Ataque aos serviços públicos

O PCP qua­li­fica de «si­tu­ação dra­má­tica» o even­tual en­cer­ra­mento de 10 a 12 dos 14 ser­viços de Fi­nanças no dis­trito de Beja e con­si­dera que a me­dida se en­quadra na «des­truição do Es­tado, ne­go­ciada entre os par­tidos da po­lí­tica de di­reita e en­ti­dades ex­ternas».

Em per­gunta di­ri­gida à tu­tela, o de­pu­tado do Par­tido eleito por aquele cír­culo elei­toral, João Ramos, nota que «existem con­ce­lhos a 100 qui­ló­me­tros da sede de dis­trito, al­guns a 60 e muitos mais a 25», dis­tân­cias enormes para serem per­cor­ridas por «uma larga mai­oria da po­pu­lação en­ve­lhe­cida e pobre» e para a qual «a re­missão para so­lu­ções elec­tró­nicas é im­pra­ti­cável».

Nesse sen­tido, ques­tiona como será «as­se­gu­rado o di­reito de acesso dos ci­da­dãos a este ser­viço pú­blico de pro­xi­mi­dade» no dis­trito mais ex­tenso do País, bem como se irá acau­telar os di­reitos dos tra­ba­lha­dores em causa.

O ob­jec­tivo go­ver­na­mental de li­quidar 154 re­par­ti­ções das Fi­nanças - a mai­oria no in­te­rior do País, onde os en­cer­ra­mentos va­riam entre os 58 e os 85 por cento das de­pen­dên­cias ac­tu­al­mente exis­tentes –, foi de­nun­ciado pelo Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores dos Im­postos, que cruzou os dados do pes­soal com as ne­ces­si­dades apon­tadas no des­pacho do di­rector-geral da Au­to­ri­dade Tri­bu­tária, da­tado de 6 de Se­tembro.

Sobre esta ma­téria, também a Co­missão Con­ce­lhia de Santa Maria da Feira do PCP se ma­ni­festou contra a nova vaga da «ofen­siva pri­va­ti­za­dora do Go­verno Passos e Portas, sob a ba­tuta da troika es­tran­geira e do pacto de agressão a que os seus par­tidos e o PS se sub­me­teram».

Re­corde-se que o «me­mo­rando de en­ten­di­mento» subs­crito por PSD, CDS e PS com a troika es­tran­geira prevê o en­cer­ra­mento de 40 por cento dos ser­viços de Fi­nanças.




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