A mesa da sessão, que de­correu no dia 22 no Clube Es­te­fânia, em Lisboa, foi com­posta pelo Al­mi­rante Mar­tins Guer­reiro, Hélder Ma­deira, Vítor Dias e Levy Bap­tista, pre­si­dente da As­sem­bleia Geral da URAP, que fez a con­tex­tu­a­li­zação sócio-po­lí­tica do III Con­gresso da Opo­sição De­mo­crá­tica re­a­li­zado em Aveiro, em 1973. As in­ter­ven­ções es­ti­veram a cargo do Al­mi­rante Mar­tins Guer­reiro, de Vítor Dias e de En­car­nação Ra­minho, par­ti­ci­pantes no Con­gresso. Pedro Co­elho, igual­mente con­vi­dado, não pôde estar pre­sente.

Re­corde-se que o Con­gresso de Aveiro reuniu, de 4 a 8 de Abril de 1973, cerca de quatro mil opo­si­tores ao re­gime fas­cista, de vá­rios sec­tores ide­o­ló­gicos, tendo sido um mo­mento im­por­tante da luta contra a di­ta­dura. A ini­ci­a­tiva ficou mar­cada pelas cerca de 200 teses apre­sen­tadas no Ci­ne­te­atro Ave­nida, muitas delas co­lec­tivas, e por uma brutal carga po­li­cial nas ruas, aquando da ro­magem ao tú­mulo de Mário Sa­cra­mento.

De­pois de his­to­riar a im­por­tância do mo­vi­mento de­mo­crá­tico em 1969 e de como essa «ex­pe­ri­ência de uni­dade e con­ver­gência na ela­bo­ração do pro­grama elei­toral da CDE em Lisboa e de uma cam­panha in­ci­siva pe­ne­trou mesmo na Es­cola Naval», Mar­tins Guer­reiro contou como 13 mi­li­tares es­ti­veram pre­sentes em Aveiro. Os jo­vens ofi­ciais da Ma­rinha, que «desde o início dos anos 70 se vi­nham or­ga­ni­zando de forma au­tó­noma e sis­te­má­tica, ela­bo­raram um pro­grama po­lí­tico e uma es­tra­tégia de acção de modo a cons­ci­en­ci­a­lizar os mi­li­tares da Ar­mada para a mu­dança do re­gime e para a re­so­lução do pro­blema da guerra co­lo­nial por via po­lí­tica», afirmou.

«O Con­gresso, as suas teses e con­clu­sões pre­pa­raram as pes­soas para acon­te­ci­mentos fu­turos. Nós, mi­li­tares, be­ne­fi­ciámos disso e sen­timo-lo de uma forma ines­que­cível quando o povo no dia 25 de Abril veio para a rua. O Con­gresso marcou in­de­le­vel­mente do ponto de vista po­lí­tico o ca­minho da nossa acção mi­litar; ins­pirou o pro­grama do MFA, esse foi o seu me­lhor fruto e talvez ines­pe­rado para os or­ga­ni­za­dores», acres­centou.

Ques­ti­o­nando como re­agir ao facto de os «três D's do Pro­grama do MFA (de­mo­cra­tizar, des­co­lo­nizar e de­sen­volver)» es­tarem a ser neste mo­mento subs­ti­tuídos pelos «três D's da troika e dos seus agentes em Por­tugal: de­sor­ga­nizar, des­man­telar e des­truir», o orador con­cluiu que «hoje é claro e trans­pa­rente que os mem­bros do Go­verno não têm ido­nei­dade para o de­sem­penho das fun­ções que exercem, nem o Pre­si­dente da Re­pú­blica está à al­tura da sua função».

Para o Al­mi­rante Mar­tins Guer­reiro há que dizer «basta», «le­vantar ca­beça, su­perar o medo, en­frentar o poder fi­nan­ceiro e os seus agentes, com in­te­li­gência, es­tra­tégia ade­quada, de­ter­mi­nação e co­ragem» e por isso «impõe-se a re­a­li­zação de elei­ções». «Sai­bamos es­co­lher re­pre­sen­tantes dignos que honrem e dig­ni­fi­quem o País», con­cluiu.

Dig­ni­ficar a mu­lher

Nos quatro dias em que de­correu o Con­gresso, cuja Co­missão Na­ci­onal tinha 500 mem­bros e foi aberto pelo avei­rense Álvaro Seiça Neves, os pro­blemas dos tra­ba­lha­dores, da ju­ven­tude, da mu­lher, da in­te­lec­tu­a­li­dade, das li­ber­dades, da guerra co­lo­nial, dos sin­di­catos, do en­sino e da cul­tura, entre ou­tros, foram tra­tados.

En­car­nação Ra­minho falou da tese que apre­sentou, em co-au­toria com Ma­rília Vil­la­verde Ca­bral, in­ti­tu­lada «Es­tru­tura e Trans­for­mação das Re­la­ções de Tra­balho», que ver­sava sobre o «tra­ta­mento da mu­lher, con­di­ções de vida, con­di­ções de tra­balho e de­si­gual­dade de tra­ta­mento no sector e es­cri­tó­rios».

