O PCP está contra a pri­va­ti­zação dos CTT, en­ten­dendo que essa é uma me­dida que re­sulta em pre­juízo para o Es­tado, sa­cri­fica as po­pu­la­ções, des­trói em­prego e apenas serve in­te­resses pri­vados.

A pri­va­ti­zação é um «bom ne­gócio para os grupos eco­nó­micos – e por isso estão in­te­res­sados nele –, mas é um mau ne­gócio para o Es­tado, um pés­simo ne­gócio para os ci­da­dãos», su­bli­nhou o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe na AR, dia 8, re­su­mindo as ra­zões es­sen­ciais que jus­ti­fi­caram a re­a­li­zação de um de­bate po­tes­ta­tivo a pe­dido da sua ban­cada e des­ti­nado a ouvir o Go­verno sobre as me­didas que tem na calha para os CTT, em par­ti­cular o en­cer­ra­mento de cen­tenas de es­ta­ções.

A reter desse de­bate ficou desde logo a po­sição da ban­cada co­mu­nista se­gundo a qual os Cor­reios «não são nem podem ser um lu­cra­tivo ne­gócio de al­guns», como sa­li­entou na sua in­ter­venção ini­cial o de­pu­tado Bruno Dias, que lem­brou ser este um «ser­viço pú­blico fun­da­mental à po­pu­lação, à eco­nomia na­ci­onal, ao de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal e à co­esão ter­ri­to­rial».

Ora com a pri­va­ti­zação o que está em causa é o en­cer­ra­mento de cen­tenas de es­ta­ções – ob­jec­tivo que o Go­verno não des­mentiu –, com a trans­fe­rência de parte dos ser­viços para es­ta­be­le­ci­mentos co­muns (o que põe ques­tões de con­fi­den­ci­a­li­dade), fi­cando o res­tante desses ser­viços nou­tras es­ta­ções a qui­ló­me­tros de dis­tância. Isto a par de um agra­va­mento das ta­rifas do ser­viço postal, sem falar do pro­cesso de des­truição de postos de tra­balho.

«Só no úl­timo ano a em­presa terá fi­cado com 669 tra­ba­lha­dores a menos», in­dicou Bruno Dias, con­victo de que está em curso uma «ope­ração de des­man­te­la­mento» e de que a si­tu­ação ten­derá a agravar-se caso se con­cre­tizem as me­didas anun­ci­adas.

Des­prezar as pes­soas

Pe­rante as acu­sa­ções dos de­pu­tados co­mu­nistas que in­ter­vi­eram no de­bate (Jorge Ma­chado, por exemplo, falou das di­fi­cul­dades cri­adas às pes­soas com o en­cer­ra­mento de postos no centro his­tó­rico do Porto), o se­cre­tário de Es­tado das Co­mu­ni­ca­ções, Sérgio Mon­teiro, pro­curou fazer passar a ideia de que na base das po­si­ções do PCP es­ta­riam apenas «ra­zões ide­o­ló­gicas». E jus­ti­ficou a pri­va­ti­zação dos CTT «como forma de criar valor para o Es­tado, a eco­nomia e os ci­da­dãos», as­se­ve­rando ainda que o «mo­delo de pri­va­ti­zação está a ser cui­da­do­sa­mente pre­pa­rado para sal­va­guarda do in­te­resse do Es­tado e pres­tação de ser­viço uni­versal de qua­li­dade e em termos sus­ten­tá­veis».

Para gé­nero de mú­sica agra­dável aos ou­vidos nada mal, só que não teve aco­lhi­mento nos de­pu­tados do PCP.

«Lá, onde se en­cerram es­ta­ções dos CTT e quando es­tiver uma para en­cerrar e as pes­soas lá forem para ma­ni­festar o seu des­con­ten­ta­mento, os se­nhores vão lá e digam que o PCP não quer que a es­tação en­cerre por ra­zões ide­o­ló­gicas, que isto não faz cá falta ne­nhuma», foi o de­safio lan­çado no final por An­tónio Fi­lipe aos de­pu­tados da mai­oria, assim mos­trando o quão frágil foram os ar­gu­mentos por aqueles adu­zidos e o quão longe eles estão da re­a­li­dade e do sentir das po­pu­la­ções.

Fe­char o País

Ideia forte su­bli­nhada pelos de­pu­tados do PCP foi, por outro lado, a de que o ser­viço postal é um ser­viço lu­cra­tivo, não ha­vendo ne­nhuma razão eco­nó­mica para o pri­va­tizar, ou seja a crise não serve de pre­texto. A razão fun­da­mental para a pri­va­ti­zação é outra, anotou An­tónio Fi­lipe, e ra­dica apenas na pers­pec­tiva «fun­da­men­ta­lista ne­o­li­beral» que anima o Exe­cu­tivo PSD/​CDS-PP.

Re­cu­sada pelos de­pu­tados co­mu­nistas foi igual­mente a ideia de que as es­ta­ções de cor­reios en­cerram para ra­ci­o­na­lizar e me­lhorar os ser­viços. Essa é a «con­versa do cos­tume», ri­postou An­tónio Fi­lipe, re­al­çando que à mesma fa­lácia re­corre o Go­verno quando se trata de fe­char uni­dades de saúde ou es­colas, ex­tin­guir fre­gue­sias ou mandar os jo­vens emi­grar. «Para este Go­verno e esta mai­oria o país ra­ci­o­na­li­zado é o país sem pes­soas, o país onde não há por­tu­gueses», iro­nizou.

Por fim, para o PCP, também não cola o ar­gu­mento de que a pri­va­ti­zação já es­tava no PEC IV e está no me­mo­rando da troika. «Esse não é ar­gu­mento para pri­va­tizar, é ar­gu­mento para con­testar quer o PEC IV quer o me­mo­rando da troika e re­jeitá-lo», ga­rantiu An­tónio Fi­lipe.
 

Mexer com a vida

Su­bli­nhada pela ban­cada do PCP no de­bate foi a im­por­tância do ser­viço pres­tado pelos CTT em es­pe­cial para a po­pu­lação idosa (é às es­ta­ções de cor­reios que vão re­ceber as suas re­formas), mais ainda nas re­giões que são ví­timas de de­ser­ti­fi­cação, com di­fi­cul­dades de aces­si­bi­li­dade. Daí, como foi dito, a obri­gação in­de­cli­nável de o Es­tado res­peitar os di­reitos mais ele­men­tares desses ci­da­dãos e de não os privar de um ser­viço es­sen­cial nas suas vidas.

Alegou o se­cre­tário de Es­tado Sérgio Mon­teiro que o «im­por­tante é que o ser­viço seja pres­tado, não im­por­tando quem o presta, desde que haja re­gu­lação». Dis­cor­dando em ab­so­luto, o PCP re­a­firmou que é muito im­por­tante quem presta o ser­viço. Porque – e esta é a questão nodal – uma coisa é a pres­tação do ser­viço através de «uma en­ti­dade pú­blica que res­ponde de­mo­cra­ti­ca­mente pe­rante os ci­da­dãos», outra coisa é o ser­viço ser pres­tado por um grupo eco­nó­mico pri­vado que «só está in­te­res­sado na pri­va­ti­zação em nome dos seus in­te­resses eco­nó­micos».

E à in­vo­cação pelo Go­verno de que há sempre a re­gu­lação, res­pondeu ainda An­tónio Fi­lipe sa­li­en­tando as más ex­pe­ri­ên­cias neste do­mínio e di­zendo mesmo não se lem­brar de «ne­nhuma boa».