A re­so­lução foi apro­vada por uma ampla mai­oria de­pois de na vés­pera se ter re­a­li­zado um de­bate em que foi con­de­nada a es­pi­o­nagem da Agência Na­ci­onal de Se­gu­rança dos EUA, de que foram alvo, no­me­a­da­mente, as ins­ti­tui­ções da União Eu­ro­peia.

Como re­feriu a de­pu­tada do PCP, Inês Zuber, «as in­for­ma­ções sobre os pro­gramas e a rede de es­pi­o­nagem di­plo­má­tica dos EUA nas sedes de ins­ti­tui­ções eu­ro­peias são gra­vís­simas».

«Cons­ti­tuem uma vi­o­lação dos di­reitos e li­ber­dades fun­da­men­tais dos ci­da­dãos e são ina­cei­tá­veis in­ge­rên­cias na so­be­rania dos países», sa­li­entou a de­pu­tada exi­gindo «o es­cla­re­ci­mento cabal de toda a si­tu­ação». «É ne­ces­sário apurar se e quais es­tados-mem­bros estão en­vol­vidos neste pro­grama. É ne­ces­sário exigir o des­man­te­la­mento desta rede».

Este pro­grama, su­bli­nhou ainda Inês Zuber, «tem um ob­jec­tivo: o re­forço po­lí­tico, eco­nó­mico e mi­litar dos EUA e a União Eu­ro­peia tem le­vado a cabo uma po­lí­tica se­gui­dista, com­pla­cente e su­bor­di­nada aos in­te­resses dos EUA, e do ca­pital trans­na­ci­onal. Aqui está o re­sul­tado».

No que res­peita ao inqué­rito, a co­missão par­la­mentar das Li­ber­dades Cí­vicas, Jus­tiça e As­suntos In­ternos de­verá «re­co­lher in­for­ma­ções e provas de fontes dos Es­tados Unidos e da União Eu­ro­peia e ava­liar o im­pacto dos pro­gramas de vi­gi­lância nos di­reitos dos ci­da­dãos eu­ro­peus à pri­va­ci­dade e à pro­tecção dos dados, à li­ber­dade de ex­pressão, à pre­sunção da ino­cência e ao di­reito de re­curso efec­tivo», re­fere a re­so­lução do Par­la­mento Eu­ropeu.

Os eu­ro­de­pu­tados res­pon­sá­veis pelo re­la­tório devem ainda apre­sentar até final do ano re­co­men­da­ções para «pre­venir fu­turas vi­o­la­ções e para re­forçar a se­gu­rança in­for­má­tica nas ins­ti­tui­ções, ór­gãos e agên­cias da União Eu­ro­peia».

O Par­la­mento Eu­ropeu con­si­dera também que é ne­ces­sário «ins­taurar pro­ce­di­mentos sus­cep­tí­veis de per­mitir que os in­for­ma­dores de­nun­ciem as vi­o­la­ções graves dos di­reitos fun­da­men­tais e de lhes pro­por­ci­onar a de­vida pro­tecção, in­cluindo a nível in­ter­na­ci­onal».

Na re­so­lução apro­vada, os eu­ro­de­pu­tados pedem à Co­missão Eu­ro­peia, ao Con­selho Eu­ropeu e aos es­tados-mem­bros para que «ana­lisem todos os ins­tru­mentos de que dis­põem nas ne­go­ci­a­ções com os Es­tados Unidos para as­se­gurar que este país for­neça as in­for­ma­ções re­que­ridas, in­cluindo a even­tual sus­pensão dos acordos sobre a trans­fe­rência de dados dos pas­sa­geiros e de dados ban­cá­rios».