tos­sa­ni­dade, capaz de pre­venir e dar com­bate a do­enças e pragas do gados, vinha, po­mares e flo­resta;

• ga­rantir a de­fesa da flo­resta na­ci­onal, in­ves­tindo nas es­pé­cies au­tóc­tones e va­lo­ri­zando o preço das ma­deiras, de­sig­na­da­mente de pi­nheiro bravo;

• apoiar o movi­mento coo­pe­ra­tivo, ga­ran­tindo meios para a re­cu­pe­ração e di­na­mi­zação das co­o­pe­ra­tivas que se en­con­tram em si­tu­ação de di­fi­cul­dade.

• com­pletar, e ga­rantir o apro­vei­ta­mento para a pro­dução de ali­mentos e for­ra­gens dos di­versos sis­temas de re­gadio;

• de­fender mais ser­viços pú­blicos no mundo rural – es­colas, cen­tros de saúde, re­par­ti­ções de fi­nanças, trans­portes pú­blicos, como forma de ga­rantir a fi­xação de po­pu­la­ções e par­ti­cu­lar­mente de jo­vens.

No plano da UE e da Re­forma da PAC:

• de­fender a saída da agri­cul­tura da Or­ga­ni­zação Mun­dial do Co­mércio;

• com­bater o ca­minho rui­noso de des­re­gu­la­men­tação dos mer­cados, no quadro da PAC, e o fim das quotas lei­teiras e dos di­reitos de plan­tação da vinha. As­se­gurar uma quota de be­ter­raba açu­ca­reira de 120 mil to­ne­ladas, re­cu­pe­rando a pro­dução de açúcar com essa origem e a quan­ti­dade su­fi­ci­ente de ramas para a in­dús­tria de re­fi­nação;

• de­fender um Pro­grama de De­sen­vol­vi­mento Rural forte, do­tado, pelo menos, dos mesmos meios que teve até ao ac­tual quadro co­mu­ni­tário, e que dê pri­o­ri­dade ao apoio a pro­jectos da agri­cul­tura fa­mi­liar e dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores, à pro­dução na­ci­onal e ao con­sumo in­terno;

• dis­tri­buir as ajudas públicas, li­gadas à pro­dução, de forma so­cial e eco­nó­mica mais justa, com pri­o­ri­dade para as pe­quenas e mé­dias ex­plo­ra­ções e para a pe­quena e média agro-in­dús­tria e ga­ran­tindo uma ajuda mí­nima de 1000€.

No plano do uso e posse da terra:

• ga­rantir a uti­li­zação acau­te­lada dos re­cursos na­tu­rais e o res­peito pelo pa­tri­mónio co­lec­tivo e in­di­vi­dual dos pe­quenos e mé­dios agri­cul­tores e dos com­partes dos bal­dios;

• as­se­gurar a trans­for­mação e ra­ci­o­na­li­zação da es­tru­tura fun­diária através de uma re­forma agrária nos campos de Sul e do de­sen­vol­vi­mento do livre as­so­ci­a­ti­vismo no Norte e centro do País;

• agarrar as po­ten­ci­a­li­dades pro­du­tivas de mi­lhares de hec­tares que hoje ou estão a monte ou mal apro­vei­tados, de­sig­na­da­mente nas zonas de re­gadio.

Estas são li­nhas/​ob­jec­tivos que se in­serem na de­fesa dos sec­tores pro­du­tivos e da pro­dução na­ci­onal, in­con­tor­ná­veis para as­se­gurar a sobe­rania e inde­pen­dência na­ci­o­nais.