Numa pri­meira apre­ci­ação após a mi­nistra das Fi­nanças ter apre­sen­tado o con­junto de me­didas pre­vistas no OE, o eleito co­mu­nista su­bli­nhou que o con­teúdo do do­cu­mento agrava «a vida dos tra­ba­lha­dores, dos re­for­mados e pen­si­o­nistas com um ob­jec­tivo: con­ti­nuar a ga­rantir os be­ne­fí­cios à banca e aos grandes grupos eco­nó­micos», já que, sus­tentou, com «o des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores, a re­dução das pres­ta­ções so­ciais, os cortes na Saúde e Edu­cação, o Go­verno pre­tende poupar 3200 mi­lhões de euros, ao mesmo tempo que o es­forço exi­gido às em­presas do sector ener­gé­tico e à banca é apenas de 150 mi­lhões de euros».

«Todos os cortes em vigor nos sa­lá­rios e nas pen­sões mantêm-se de forma agra­vada», de­nun­ciou ainda Paulo Sá, pre­ci­sando a in­tenção do Exe­cu­tivo PSD/​CDS de aplicar cortes nos sa­lá­rios a partir dos 600 euros, in­tro­duzir um novo re­gime de tra­balho a tempo par­cial com perda de sa­lário, «atacar as pen­sões, quer da Caixa Geral de Apo­sen­ta­ções, quer da Se­gu­rança So­cial, in­cluindo as pen­sões de so­bre­vi­vência».

«Ao mesmo tempo que se exigem grandes sa­cri­fí­cios aos tra­ba­lha­dores, às fa­mí­lias, aos re­for­mados e pen­si­o­nistas, o Go­verno anuncia neste OE que os juros da dí­vida con­ti­nu­arão a au­mentar e que os en­cargos com as PPP também au­men­tarão», facto que con­tribui para que o PCP con­clua que «este OE não serve os in­te­resses na­ci­o­nais, vai agravar a crise, não re­solve ne­nhum dos graves pro­blemas do País e conduz a um em­po­bre­ci­mento ace­le­rado dos por­tu­gueses».

Go­verno do ca­pital

O pros­se­gui­mento de uma po­lí­tica fa­vo­rável ao grande ca­pital às custas da ge­ne­ra­li­dade do povo por­tu­guês já havia sido apon­tado por Agos­tinho Lopes. Em con­fe­rência de im­prensa re­a­li­zada se­gunda-feira a pro­pó­sito do anúncio da re­dução da taxa de IRC, o membro do Co­mité Cen­tral do PCP cal­culou em 70 mi­lhões de euros aquela «dá­diva» go­ver­na­mental às em­presas, e acusou o ga­bi­nete PSD/​CDS de sus­tentar a me­dida numa men­tira.

Por um lado, alegam que o baixo in­ves­ti­mento no nosso País se deve à ele­vada carga fiscal, quando «todos os inqué­ritos do INE e do Banco de Por­tugal mos­tram que o pro­blema é o baixo poder de compra dos por­tu­guesas, a res­trição do mer­cado in­terno». Por outro, «é sa­bido que as grandes em­presas pagam de IRC bas­tante abaixo do valor no­minal de 30 por cento. Têm, aliás, taxas efec­tivas tanto me­nores quanto maior é o seu vo­lume de ne­gó­cios», disse.

E exem­pli­ficou, lem­brando que, de acordo com os dados do INE, as em­presas com vo­lume de ne­gó­cios su­pe­rior a 250 mi­lhões de euros pa­garam, em 2011, taxas de IRC de 15 por cento».

«Qual­quer re­dução dos im­postos sobre os lu­cros no ac­tual con­texto de sa­cri­fí­cios exi­gidos aos por­tu­gueses é inad­mis­sível», su­bli­nhou Agos­tinho Lopes, antes de con­cluir que «pôr fim à fuga fiscal das grandes em­presas do PSI20 com sedes fis­cais na Ho­landa» é que seria «uma me­dida bem vista pelo povo por­tu­guês».

Re­a­gindo igual­mente ao OE para 2014, o Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» ape­lidou-o de «um novo ca­pí­tulo no drama so­cial em que es­tamos en­vol­vidos». José Luís Fer­reira acusou também o Go­verno Passos/​Portas de não «con­vocar os ren­di­mentos do ca­pital ao sa­cri­fício, no­me­a­da­mente no que diz res­peito às mais-va­lias e di­vi­dendos».