PCP propõe Relatório Anual sobre Emigração

Conhecer bem para melhor intervir

Com os votos fa­vo­rá­veis de todos os par­tidos da opo­sição e a abs­tenção da mai­oria PSD/​CDS-PP foi apro­vado pelo Par­la­mento o di­ploma do PCP que es­ta­be­lece a obri­ga­to­ri­e­dade de ela­borar anu­al­mente um re­la­tório sobre emi­gração.

Não há dados que per­mitam re­trato com­pleto da emi­gração

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Com esta ini­ci­a­tiva a ban­cada co­mu­nista quis dar um con­tri­buto no sen­tido de col­matar a enorme falta de dados que per­mita ca­rac­te­rizar esta re­a­li­dade, tanto os fluxos mi­gra­tó­rios mais an­tigos como aqueles que ocorrem nos dias de hoje.

Ne­ces­si­dade tanto mais pre­mente quanto é certo que o dis­curso do Go­verno en­vieza a re­a­li­dade da emi­gração, como as­si­nalou o de­pu­tado co­mu­nista João Ramos. Isso é no­tório quer quando o Exe­cu­tivo quer fazer crer que o au­mento de re­messas é ex­pressão de apoio à sua po­lí­tica (es­que­cendo que aqueles que hoje emi­gram deixam por vezes muitas dí­vidas ou en­viam as re­messas por im­pe­ra­tivo de apoio a fa­mi­li­ares pró­ximos que passam di­fi­cul­dades em Por­tugal) quer pelo con­teúdo da in­for­mação vei­cu­lada sobre esta ma­téria.

O de­pu­tado do PCP lem­brou a este res­peito que basta ver pro­gramas como «Por­tu­gueses no Mundo» ou «Por­tu­gueses pelo Mundo», da An­tena 1 e da RTP, res­pec­ti­va­mente, peças que não se cansam de re­tratar «casos de emi­gração de su­cesso mas nunca falam dos emi­grantes» su­jeitos às con­di­ções mais duras, que têm de dormir nas es­ta­ções de com­boio ou que são ex­plo­rados e de­pois aban­do­nados por em­presas de tra­balho tem­po­rário.

João Ramos chamou ainda a atenção para a cir­cuns­tância de esta dis­torção da re­a­li­dade co­e­xistir com o au­mento brutal da emi­gração, emi­grantes que têm hoje pi­ores con­di­ções no plano dos seus di­reitos do que os nossos com­pa­tri­otas que saíram do País na dé­cada de 60.

São mais de 130 mil os ins­critos nos con­su­lados nos úl­timos tempos, si­tu­ando-se entre 1500 a 1600 os que obtêm men­sal­mente tí­tulo de re­si­dência na Suíça – nú­meros estes que tra­duzem bem a di­mensão dessa vaga emi­gra­tória em curso.

Obter res­postas

Daí a im­por­tância deste di­ploma do PCP com vista à ela­bo­ração de um re­la­tório anual sobre as ques­tões da emi­gração, que iden­ti­fique cla­ra­mente o nú­mero de ci­da­dãos que saem do país e os países de des­tino, sua ca­rac­te­ri­zação sócio-eco­nó­mica (no­me­a­da­mente es­colar e ge­o­grá­fica), iden­ti­fique e ca­rac­te­rize as res­postas con­su­lares (ac­tu­al­mente em re­tracção), bem como as es­tru­turas for­mais e in­for­mais de apoio, e também a si­tu­ação so­cial, la­boral e eco­nó­mica dos emi­grantes.

Igual­mente apro­vado (com a mesma vo­tação do di­ploma co­mu­nista) foi um di­ploma do PS re­co­men­dando a cri­ação de con­di­ções para o re­gresso dos emi­grantes com for­mação Su­pe­rior ou pro­fis­si­onal es­pe­ci­a­li­zada. Sobre esta ini­ci­a­tiva, de­pois de lem­brar a opo­sição dos seus au­tores e da mai­oria PSD/​CDS-PP a muitas ini­ci­a­tivas do PCP que, me­lho­rando as con­di­ções de vida dos por­tu­gueses, po­de­riam evitar que muitos ti­vessem de emi­grar (com­bate à pre­ca­ri­e­dade e falsos re­cibos verdes, re­forço das bolsas no En­sino Su­pe­rior, au­mento do sa­lário mí­nimo, por exemplo), João Ramos su­bli­nhou que criar con­di­ções para esse re­gresso de emi­grantes im­plica obri­ga­to­ri­a­mente que no País sejam me­lho­radas as con­di­ções de vida, va­lo­ri­zado o tra­balho e os sa­lá­rios, de­fen­didos os di­reitos dos que já cá estão.

 



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