A Co­missão Eu­ro­peia so­li­citou re­cen­te­mente ao go­verno alemão que fa­ci­lite a tran­sição dos cha­mados «mini-jobs» para con­tratos es­tá­veis e mais bem pagos.

A in­ter­venção de Bru­xelas surgiu na sequência dos pro­testos do go­verno belga que acusa o seu vi­zinho alemão de con­cor­rência des­leal em ma­téria la­boral.

O porta-voz do Em­prego e As­suntos So­ciais, Jo­nathan Todd, re­cordou que já em Junho a União Eu­ro­peia apoiou as re­co­men­da­ções nesse sen­tido.

Em me­ados de Março, o mi­nistro belga da Eco­nomia Johan Vande La­notte e a ti­tular do Em­prego, Mo­nica De Co­ninck, apre­sen­taram uma queixa pe­rante a Co­missão Eu­ro­peia contra o go­verno alemão, com vista a pôr termo ao dum­ping so­cial.

Em causa está no­me­a­da­mente a con­cor­rência dos ma­ta­douros ale­mães, que em­pregam ro­menos e búl­garos sem quais­quer di­reitos ou des­contos para a se­gu­rança so­cial e com sa­lá­rios que va­riam entre os três e quatro euros por hora.

As em­presas belgas do sector, in­ca­pazes de fazer face a tal con­cor­rência, têm vindo a re­duzir pes­soal, pre­fe­rindo ins­talar-se do outro lado da fron­teira ou en­viar para lá as car­caças para serem des­man­chadas.

Ac­tu­al­mente cerca de 7,5 mi­lhões de tra­ba­lha­dores na Ale­manha têm con­tratos de­fi­nidos como «mini-jobs». Não podem re­ceber mais de 450 euros por mês e estão isentos de con­tri­bui­ções so­ciais, tal como os seus em­pre­ga­dores.

Bru­xelas afirma de­fender a ins­tau­ração de um sa­lário mí­nimo apli­cável em todos os sec­tores. Porém, res­salva que ao nível eu­ropeu «não há base legal para le­gislar sobre esta ma­téria».