Previsões falhadas
Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 22, o PCP comenta a divulgação nesse dia, pela Direcção-Geral do Orçamento, da Síntese da Execução Orçamental dos dois primeiros meses do ano. Este documento permite confirmar desde já um «claro desvio entre as previsões de evolução da Receita e da Despesa inseridas no Orçamento para 2013 e a execução verificada em Janeiro e Fevereiro». O Partido salienta que «dois meses passados desde o início do ano, o fosso entre as previsões e a realidade começa desde já a crescer de forma muito preocupante».
Entre outras realidades, o documento da Direcção-Geral do Orçamento revela uma queda de 3,5 por cento da receita efectiva da conta consolidada da Segurança Social (previa-se um crescimento de 2,7 por cento) e um aumento de 4,4 por cento na despesa efectiva, e não de 2,9 como tinha sido estimado. Tais números, garante o PCP, são elucidativos do «impacto negativo que a situação recessiva em que vivemos tem na arrecadação da receita».
No que respeita à receita fiscal, e apesar do forte aumento do IRS, esta estagnou «devido à queda das receitas do IVA e do ISP» e ao facto de as receitas das contribuições para a Segurança Social terem caído, em vez de aumentarem como se previa no Orçamento para este ano. Também as despesas com o subsídio desemprego dispararam 21,1 por cento nos dois primeiros meses do ano, apesar, salienta o PCP, da redução do seu valor e dos crescentes obstáculos ao seu acesso.
Estes dados mostram, para o PCP, a necessidade de se «interromper rapidamente as políticas que têm vindo a ser seguidas» e a implementar uma política patriótica e de esquerda, que liberte o País dos interesses do grande capital.