Tra­ba­lhando num sector quase ex­clu­si­va­mente fe­mi­nino – a Pre­vi­dência So­cial, En­car­nação Ra­minho lem­brou vá­rias ou­tras teses apre­sen­tadas ao Con­gresso que in­ci­diram sobre o tema da Mu­lher, no­me­a­da­mente no «tra­balho do­més­tico, as di­fe­rentes re­mu­ne­ra­ções, ritmos de tra­balho, as­sis­tência mé­dica, pro­tecção na ma­ter­ni­dade».

A au­tora re­latou que no Con­gresso muitas ou­tras teses abor­daram o tema da mu­lher, dando como exemplo as teses dos grupos de Mu­lheres De­mo­cratas do Dis­trito de Se­túbal, de Ope­rá­rias de Gui­ma­rães e de Mu­lheres do Mo­vi­mento De­mo­crá­tico de Mu­lheres, da ar­qui­tecta Ca­ta­rina Sam­paio e da ju­rista Laura Lopes.

De­pois de afirmar que «as con­clu­sões do Con­gresso fi­zeram em 1973 o ponto da si­tu­ação po­lí­tica e eco­nó­mica do país», En­car­nação Ra­minho re­feriu a si­tu­ação ac­tual, vol­vidos 40 anos, em que o «re­tro­cesso tão acen­tuado e vi­o­lento pro­vo­cado pelas forças re­ac­ci­o­ná­rias» nos leva no­va­mente a «uma si­tu­ação trá­gica» em que grassa o «de­sem­prego e o roubo de­sen­ver­go­nhado das pen­sões e dos ren­di­mentos fa­mi­li­ares». E ter­minou com um apelo: «Face à si­tu­ação que se nos apre­senta, o ca­minho tem de ser a con­ti­nu­ação da luta».

En­contro alar­gado

Vítor Dias, da or­ga­ni­zação do III Con­gresso, des­tacou o facto do en­contro ter tido re­al­mente o mé­rito de ser muito alar­gado, muito de­mo­crá­tico. Dentro do plu­ra­lismo exis­tente, o orador apontou o facto de as teses apre­sen­tadas sobre a ca­rac­te­ri­zação do mar­ce­lismo serem opostas, con­forme os in­ter­lo­cu­tores, e lem­brou a clas­si­fi­cação do PCP, di­fe­rente da mai­oria, que o ape­li­dava de «de­ma­gogia li­be­ra­li­zante». Para o Par­tido, disse, era pre­ciso abrir no País um novo curso po­lí­tico di­fe­rente do que a de­ma­gogia li­be­ra­li­zante apon­tava.

Re­fe­rindo-se ao PS, Vítor Dias con­si­derou que em 1973 as po­si­ções apre­sen­tadas por aquele par­tido di­ver­giam em muito das que tinha to­mado em 1969, e que ti­nham rom­pido a co­esão.

De­pois de des­tacar a par­ti­ci­pação ma­ciça de jo­vens, mu­lheres e tra­ba­lha­dores em geral, que as­sis­tiram e par­ti­ci­param nos quatro dias de Con­gresso, de­fendeu que já nessa data existia um ma­nan­cial po­lí­tico que no ano se­guinte de­sa­bro­chou no MFA.

Der­rubar o Go­verno

Pe­rante uma as­sis­tência de cerca de 150 pes­soas, al­gumas das quais em re­pre­sen­tação de or­ga­ni­za­ções, to­maram a pa­lavra, entre ou­tros, Au­rélio Santos, Do­mingos Abrantes, João Neves, Ro­drigo de Freitas, José da En­car­nação e Glória Mar­reiros.

Au­rélio Santos su­bli­nhou a im­por­tância da uni­dade no Con­gresso de Aveiro e no Mo­vi­mento das Forças Ar­madas para o der­rube do go­verno, lem­brando que essa uni­dade tem de existir no­va­mente se qui­sermos deitar a baixo o Go­verno de Passos Co­elho; Do­mingos Abrantes citou Karl Marx para evocar os re­sis­tentes anó­nimos e falou sobre as di­versas formas de con­tes­tação aos po­deres ins­ti­tuídos, para con­cluir num apelo à uni­dade.

João Neves, de Se­túbal, Ro­drigo de Freitas, de Leiria, Abílio Fer­nandes, de Évora, sa­li­en­taram as con­clu­sões do Con­gresso e as­pectos da or­ga­ni­zação, agra­de­cendo a muitas fi­guras lo­cais; José En­car­nação apontou as si­mi­li­tudes da si­tu­ação po­lí­tica de 1973 com a de 2013 e apelou também à uni­dade de acção.

Para fi­na­lizar, Glória Mar­reiros agra­deceu a pre­sença de todos, e como membro dos corpos ge­rentes do Clube Es­te­fânia e sócia da URAP apelou aos pre­sentes, in­cluindo os jo­vens, para que pro­movam a re­no­vação e a di­na­mi­zação dos qua­dros das duas or­ga­ni­za­ções.