Hoje, em interpelação do PCP

A alternativa ao declínio

Para hoje, dia 2, a agenda par­la­mentar é pre­en­chida com um agen­da­mento po­tes­ta­tivo do PCP sobre a po­lí­tica al­ter­na­tiva in­dis­pen­sável para in­verter o de­clínio na­ci­onal. Será um de­bate onde a ban­cada co­mu­nista de­mons­trará mais uma vez que há uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, con­fron­tando os res­tantes par­tidos com a exi­gência de a vi­a­bi­lizar.

Esta é uma questão cen­tral e de ab­so­luta ac­tu­a­li­dade, con­si­de­raram as Jor­nadas, já que a «al­ter­na­tiva é também de cla­ri­fi­cação po­lí­tica», não po­dendo, como sa­li­entou Ber­nar­dino So­ares, «haver he­si­tação na exi­gência de de­missão do Go­verno e de con­vo­cação de elei­ções». «Não há al­ter­na­tiva po­lí­tica sem po­lí­tica al­ter­na­tiva e não há po­lí­tica al­ter­na­tiva sem a re­jeição do Pacto de Agressão», su­bli­nhou.

«A saída para a si­tu­ação do País é re­ne­go­ciar a to­ta­li­dade da dí­vida de ime­diato - in­cluindo prazos, juros, mon­tantes e con­di­ções de pa­ga­mento –, apu­rando a sua parte ile­gí­tima e ga­ran­tindo meios para fo­mentar o cres­ci­mento eco­nó­mico», lê-se no do­cu­mento de con­clu­sões das Jor­nadas, onde se de­fende si­mul­ta­ne­a­mente que a re­ne­go­ci­ação «tem de ser acom­pa­nhada por uma forte ofen­siva di­plo­má­tica, quer junto de países da União Eu­ro­peia, quer pro­cu­rando a di­ver­si­fi­cação de re­la­ções no plano fi­nan­ceiro e no plano eco­nó­mico e de uma forte aposta no aforro in­terno».

Ber­nar­dino So­ares deitou ainda por terra o ar­gu­mento de «que não há di­nheiro para sa­lá­rios», quando, ob­servou, «se ar­riscam perdas po­ten­ciais de 3 mil mi­lhões de euros com as es­can­da­losas ope­ra­ções de be­ne­fício da banca que cons­ti­tuem os swap sobre dí­vida de em­presas pú­blicas, sob a res­pon­sa­bi­li­dade po­lí­tica e go­ver­na­tiva do Go­verno an­te­rior e sob a res­pon­sa­bi­li­dade di­recta de vá­rios mem­bros do ac­tual Go­verno».

E de­pois de con­si­derar que estas ques­tões «têm de ser es­cla­re­cidas quer pelo Mi­nistro das Fi­nanças, quer pela Se­cre­tária de Es­tado do Te­souro», o pre­si­dente da for­mação co­mu­nista re­jeitou ainda essa outra fa­lácia que é a de dizer que «falta di­nheiro para as fun­ções so­ciais do Es­tado», que «é pre­ciso cortar por exemplo na saúde», quando «o que não se pode é pagar um mon­tante as­tro­nó­mico de juros» como hoje su­cede, não se pode é ter um Or­ça­mento do Es­tado que «con­tinua a en­tregar cen­tenas de mi­lhões de euros aos pri­vados, in­cluindo os ac­ci­o­nistas do grupo SLN/​BPN, através agora da so­ci­e­dade Ga­lilei».

Só pro­pa­ganda

Sobre as me­didas que o Go­verno viria nesse mesmo dia a anun­ciar como ala­vancas para o cres­ci­mento, numa an­te­visão cer­teira, pro­nun­ciou-se ainda o líder par­la­mentar do PCP para con­cluir que tudo não passa de mais uma «ope­ração de pro­pa­ganda», já que «não re­sol­verão ne­nhum dos pro­blemas fun­da­men­tais», e, no es­sen­cial, tra­duzir-se-ão «em mais di­nheiro para o grande ca­pital e maior aban­dono da eco­nomia e em par­ti­cular das pe­quenas em­presas».

Sa­li­en­tada como questão chave, en­re­tanto, foi a ideia de que «não há po­lí­tica eco­nó­mica sem po­lí­tica de di­na­mi­zação do mer­cado in­terno», e de que «os sa­lá­rios são o com­bus­tível da pro­cura in­terna». Tal como foi va­lo­ri­zada a con­si­de­ração de que o cres­ci­mento eco­nó­mico exige que «sec­tores eco­nó­micos fun­da­men­tais, como a energia ou as te­le­co­mu­ni­ca­ções, es­tejam ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento do País e não do lucro dos ac­ci­o­nistas».



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