O pre­si­dente in­te­rino do Egipto, Adli Mansur, apre­sentou esta se­gunda-feira, 8, uma «de­cla­ração cons­ti­tu­ci­onal» que de­verá reger o pe­ríodo de tran­sição, com du­ração es­ti­mada entre seis meses e um ano.

A de­cla­ração, com 33 ar­tigos e que já en­trou em vigor, terá va­li­dade até a apro­vação em re­fe­rendo da pró­xima Cons­ti­tuição, que subs­ti­tuirá a que foi apro­vada em De­zembro pas­sado; es­ta­be­lece um ca­len­dário elei­toral até às pre­si­den­ciais; e dá ao pre­si­dente in­te­rino po­deres le­gis­la­tivos e ca­pa­ci­dade de de­cretar o es­tado de emer­gência du­rante um pe­ríodo má­ximo de três meses.

O Par­tido Co­mu­nista Egípcio, em do­cu­mento en­tre­tanto di­vul­gado, saúda a de­po­sição do go­verno de Mohamed Morsi e apela para as massas se man­terem nas ruas.

Con­si­de­rando que está aberta a «grande porta de uma mu­dança de di­recção na re­vo­lução, rumo à re­dacção de uma Cons­ti­tuição de­mo­crá­tica que res­ponda às as­pi­ra­ções do nosso povo e à for­mação de um go­verno na­ci­onal téc­nico du­rante a fase de tran­sição», o PCE apela para que seja dada pri­o­ri­dade ab­so­luta à «re­a­li­zação das rei­vin­di­ca­ções das classes tra­ba­lha­doras, ao seu di­reito a viver com dig­ni­dade e se­gu­rança». O do­cu­mento exige ainda que Morsi e os seus ali­ados sejam le­vados pe­rante a jus­tiça, «con­clama as massas egíp­cias a per­ma­ne­cerem na rua e a con­ti­nu­arem vi­gi­lantes a fim de se as­se­gurar a vi­tória com­pleta da re­vo­lução e de der­rotar as cons­pi­ra­ções dos nossos ini­migos».