Aprofundar o fosso e o rumo neoliberal
No dia 20, foram aprovados os regulamentos dos fundos estruturais e de investimento da União Europeia – também eles com os votos favoráveis dos deputados dos partidos que constituem a troika nacional (PS, PSD e CDS) – que, para o PCP, «não apresentam soluções para inverter o fosso crescente entre os maiores beneficiários do mercado interno da UE e das políticas comuns e os países com economias mais frágeis, como Portugal». Estes fundos, herdeiros dos antigos «fundos estruturais e de coesão», sofrem uma redução global de 8,4 por cento para a coesão económica, social e territorial face ao quadro financeiro anterior (2007-2013). Para além disso, os seus objectivos e o seu âmbito são mais restritivos.
Denunciando a chantagem permanente sobre países e regiões – sobretudo (mas não só) aqueles, como Portugal, que se encontram sujeitos a uma intervenção externa –, patente nas ameaças de cortes nos programas ou suspensão de pagamentos em função do não cumprimento dos ditames das instituições comunitárias, como a Comissão Europeia, os deputados do PCP denunciam a acentuação destes fundos à estratégia «Europa 2020» e à sua agenda neoliberal. Os objectivos, acrescentam, são «promover o investimento em infra-estruturas privadas ou a privatizar», e ainda promover as parcerias público-privadas. Se a natureza de classe da União Europeia era já clara, estas opções vêm torná-la transparente.
Os deputados do PCP votaram contra estas opções e apresentaram um conjunto de propostas de alteração aos objectivos temáticos dos fundos, de modo a que pudessem incidir na promoção do trabalho com direitos, na defesa dos serviços públicos, na valorização da agricultura, pescas e aquicultura – de modo a assegurar a soberania e segurança alimentares dos estados-membros –, e dos aparelhos produtivos dos países mais débeis e deficitários. João Ferreira e Inês Zuber bateram-se ainda pela clarificação do carácter público da propriedade e gestão das infra-estruturas a financiar.
Por inaceitável e antidemocrática determinação do presidente do Parlamento Europeu, estas propostas não chegaram sequer a ser votadas.
