Contra uma política de austeridade que empobrece o País

Uma efectiva democracia cultural

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Du­rante os anos em que tem do­mi­nado go­vernos e apa­relho de Es­tado, a po­lí­tica de di­reita para a cul­tura ins­ti­tu­ci­o­na­lizou um pro­cesso contra-re­vo­lu­ci­o­nário ca­rac­te­ri­zado por:

- Des­res­pon­sa­bi­li­zação so­cial do Es­tado;
- Des­man­te­la­mento de es­tru­turas e de ser­viços;
- As­fixia fi­nan­ceira e bu­ro­cra­ti­zação das ins­ti­tui­ções;
- Mer­can­ti­li­zação e eli­ti­zação com o con­se­quente do­mínio ide­o­ló­gico.

Com este Go­verno, a po­lí­tica de de­sastre chega ao seu li­mite, e dá lugar a uma efec­tiva cul­tura do de­sastre.

Para uma efec­tiva
de­mo­cracia cul­tural

É ne­ces­sário e ur­gente romper com esta po­lí­tica de des­res­pon­sa­bi­li­zação e as­fixia fi­nan­ceira, de es­va­zi­a­mento e se­cun­da­ri­zação da cul­tura.

Um longo e sus­ten­tado pa­tri­mónio de es­tudo e re­flexão, de ex­pe­ri­ência viva e pro­posta, cons­ti­tuem uma base só­lida para a pro­posta de al­gumas ori­en­ta­ções de prin­cípio e me­didas de po­lí­tica.

No quadro da luta por uma de­mo­cracia avan­çada, a luta e a cons­trução de uma de­mo­cracia cul­tural é função e factor das ver­tentes po­lí­tica, eco­nó­mica e so­cial da de­mo­cracia.

Seis ori­en­ta­ções

1. O acesso ge­ne­ra­li­zado das po­pu­la­ções à fruição dos bens e das ac­ti­vi­dades cul­tu­rais é o ob­jec­tivo bá­sico fun­da­mental de qual­quer po­lí­tica de de­mo­cra­ti­zação cul­tural. Se ao Es­tado cabe um papel in­subs­ti­tuível, este ob­jec­tivo é e deve ser uma pre­o­cu­pação cres­cente e cada vez mais qua­li­fi­cada do mo­vi­mento as­so­ci­a­tivo e po­pular, do mo­vi­mento sin­dical e das au­tar­quias. En­quanto es­tru­turas e ór­gãos de re­pre­sen­tação po­pular, mais pró­ximas dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções, elas têm um papel in­subs­ti­tuível na ini­ci­a­tiva cul­tural pró­pria e na en­tre­a­juda às ini­ci­a­tivas cul­tu­rais, na va­lo­ri­zação do rico mo­saico mul­ti­cul­tural que se gera nas novas cul­turas ur­banas, na rei­vin­di­cação e no pro­testo em face das omis­sões do poder cen­tral. Tendo em conta a sua es­pe­ci­fi­ci­dade pró­pria po­derão de­sem­pe­nhar um papel na re­cepção, in­ter­me­di­ação e pro­dução po­pu­lares da cul­tura. Po­derão por exemplo ter um papel na cons­trução de uma rede po­pular de en­sino ar­tís­tico.

2. O apoio das di­versas es­tru­turas do poder cen­tral e do poder local ao de­sen­vol­vi­mento da cri­ação, pro­dução e di­fusão cul­tu­rais, com a re­jeição da sua su­bor­di­nação a cri­té­rios mer­can­ti­listas e no res­peito pela con­tro­vérsia e pela plu­ra­li­dade das op­ções es­té­ticas. O poder cen­tral mantém um papel in­subs­ti­tuível na pro­tecção ac­tiva dos di­reitos à fruição e à cri­ação cul­tu­rais. Tendo em conta a si­tu­ação a que se chegou, a falta de con­ti­nui­dade his­tó­rica das ins­ti­tui­ções e es­tru­turas cul­tu­rais em geral, torna-se im­pe­rioso criar uma es­tru­tura go­ver­na­tiva que pro­mova de forma sus­ten­tada os ne­ces­sá­rios en­laces do Mi­nis­tério da Cul­tura com os mi­nis­té­rios que lidam com ou­tras es­feras da cul­tura, de­sig­na­da­mente, a edu­cação e o en­sino, a ci­ência e a in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica, a for­mação pro­fis­si­onal, o ser­viço pú­blico de co­mu­ni­cação so­cial. Uma tal es­tru­tura não deve subs­ti­tuir-se aos tra­ba­lha­dores cul­tu­rais, nem, como tem su­ce­dido, gerar cli­en­telas de­pen­dentes, mas apenas con­cen­trar es­forços, co­or­denar planos, ava­liar re­sul­tados e eli­minar des­per­dí­cios pro­ve­ni­entes da ac­tual des­co­or­de­nação.

