O de­creto an­daluz que pro­tegia as fa­mí­lias ca­ren­ci­adas da exe­cução de hi­po­tecas por parte da banca en­trou em vigor em 12 de Abril e já havia be­ne­fi­ciado 12 agre­gados ame­a­çados de des­pejo.

O go­verno con­ser­vador de Ma­riano Rajoy en­tendeu que este de­creto era in­cons­ti­tu­ci­onal e que criava in­se­gu­rança ju­rí­dica para o sector ban­cário, po­sição que teve co­ber­tura da pró­pria Co­missão Eu­ro­peia.

Com a de­cisão do Tri­bunal Cons­ti­tu­ci­onal (TC), dia 11, de sus­pender pre­ven­ti­va­mente a norma legal, na sequência do re­curso apre­sen­tado pelo go­verno cen­tral, tudo volta à es­taca zero.

Para muitas fa­mí­lias sem re­cursos resta a es­pe­rança de que os tri­bu­nais não emitam novas or­dens de des­pejo, en­quanto o di­fe­rendo entre as au­to­ri­dades re­gi­o­nais e cen­trais não es­teja de­fi­ni­ti­va­mente re­sol­vido, e que se possa en­con­trar uma so­lução al­ter­na­tiva.

O TC dispõe agora de um prazo de cinco meses para se pro­nun­ciar sobre a cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade do di­ploma que per­mitia à Junta da An­da­luzia ex­pro­priar tem­po­ra­ri­a­mente os bancos de bens imo­bi­liá­rios a favor das fa­mí­lias em si­tu­ação pre­cária e sem meios para pagar as hi­po­tecas.

Ex­pec­ta­tivas de­frau­dadas

Para além das 12 fa­mí­lias já be­ne­fi­ci­adas pelo di­ploma, muitas ou­tras ha­viam apre­sen­tado pe­didos idên­ticos, que es­tavam a ser ana­li­sados pelos ser­viços re­gi­o­nais.

A sus­pensão destes pro­cessos levou a Es­querda Unida a con­vocar ma­ni­fes­ta­ções frente às sub­de­le­ga­ções do go­verno nas oito ca­pi­tais da An­da­luzia.

Para o pre­si­dente da Junta an­daluz, José An­tonio Griñán (PSOE), o re­curso apre­sen­tado por Ma­drid é «um dis­pa­rate», con­si­de­rando que «é pre­ciso pensar mais nas fa­mí­lias que vão perder a ha­bi­tação do que num hi­po­té­tico pre­juízo para o sector fi­nan­ceiro». E lem­brou que um even­tual pre­juízo seria in­sig­ni­fi­cante «tendo em contra que os es­pa­nhóis já gas­taram 41 mil mi­lhões de euros para salvar a banca». Griñán notou ainda que o de­creto foi apro­vado no par­la­mento an­daluz «sem o voto contra» do PP da An­da­luzia.

Também os re­pre­sen­tantes da Es­querda Unida no go­verno re­gi­onal, Diego Val­deras, vice-pre­si­dente, e Elena Cortés, con­se­lheira para o Fo­mento e Ha­bi­tação, con­de­naram a in­ter­venção de Ma­drid cla­ra­mente a favor da «po­sição de pri­vi­légio das en­ti­dades fi­nan­ceiras».

As as­so­ci­a­ções de con­su­mi­dores, FACUA e UCE, qua­li­fi­caram o re­curso do go­verno cen­tral como uma prova de «sa­dismo» e de que «uma vez mais» se dá pri­o­ri­dade aos in­te­resses da banca.