A al­te­ração dos es­ca­lões do IRS, pondo termo ao saque fiscal sobre os ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e das fa­mí­lias im­posto em 2013 e que o Go­verno quer re­e­ditar em 2014, cons­titui uma das me­didas de maior al­cance avan­çadas pelo PCP para de­sa­gravar a carga fiscal sobre as classes tra­ba­lha­doras.

Com idên­tico ob­jec­tivo, e tendo em vista também os re­for­mados e pen­si­o­nistas, as fa­mí­lias e as micro e pe­quenas em­presas, desse pa­cote re­ve­lado por Paulo Sá constam ainda ou­tras im­por­tantes pro­postas, tais como:

- Eli­mi­nação da so­bre­taxa ex­tra­or­di­nária de 3,5% em sede de IRS.

- Ac­tu­a­li­zação, para 2068 euros, do mí­nimo de exis­tência, li­ber­tando do pa­ga­mento de IRS os con­tri­buintes com ren­di­mentos mais baixos.

- Re­dução do IVA da res­tau­ração de 23% para 13%.

- Re­dução do IVA da elec­tri­ci­dade e do gás na­tural de 23% para 6%.

- Al­te­ração do Es­ta­tuto dos Be­ne­fí­cios Fis­cais, re­cu­pe­rando para as micro, pe­quenas e mé­dias em­presas um re­gime de be­ne­fí­cios à in­te­ri­o­ri­dade, alar­gado às Re­giões Au­tó­nomas dos Açores e da Ma­deira.

- Re­cu­pe­ração do re­gime de isenção do IVA para a pe­quena agri­cul­tura de na­tu­reza fa­mi­liar.

- Eli­mi­nação da taxa adi­ci­onal, em sede de Im­posto Único de Cir­cu­lação, para vi­a­turas a ga­sóleo.