Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o Governo vai impor novas regras de fiscalidade que, a ser aplicadas, vão eliminar os pequenos agricultores e afectar milhares de famílias rurais.

Em nota de imprensa, a CNA informa que os pequenos agricultores com até 10 mil euros de rendimento bruto anual, embora isentos de IVA, têm agora que se colectar nas finanças, declarar «início de actividade» e passar factura. Acima dos 10 mil euros de rendimento bruto, anual, os pequenos agricultores vão ter que passar a aplicar IVA, à taxa de seis por cento, sobre certas transacções de produtos e sobre pequenos serviços práticos, como lavras, transporte de cargas, cortes na floresta, entre outros.

Nesta nova situação tributária, refere ainda a CNA, entra a entrega de produtos nas cooperativas, em que o pequeno agricultor também terá que passar factura (à cooperativa da qual é sócio) ou esperar pela facturação emitida a partir da cooperativa.

Entretanto, se para o pequeno agricultor continua a não ser necessário estar colectado nas Finanças para se candidatar às (pequenas) ajudas que pode receber da Política Agrícola Comum, terá de as declarar (as ajudas) em sede de IRS, ou seja, «lá terá de colectar-se sob a pena de entrar em incumprimento fiscal».

Por outro lado, a partir do momento em que o agricultor declara o início, ou reinício, da actividade às Finanças pode também ficar sujeito a grandes aumentos nas contribuições mensais para a Segurança Social.

Por esclarecer estão ainda as consequências que vão ter estas novas regras das Finanças para os pequenos agricultores reformados, nomeadamente se vão ou não sofrer agravamento da sua carga fiscal total.