Há dias, nas páginas do Diário de Notícias (04/03/2013), as deputadas do BE ao Parlamento Europeu responderam a um texto que, semanas antes (11/02/2013), ali tinha deixado o autor destas linhas. O texto debruçava-se sobre uma resolução aprovada pelo Parlamento Europeu sobre «obrigações de estabilidade», votada favoravelmente por PSD, PS, CDS e BE. O PCP votou contra. Porque o conteúdo da resolução falava e fala por si, parte do texto limitava-se a fazer referência a vários dos seus parágrafos: da defesa da agenda europeia de «reformas estruturais» à exigência de cumprimento do Pacto de Estabilidade (com penalizações para os países «faltosos»), passando pela necessária «consolidação orçamental», pelos imperiosos esforços de «ajustamento», entre outras pérolas, tudo para prevenir o «risco moral» associado à emissão conjunta de «dívida europeia».

Sentiram pois as deputadas do BE a necessidade de responder a este texto. Fizeram-no em termos que, dado o incómodo que denotam e as evidentes contradições em que tropeçam as autoras, dispensam grandes comentários. O irrazoável arrazoado justificará não mais do que alguns breves esclarecimentos e, sobretudo, um convite sincero à leitura da resolução que o BE aprovou⁽¹⁾ mas que, vá-se lá saber porquê, tanto incómodo agora lhe causa.

Diz o BE ser «completamente falso» que as «obrigações de estabilidade» resultem de uma proposta da Comissão Europeia. A resolução aprovada, afiançam, «não tem por base nenhuma iniciativa da Comissão que, de resto, não existe».

Modestamente nos cumpre informar que sim, que existe.⁽²⁾ As «obrigações de estabilidade» são, de facto, uma proposta da Comissão Europeia, que elaborou um Livro Verde onde pela primeira vez o conceito é explanado, de resto, em termos politicamente muito semelhantes àqueles que o Parlamento Europeu usa na sua resolução.

Se de mentira deliberada ou de incauta ignorância se trata, escolha quem souber.

Diz o BE que o PCP, ao votar contra, «votou com a direita europeia contra a esquerda europeísta». Pouco importa que assim se contradiga o que linhas antes se havia escrito – que a «votação dividida» teve «uma forte componente relacionada com os estados nacionais». Mais relevante será constatar quem considera o BE a «esquerda europeísta». Tendo em conta que, à excepção do BE (e de alguns deputados do Die Linke, da Alemanha), todos os restantes partidos que integram o Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica (todos!) votaram contra a resolução que o BE aprovou, resultará daqui que, para o BE, a «esquerda europeísta» será provavelmente a social-democracia europeia (o grupo S&D, a que pertence o PS, o grupo dos «verdes», quem sabe se também os liberais). Ou seja, os mesmos que aprovaram todos os tratados, incluindo o mais recente Tratado Orçamental, todas as agendas neoliberais da UE, incluindo a «Estratégia UE2020», todos os acordos de livre comércio, etc., etc. (a lista seria longa e penosa).

Grande novidade, clamarão muitos, com ironia e acerto. Ainda assim, uma sempre salutar confissão.

O tom, entre o dramático e o patético, emprestado ao título da resposta bloquista – «Eurobonds: uma última hipótese para a Europa ou desistir agora?» – é bem ilustrativo da retórica e do programa político do «europeísmo de esquerda», a fazer lembrar a Declaração de Coimbra, de Seguro&Costa. É filho da imensa vacuidade e ambiguidade que caracterizam o discurso de «mais Europa», incapaz de apreender o sentido profundo do processo de integração, a sua natureza capitalista, intrinsecamente injusta e desigual. Incapacidade que resulta invariavelmente na legitimação dos seus alicerces – o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

A «última hipótese» terá sido invocada também quando, em 2010, o BE considerou «ser tempo de ajudar a Grécia», aprovando na Assembleia da República, com a direita e o PS, o «empréstimo» àquele país, num impressivo gesto de «solidariedade» que atirou o povo grego para a «condicionalidade» à moda do FMI.

Uma «última hipótese» terá justificado também o voto favorável do BE à resolução que exigiu uma «zona de exclusão aérea» na Líbia, abrindo portas a mais uma guerra de agressão da NATO, à «democracia» à lei da bomba, à destruição de um país e ao martírio do seu o povo.

Estas e outras que ficam por contar são, enfim, cenas de um percurso errante que, por opção própria, o auto-proclamado «europeísmo de esquerda» luso entendeu trilhar (quem sabe se inspirado na clarividência e coerência do seu mandatário nas últimas eleições europeias – para quem não se lembra, ex-candidato presidencial e cabeça-de-lista por Lisboa do PSD nas últimas legislativas).

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⁽¹⁾ E que pode ser lida aqui: http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-%2f%2fEP%2f%2fTEXT%2bTA%2bP7-TA-2013-0018%2b0%2bDOC%2bXML%2bV0%2f%2fPT&language=PT

⁽²⁾ E que pode também ser consultada aqui: http://ec.europa.eu/europe2020/pdf/green_paper_pt.pdf