Este é apenas um dos in­di­ca­dores que mostra e ajuda a com­pre­ender a di­fícil – e em muitos casos dra­má­tica – re­a­li­dade em que vivem muitas cri­anças, jo­vens e suas fa­mí­lias.

E foi por ter a cons­ci­ência exacta do que se passa que o Grupo Par­la­mentar do PCP sub­meteu no pas­sado dia 11 a de­bate três pro­jectos de lei com in­ci­dência nesta ma­téria con­tendo pro­postas con­cretas numa pers­pec­tiva de com­ple­men­ta­ri­dade entre si.

In­fe­liz­mente, sem no­vi­dade vindo de quem exe­cuta uma po­lí­tica sem qual­quer alma ou apego pelo so­cial, a mai­oria PSD/​CDS-PP chumbou os três di­plomas. E não faltou aquele pingo de hi­po­crisia, di­zendo re­co­nhecer as «boas in­ten­ções» de todos eles, para logo a se­guir afirmar que «nada acres­centam em so­lu­ções que ajudem a re­solver o pro­blema da po­breza in­fantil». Disse-o a de­pu­tada do CDS-PP Inês Te­o­tónia Pe­reira, para quem me­didas «im­por­tantes» são aquelas que o Exe­cu­tivo tem em curso, como «o au­mento de vagas em cre­ches», o «au­mento em dez por cento do sub­sídio de de­sem­prego de ca­sais com fi­lhos em que ambos estão de­sem­pre­gados» ou esse em­buste a que chama de «pro­grama de emer­gência so­cial».

Quadro som­brio

Curtas me­didas para um pa­no­rama de­so­lador como aquele que es­tamos a viver em que, como as­si­nalou no de­bate a de­pu­tada co­mu­nista Rita Rato, muitas cri­anças são ví­timas da «sub­nu­trição e da fome, da de­gra­dação dos ser­viços de saúde ma­terno-in­fantil, do aban­dono e in­su­cesso es­colar, do tra­balho in­fantil, da pro­mis­cui­dade ha­bi­ta­ci­onal, de vi­o­lência, de maus tratos, de men­di­ci­dade, de aban­dono».

Foi a So­ci­e­dade Por­tu­guesa de Pe­di­a­tria, in­formou, que ainda re­cen­te­mente veio de­nun­ciar o sur­gi­mento nos hos­pi­tais de casos que não se re­gis­tavam há 20 anos, de «mães que acres­centam água ao leite ar­ti­fi­cial», de «pais que não têm con­di­ções de acom­pa­nhar os fi­lhos no in­ter­na­mento hos­pi­talar»

In­ter­vindo na apre­sen­tação das pro­postas da sua ban­cada, Rita Rato chamou ainda a atenção para a cir­cuns­tância de «cada vez mais fa­mí­lias» terem di­fi­cul­dades em sa­tis­fazer as ne­ces­si­dades bá­sicas das cri­anças, seja em ali­men­tação, ves­tuário, ha­bi­tação, ma­te­rial es­colar ou cui­dados de saúde.

«Há fome na es­cola porque há fome em casa» e «há fome em casa porque há em­presas que en­cerram, há sa­lá­rios em atraso, de­sem­prego, cortes nos apoios so­ciais», afirmou a par­la­mentar co­mu­nista, lem­brando que as causas es­tru­tu­rais da po­breza têm sido agra­vadas por mais de 36 anos de po­lí­tica de di­reita, a que se junta o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia, a na­tu­reza do ca­pi­ta­lismo e, mais re­cen­te­mente, a apli­cação das me­didas do pacto de agressão da troika.

Em nome de di­reitos e da dig­ni­dade

A ela­bo­ração anual de um re­la­tório sobre a si­tu­ação da in­fância cons­ti­tuía uma das pro­postas que en­for­mava um dos três pro­jectos de lei do PCP que a mai­oria in­vi­a­bi­lizou, este com a abs­tenção do PS e os votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas.

Pre­sente neste di­ploma es­tava so­bre­tudo a di­mensão de «di­ag­nós­tico», que a ban­cada co­mu­nista en­tendeu as­so­ciar, numa ló­gica de com­ple­men­ta­ri­dade, a duas ou­tras ver­tentes por si con­si­de­radas igual­mente im­por­tantes e que es­ti­veram na base de ou­tros tantos textos le­gis­la­tivos: a de «acom­pa­nha­mento» e a de «in­ter­venção».

Daí, num dos di­plomas, a pro­posta de cri­ação da Co­missão Na­ci­onal dos Di­reitos das Cri­anças e Jo­vens (com o PS a ali­nhar com o PSD e o CDS-PP na re­jeição), e, no outro di­ploma, a pro­posta para a cri­ação de um Pro­grama Ex­tra­or­di­nário de Com­bate à Po­breza In­fantil, este com o PS a acom­pa­nhar as res­tantes ban­cadas da opo­sição no voto fa­vo­rável.

Com estas ini­ci­a­tivas, tra­tava-se, no fim de contas, de co­nhecer mais apro­fun­da­da­mente o quadro ac­tual (o Re­la­tório da UNICEF de 2012 «Medir a Po­breza In­fantil» com base em dados de 2009 – an­te­rior por­tanto ao pacto da troika – mostra que 27% das cri­anças por­tu­guesas vi­viam em si­tu­ação de ca­rência eco­nó­mica), cri­ando, si­mul­ta­ne­a­mente, uma es­tru­tura que mais de perto me­lhor se­guisse esta pro­ble­má­tica e, por fim, de agir dando passos efec­tivos no sen­tido do cum­pri­mento de di­reitos.

Como sa­li­entou Rita Rato, im­porta «romper com este ca­minho de aus­te­ri­dade e exigir que os di­reitos e a dig­ni­dade da vida das cri­anças não existam apenas no papel da lei e cons­ti­tuam de facto a vida real de todas as cri­anças por­tu­guesas».