O pre­si­dente da As­so­ci­ação Na­ci­onal de Mu­ni­cí­pios Por­tu­gueses (ANMP) afirmou, dia 27, na co­missão par­la­mentar do Am­bi­ente, Or­de­na­mento do Ter­ri­tório e Poder Local, que os mu­ni­cí­pios devem con­ti­nuar a de­cidir sobre o preço da água, re­cu­sando a im­po­sição de ta­ri­fá­rios pela en­ti­dade re­gu­la­dora (ERSAR).

«Achamos que a ERSAR se devia ficar pela re­co­men­dação. Uma coisa é re­gular e outra é fixar. (…) Es­tamos de acordo com as re­co­men­da­ções por parte do re­gu­lador, mas não ab­di­camos de que a gestão po­lí­tica con­tinue do lado dos mu­ni­cí­pios».

Fer­nando Ruas lem­brou ainda que esta po­sição foi apro­vada pelo con­gresso da ANMP e que a apli­cação de ta­rifas pelo re­gu­lador pode ser in­cons­ti­tu­ci­onal por in­ter­ferir com a au­to­nomia do Poder Local.

Fer­nando Ruas des­tacou ainda que a ANMP tem uma po­sição fa­vo­rável à fusão dos sis­temas, mas «re­jeita to­tal­mente a pri­va­ti­zação do sector das águas», porque é um bem es­sen­cial e uni­versal.

A Águas de Por­tugal pre­tende har­mo­nizar as ta­rifas, obri­gando a pagar mais as po­pu­la­ções dos mu­ni­cí­pios onde a ex­plo­ração é mais ba­rata.