Na reu­nião, mar­cada pelas es­tru­turas que es­ti­veram num en­contro se­me­lhante, re­a­li­zado a 22 de Agosto, es­ti­veram em dis­cussão o novo re­gime ju­rí­dico do sector pú­blico em­pre­sa­rial; a Lei 59/​2013 (re­colha de in­for­mação sobre re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores de en­ti­dades pú­blicas, para «de­ter­mi­nação de me­didas ade­quadas de po­lí­tica re­mu­ne­ra­tória»); as pers­pec­tivas de Or­ça­mento do Es­tado para 2014; as Grandes Op­ções do Plano e as im­pli­ca­ções que têm e que podem vir a ter na vida dos tra­ba­lha­dores e nas em­presas pú­blicas.

No dia 28 de Agosto, o se­cre­tário do Es­tado dos Trans­portes tinha-se re­cu­sado a mos­trar aos re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores o texto do de­creto-lei sobre o re­gime das em­presas pú­blicas, ale­gando que não es­tava ainda pro­mul­gado. Mas, como então in­formou a Fe­de­ração de Sin­di­catos dos Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções, Sérgio Mon­teiro foi pe­remp­tório a afirmar que a re­dução dos sub­sí­dios e, em par­ti­cular, do sub­sídio de re­feição (para 4,27 euros, o valor má­ximo da Função Pú­blica), está con­tem­plada no di­ploma. Ad­mitiu no en­tanto, que o Or­ça­mento do Es­tado para o pró­ximo ano possa conter al­gumas ex­cep­ções. O go­ver­nante re­velou a in­tenção de «fazer o teste, se os pri­vados são me­lhores ges­tores do que os pú­blicos», pelo que a al­te­ração do re­gime ju­rí­dico, na base de uma au­to­ri­zação le­gis­la­tiva, virá abrir essa porta.

Para as or­ga­ni­za­ções que se reu­niram no dia 12, «não deixa de ser es­tranho» que o Go­verno se negue a di­vulgar o de­creto-lei do re­gime ju­rí­dico das em­presas pú­blicas, que aprovou a 14 de Agosto, ati­tude que «deixa a dú­vida sobre a di­mensão dos cortes nas re­mu­ne­ra­ções, con­fir­mados por Sérgio Mon­teiro».

Foi unâ­nime a opi­nião de que a Lei 59/​2013 cons­titui «outro ins­tru­mento para o Go­verno con­ti­nuar a re­duzir os sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores da Função Pú­blica e do sector em­pre­sa­rial do Es­tado, no se­gui­mento de uma po­lí­tica que é res­pon­sável pela si­tu­ação em que o País se en­contra», re­fere-se na in­for­mação pu­bli­cada pela Fec­trans.

Os di­ri­gentes sin­di­cais e de co­mis­sões de tra­ba­lha­dores ex­pres­saram pre­o­cu­pa­ções quanto ao pro­vável con­teúdo do Or­ça­mento do Es­tado e suas im­pli­ca­ções para os tra­ba­lha­dores, afir­mando que se mantêm ac­tuais as rei­vin­di­ca­ções de que o mesmo não re­pita cortes nos sa­lá­rios e di­reitos, que con­du­ziram à re­dução do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário e re­ti­rada de di­reitos, em par­ti­cular do di­reito ao trans­porte.

As Grandes Op­ções do Plano, por aquilo que é co­nhe­cido, farão de 2014 «o ano de todas as pri­va­ti­za­ções», uma vez que, de acordo com o que tem sido re­fe­rido na co­mu­ni­cação so­cial, aponta para a en­trega aos grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros das em­presas pú­blicas do sector, que co­meçou já com o anúncio de pri­va­ti­zação dos CTT.

Agenda a en­cher

Na se­mana de acção e luta, entre 5 e 11 de Ou­tubro, po­derão ocorrer pa­ra­li­sa­ções e greves. As de­ci­sões serão to­madas pelos tra­ba­lha­dores e suas es­tru­turas, em cada em­presa.

Ficou, desde já, acer­tado que esta série de ac­ções vai co­meçar por as­si­nalar, nas em­presas e junto do Go­verno, o dia 5 de Ou­tubro, fe­riado rou­bado aos tra­ba­lha­dores na úl­tima re­visão do Có­digo do Tra­balho (Lei 23/​2012) im­posta pelo Go­verno e pelos de­pu­tados do PSD e do CDS, com o apoio da CIP, da CCP e da UGT. Em vigor desde Agosto de 2012, eli­minou quatro fe­ri­ados a partir de 2013: Corpo de Deus, 5 de Ou­tubro, 1 de No­vembro e 1 de De­zembro.

O dia 9 de Ou­tubro des­taca-se no ca­len­dário que a Fec­trans in­dicou. Nessa data, ter­mina em Lisboa a «Onda contra a pri­va­ti­zação dos CTT» e de­corre uma acção eu­ro­peia de fer­ro­viá­rios contra a apro­vação do quarto «pa­cote fer­ro­viário», pela de­fesa do ser­viço pú­blico e pela me­lhoria da li­gação entre Por­tugal e Es­panha.
Esta acção será uma re­a­li­zação con­junta dos sin­di­catos de fer­ro­viá­rios da Fec­trans/​CGTP-IN e das Co­mi­si­ones Obreras. Uma de­le­gação da fe­de­ração por­tu­guesa es­teve, no dia 14, em Ma­drid, numa ma­ni­fes­tação de fer­ro­viá­rios es­pa­nhóis, di­na­mi­zada pelo sin­di­cato fer­ro­viário das CCOO, em de­fesa da com­po­nente pú­blica do sector, que está a ser posta em causa na­quele país, tal como em Por­tugal e na ge­ne­ra­li­dade dos países da União Eu­ro­peia.

Para dia 11 de Ou­tubro, está agen­dada uma «grande vi­gília, du­rante todo o dia», em frente ao Mi­nis­tério da Eco­nomia, em Lisboa.

Os tra­ba­lha­dores do Me­tro­po­li­tano de Lisboa, reu­nidos em ple­nário na Praça Luís de Ca­mões (nas pro­xi­mi­dades do Mi­nis­tério da Eco­nomia), no dia 11, apro­varam en­trar em greve por um dia, entre 7 e 11 de Ou­tubro. Mas man­ti­veram a de­cisão an­te­rior de apre­sentar um pré-aviso de greve de 24 horas, «ime­di­a­ta­mente no dia que a lei sobre mais cortes no nosso sa­lário for pro­mul­gada e pu­bli­cada». Na moção saída do ple­nário de dia 11, as­si­nalam que o de­creto-lei sobre o sector pú­blico «não con­templa só os roubos, mas também o fim da nossa em­presa tal como a co­nhe­cemos, bem como do nosso AE».
Ad­mi­tindo a in­ten­si­fi­cação da luta, de­li­be­raram ainda «fazer do pró­ximo dia 29 de Se­tembro um dia de luta para todos os tra­ba­lha­dores».
A moção foi apre­sen­tada pela CT do Metro e pelos sin­di­catos Strup, Fe­tese ,SSTM, Sindem e Sitra.