Para assinalar a data, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) vai promover, já em Janeiro, uma jornada de luta para protestar contra as recentes imposições fiscais e reclamar a sua respectiva anulação, bem como a redução das contribuições mensais dos agricultores para a Segurança Social.

Para os meses de Março ou Abril está agendada para Lisboa uma grande concentração nacional, em defesa da agricultura familiar e da melhoria real dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores.

Entre outras reivindicações, os agricultores portugueses vão ainda exigir uma outra Política Agrícola Comum (PAC), um novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), com mais apoios para a agricultura familiar e para o mundo rural português, e um outro governo capaz de definir e aplicar outras e melhores políticas agro-rurais.

Estas iniciativas foram anunciadas, no dia 19, em conferência de imprensa, tendo a CNA informado ainda que vai realizar em Novembro ou em Dezembro o seu VII Congresso, enquadrar as «iniciativas da Confederação no âmbito mais geral da acção da Coordenadora Europeia-Via Campesina e da Via Campesina Internacional na luta em defesa da agricultura familiar e do mundo rural», lançar e dinamizar «um processo de debate associativo e institucional conducente à consagração de uma “Carta da Agricultura Familiar” e de um “Estatuto do Agricultor Familiar”», reforçar o «contacto e a prestação de serviços técnico-profissionais e de formação profissional aos agricultores e às populações rurais» e reclamar ao «Governo português medidas concretas de apoio à agricultura familiar e à produção nacional».

À Comissão Europeia e ao Executivo PSD/CDS será exigido «a atribuição de apoios financeiros específicos para promover a agricultura familiar de forma descentralizada e em contacto com os agricultores».

Para a CNA, como se pode ler numa resolução entretanto aprovada, a consagração, em 2014, do «Ano Internacional da Agricultura Familiar» é «positiva», sendo justo e necessário «dar mais visibilidade à importância da agricultura familiar enquanto actividade e modo de produção respeitadoras da biodiversidade e que contribuem para uma alimentação saudável e acessível, bem como para a soberania alimentar dos povos e países».

Com esta posição a ONU reconhece «os múltiplos problemas regionais e globais pelo grande “agro-negócio” e pela produção agro-industrial, super(intensiva), que destroem recursos naturais, que “semeiam” a fome e a sub-nutrição, que provocam a ruína de milhões de pequenos e médios agricultores».

Menos 500 milhões

A CNA teceu fortes críticas à aprovação da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e do respectivo Orçamento Comunitário, para o período entre 2014 e 2010. «Nesta reforma da PAC há uma grande redução das verbas comunitárias para o sector (pelo menos 500 milhões de euros), comparativamente ao período entre 2007 e 2013», informa a Confederação, advertindo para o acentuar do «desligamento das ajudas da produção, onde se vêm juntar as ajudas no âmbito do chamado “esverdeamento” da PAC, o que mantém os vastos privilégios financeiros dos maiores proprietários e do grande agro-negócio».

Na conferência de imprensa, a CNA alertou de igual forma para a redução, para menos de 15 por cento, do co-financiamento nacional dos orçamentos de Estado para o 2.º pilar: Desenvolvimento Rural.