Multas ao Grupo Mello
O grupo parlamentar do PCP tem acompanhado a fiscalização do Ministério da Saúde ao cumprimento, por parte da Escala Braga – empresa do Grupo Mello concessionária do Hospital de Braga –, do contrato de Parceria Público-Privada para gerir esta instituição de saúde. Tendo conhecimento de avultadas multas aplicadas à concessionária por incumprimento, o PCP apresentou diversas perguntas ao Governo, questionou ministros em comissão parlamentar propôs a revogação da PPP do Hospital de Braga. Agora, um relatório do Tribunal de Contas revelou que a lista de infracções da concessionária é longa e que algumas violações configuravam «fundamento de rescisão por incumprimento contratual». O relatório revela ainda que houve um processo conciliatório entre a Escala Braga e a ARSN, no âmbito do qual foram perdoados à concessionária cerca de 2,5 milhões de euros em multas. O acordo, despachado pelo secretário de Estado da Saúde, não foi tornado público, o que levou o PCP a solicitar esclarecimentos ao Governo, bem como a requerer o Acordo de Conciliação.