Assumir responsabilidades
No dia 6 de Março foram apresentados, numa sessão pública, os cabeças de lista da CDU à Câmara e Assembleia Municipal de Oeiras, respectivamente Daniel Branco e Carlos Coutinho, e o mandatário da lista, Amílcar Campos.
«Muito me honra, neste momento, integrar uma equipa em que se caldeia a experiência com a juventude, o conhecimento em concreto das situações com a permanente preocupação de ouvir, entender e representar os outros, e que está em condições de assumir maiores responsabilidades na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal», afirmou Daniel Branco, que ambiciona um «novo ciclo» na gestão autárquica do concelho.
Depois de fazer um retrato da situação do concelho, o candidato à Câmara Municipal condenou o ataque por parte do Governo Central ao Poder Local democrático. «Neste momento, e depois do PS – como sempre – ter tomado a iniciativa em Lisboa, assistimos a um processo estúpido e irracional de redução de freguesias. A Lei aprovada pelo PSD e pelo CDS na Assembleia da República obriga à redução de 10 para cinco freguesias no nosso município. Não é reduzindo as freguesias, o número de órgãos autárquicas e o número de eleitos que se aproxima os eleitos dos eleitores», criticou Daniel Branco, que assumiu o compromisso de «continuarmos a lutar pela existência de 10 freguesias» e, ainda, que as mesmas venham a ser reduzidas, «promoveremos as iniciativas necessárias para as voltar a re-instalar».
Relativamente às Finanças Locais e às atribuições e competências dos municípios e das freguesias, Daniel Branco informou que estão em debate, na Assembleia da República, «novas leis que se propõem coartar a intervenção das autarquias e retirar-lhes a autonomia financeira e administrativa, que a Constituição Portuguesa lhes atribuiu».
Na sua intervenção, o candidato acusou ainda o executivo municipal de «despesismo», «falta de rigor» e «megalomania», dando como exemplo as parcerias público-privadas na TRATOLIXO, no SATU-O e na LEMO. «Vamos ter de nos confrontar com a resolução de dívidas que no seu total são mais de 115 milhões de euros, para além dos cerca de 30 milhões de euros que surgem nas contas da Câmara como empréstimos legais celebrados com os bancos», informou Daniel Branco, acrescentando: «Nunca concordámos com despesas mal feitas e menos ainda concordamos com as sistemáticas reduções de subsídios às associações sociais, culturais, desportistas e recreativas. São estas que dão efectiva consistência à indispensável coesão social do nosso território.»