3. A va­lo­ri­zação da função so­cial dos cri­a­dores e dos tra­ba­lha­dores da área cul­tural e das suas es­tru­turas e a me­lhoria cons­tante da sua for­mação e con­di­ções de tra­balho. Sem pôr em causa a fle­xi­bi­li­dade das es­tru­turas em que se agrupam, devem eli­minar-se os riscos de uma pre­ca­ri­zação das re­la­ções de tra­balho que os tornem de­pen­dentes das en­ti­dades que os apoiam. Exis­tindo si­tu­a­ções par­ti­cu­lar­mente vul­ne­rá­veis, no­me­a­da­mente no que diz res­peito aos jo­vens cri­a­dores, não deve perder-se de vista que se trata de pro­blemas que atingem, de forma muito se­me­lhante, di­fe­rentes ge­ra­ções, todas elas alvo de ame­aças que con­di­ci­onam a qua­li­dade e a in­de­pen­dência do seu tra­balho. A for­mação deve pro­curar acom­pa­nhar tanto li­nhas de tra­balho mais lon­ga­mente con­so­li­dadas como o apa­re­ci­mento de novas artes ou prá­ticas ar­tís­ticas nos ter­ri­tó­rios de fron­teira entre as artes já con­sa­gradas, ou de­vidos jus­ta­mente a in­te­rac­ções entre elas. No re­co­nhe­ci­mento do seu papel in­subs­ti­tuível e do di­reito cons­ti­tu­ci­onal de todos os tra­ba­lha­dores, também os tra­ba­lha­dores da cul­tura e as suas or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas devem par­ti­cipar na de­fi­nição das po­lí­ticas que lhes digam res­peito.

4. A de­fesa, o es­tudo e a di­vul­gação do pa­tri­mónio cul­tural na­ci­onal, re­gi­onal e local, eru­dito e po­pular, tra­di­ci­onal ou ac­tual, como forma de sal­va­guarda da iden­ti­dade e da in­de­pen­dência na­ci­onal. É ne­ces­sário re­co­nhecer que somos fiéis de­po­si­tá­rios de um le­gado des­ti­nado a ou­tros que virão de­pois, le­gado pe­rante o qual de­vemos manter uma fi­de­li­dade ac­tiva. Re­co­nhecer que nesse le­gado e na­quilo que nós pró­prios fi­zermos vão em parte os traços do nosso rosto e os gestos das nossas mãos, é par­ti­ci­parmos ac­ti­va­mente no pro­cesso his­tó­rico da nossa iden­ti­dade. A iden­ti­dade na­ci­onal não é uma uni­dade mís­tica, nem a in­de­pen­dência na­ci­onal tem que ig­norar a in­ter­de­pen­dência entre es­tados e entre povos; mas sem iden­ti­dade e não in­de­pen­dentes te­ríamos muito re­du­zidos os meios de re­sis­tência e de de­fesa de um pro­jecto co­lec­tivo trans­for­mador e de pro­gresso, num mundo de igual­dade entre os in­di­ví­duos e entre os di­fe­rentes povos.

5. O in­ter­câmbio com os ou­tros povos da Eu­ropa e do mundo, a aber­tura aos grandes va­lores da cul­tura da hu­ma­ni­dade e a sua apro­pri­ação crí­tica e cri­a­dora, o com­bate à co­lo­ni­zação cul­tural e a pro­moção in­ter­na­ci­onal da cul­tura e da língua por­tu­guesas no plano in­ter­na­ci­onal, no seio das co­mu­ni­dades por­tu­guesas no es­tran­geiro, em es­treita co­o­pe­ração com os ou­tros países e povos que usam o mesmo idioma. Contra o afu­ni­la­mento das nossas re­la­ções cul­tu­rais, po­ten­ci­ando a sin­gu­la­ri­dade da nossa his­tória e o facto de a língua por­tu­guesa ter sido adop­tada como sua por vá­rias li­te­ra­turas na­ci­o­nais, em ou­tros con­ti­nentes, Por­tugal pode e deve de­sem­pe­nhar um papel mais ac­tivo, ri­go­roso e sus­ten­tado no diá­logo das cul­turas, diá­logo entre iguais que cons­titui também um dos mais se­guros ca­mi­nhos para a paz. Esta é aliás uma das res­postas pos­sí­veis ao do­mínio quase ex­clu­sivo do ci­nema, das sé­ries de te­le­visão e da mú­sica anglo-sa­xó­nicas e, em es­pe­cial, norte-ame­ri­canas, nos res­pec­tivos mer­cados em Por­tugal. Não se trata de con­testar ou de pre­tender elidir o con­tri­buto da cul­tura norte-ame­ri­cana para a cul­tura da hu­ma­ni­dade, mas tão só o poder he­ge­mó­nico as­fi­xi­ante das in­dús­trias norte-ame­ri­canas que pa­dro­nizam há­bitos e pre­fe­rên­cias de con­sumo, ex­portam «clan­des­ti­na­mente» os va­lores que le­gi­timam e na­tu­ra­lizam a sua pró­pria he­ge­monia, en­quanto pros­crevem ou­tras ma­neiras de pro­duzir ima­gens, sons e nar­ra­tivas do mundo.

6. A de­mo­cra­ti­zação da cul­tura, en­ten­dida e pra­ti­cada en­quanto factor de eman­ci­pação. Este en­ten­di­mento e esta prá­tica farão a di­fe­rença. So­cial e in­di­vi­dual, a eman­ci­pação supõe o en­ri­que­ci­mento das re­la­ções co­lec­tivas, o equi­lí­brio entre as re­la­ções de per­tença e a aven­tura da cri­ação, o re­co­nhe­ci­mento da sin­gu­la­ri­dade pró­pria e da dig­ni­dade de cada um, uma cons­ci­ência cres­cente da nossa po­sição na so­ci­e­dade e no mundo. 



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