«Declaração constitucional» em vigor no Egipto

O presidente interino do Egipto, Adli Mansur, apresentou esta segunda-feira, 8, uma «declaração constitucional» que deverá reger o período de transição, com duração estimada entre seis meses e um ano.

A declaração, com 33 artigos e que já entrou em vigor, terá validade até a aprovação em referendo da próxima Constituição, que substituirá a que foi aprovada em Dezembro passado; estabelece um calendário eleitoral até às presidenciais; e dá ao presidente interino poderes legislativos e capacidade de decretar o estado de emergência durante um período máximo de três meses.

O Partido Comunista Egípcio, em documento entretanto divulgado, saúda a deposição do governo de Mohamed Morsi e apela para as massas se manterem nas ruas.

Considerando que está aberta a «grande porta de uma mudança de direcção na revolução, rumo à redacção de uma Constituição democrática que responda às aspirações do nosso povo e à formação de um governo nacional técnico durante a fase de transição», o PCE apela para que seja dada prioridade absoluta à «realização das reivindicações das classes trabalhadoras, ao seu direito a viver com dignidade e segurança». O documento exige ainda que Morsi e os seus aliados sejam levados perante a justiça, «conclama as massas egípcias a permanecerem na rua e a continuarem vigilantes a fim de se assegurar a vitória completa da revolução e de derrotar as conspirações dos nossos inimigos».



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