E o povo é que paga
O PCP critica o acordo firmado entre o PS e os partidos da maioria governamental sobre a reforma do IRC, defendendo que «não serve os interesses da economia nacional». Na perspectiva do deputado comunista Paulo Sá, não se vislumbra igualmente «uma grande vantagem para as micro e pequenas empresas».
«Há uma redução da taxa de IRC para 17% mas fica aquém das necessidades», assinalou, lembrando que o PCP tinha proposto uma redução para 12,5% que foi rejeitada pelo PSD e CDS-PP e, agora, aparentemente, pelo PS.
O que as micro e pequenas empresas carecem é de uma redução do valor mínimo do PEC e também da redução do IVA da restauração, sustentou.
Para o PCP – e esta foi uma segunda nota destacada pelo deputado comunista, que falava no dia 19 aos jornalistas no Parlamento –, este acordo entre os três partidos que assinaram o pacto com a troika representa ainda «uma grande prenda de Natal» para os grandes grupos económicos e financeiros, para as grandes empresas.
«Com a redução da taxa nominal de 25 para 23 por cento, com o aumento do período de reporte de prejuízos de cinco para doze anos, com os inúmeros instrumentos que são colocados à sua disposição para uma gestão fiscal agressiva, estas grandes empresas verão a sua taxa de IRC efectiva substancialmente reduzida», constatou.
A terceira ideia sublinhada por Paulo Sá vai para a circunstância de esta reforma do IRC ter como consequência obrigatória nos próximos anos uma redução da receita fiscal na ordem das centenas de milhões de euros.
Ora a grande questão está em saber quem vai pagar esta redução da receita fiscal, e essa foi a pergunta que Paulo Sá deixou no ar, sabendo-se, observou, que o Governo pretende manter o saque fiscal em sede de IRS e também no IVA. Ou seja, concluiu, serão os trabalhadores (através do aumento do IRS) e as famílias (através do IVA) que pagarão esta descida de impostos das grandes empresas.
É por tudo isto que o PCP continua a rejeitar esta reforma do IRC, entendendo «não serve os interesses das micro e pequenas empresas nem os interesses da economia nacional».
