Outros interesses se agigantam
O PS esteve ao lado do PSD e do CDS-PP no voto contra o projecto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» que pretendia consagrar em lei o encerramento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços nos feriados de 1 de Janeiro, 25 de Abril, 1.º de Maio e 25 de Dezembro. Favoráveis ao diploma, votando em conformidade, estiveram, além do seu autor, o PCP e o BE.
O deputado comunista Jorge Machado, que saudou a iniciativa do PEV, lembrou que estes não são feriados quaisquer, estando todos eles associados a datas com uma «importância vital na nossa memória colectiva».
Esta posição do PCP não é de resto nova e a sua abrangência vai mesmo mais longe uma vez que defende – e houve já iniciativas legislativas suas nesse sentido – a não abertura das grandes superfícies aos domingos e feriados nacionais.
Uma posição cujo fundamento reside não apenas em razões económicas – concorrência desleal para com o pequeno comércio –, mas também por motivos sociais, ou seja o direito do trabalhador ao descanso, ao lazer, a poder estar com a família.
Direitos que o CDS muito invoca no discurso mas que depois não têm qualquer tradução na sua acção prática, como observou o parlamentar do PCP. A enfermar da mesma hipocrisia esteve o PSD que – sem dizer que a sua opção é afinal coincidente com os interesses e os lucros colossais dos grandes grupos da distribuição –, argumentou, pela voz da sua deputada Cláudia Aguiar, que a abertura aos domingos e feriados não só «não põe em causa os direitos dos trabalhadores» – estão regulamentados pelo Código do Trabalho, disse –, como «pretende dar resposta às necessidades dos consumidores».
Do que nem PSD nem CDS-PP nem PS falaram foi da profunda desregulação ocorrida no mercado de trabalho, por responsabilidade de todos eles, com as adaptabilidades, bancos de horas e outras medidas gravosas, tudo, como denunciou Jorge Machado, «a desregulamentar a vida dos trabalhadores».
