Esta ini­ci­a­tiva surge na sequência do chumbo pela mai­oria PSD/​CDS-PP, sexta-feira pas­sada, da pro­posta co­mu­nista de cri­ação de uma co­missão par­la­mentar vi­sando aquele ob­jec­tivo. À hora de fecho da nossa re­dacção aguar­dada era ainda a res­posta das res­tantes ban­cadas à in­tenção ex­pressa pelo PCP de levar por di­ante o pe­dido po­tes­ta­tivo, o qual ca­rece de ser subs­crito por um quinto (45) dos 230 de­pu­tados. Aos 14 de­pu­tados do PCP, oito do BE e dois do PEV há que juntar pois 22 dos 74 de­pu­tados do PS.

A ne­ces­si­dade im­pe­riosa de re­a­lizar um inqué­rito par­la­mentar para apurar res­pon­sa­bi­li­dades dos go­vernos e su­ces­sivas ad­mi­nis­tra­ções pelas me­didas e de­ci­sões que le­varam ao des­man­te­la­mento dos ENVC voltou a ser de­mons­trada pelo PCP na sessão ple­nária de dia 8, com a de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz a clas­si­ficar a de­cisão do Go­verno de fe­char esta uni­dade in­dus­trial como «um dos exem­plos mais es­can­da­losos de ab­di­cação dos in­te­resses na­ci­o­nais».

Diz o mi­nistro da De­fesa Aguiar Branco que nada tem a temer. Mas então o que leva a mai­oria PSD/​CDS-PP a re­cusar a re­a­li­zação de um inqué­rito quando tantas ques­tões con­ti­nuam por es­cla­recer re­la­ci­o­nadas com actos, de­ci­sões, omis­sões e ori­en­ta­ções po­lí­ticas do ac­tual Go­verno?

Por exemplo, tendo em conta os as­pectos re­fe­ren­ci­ados por Carla Cruz, como ex­plicar a pa­ra­li­sação for­çada da em­presa, apesar do in­sis­tente pe­dido de meios pelos tra­ba­lha­dores para ac­tivar a la­bo­ração? E o pro­te­la­mento da cons­trução de na­vios as­fal­teiros? E o caso das con­tra­par­tidas de­cor­rentes da compra dos sub­ma­rinos?

Fuga à ver­dade

Con­ve­nhamos que são ques­tões a mais para tanto si­lêncio.

Certo certo é que desde o mo­mento em que o PCP anun­ciou a in­tenção de pedir o inqué­rito par­la­mentar que ficou claro o pro­pó­sito da mai­oria go­ver­na­mental de evitar a sua re­a­li­zação.

E sem ra­zões plau­sí­veis, como ficou pa­tente no de­bate pela in­ter­venção do de­pu­tado Carlos Abreu Amorim (PSD). Re­co­nheceu que os Es­ta­leiros foram lan­çados para uma si­tu­ação ca­la­mi­tosa, por res­pon­sa­bi­li­dade de vá­rios go­vernos e de ad­mi­nis­tra­ções por aqueles no­me­adas, mas quanto a apurar res­pon­sa­bi­li­dades re­cusou por com­pleto tal ce­nário. Com o pre­texto de que o apu­ra­mento dos factos no âm­bito da in­qui­rição do poder le­gis­la­tivo está a fazer-se nas au­di­ções em curso na co­missão de De­fesa Na­ci­onal.

«A cons­trução de todos os na­vios de pa­trulha oceâ­nica deu pre­juízo; então não temos que apurar res­pon­sa­bi­li­dade por isso? Dizem os se­nhores: ah, isso não!», re­agiu o de­pu­tado co­mu­nista An­tónio Fi­lipe, em res­posta ao de­pu­tado der­ro­tado nas úl­timas au­tár­quicas em Vila Nova de Gaia, a quem lem­brou ainda ou­tros cla­mo­rosos casos a pedir apu­ra­mento de res­pon­sa­bi­li­dades como é o do «pro­cesso mais que ne­bu­loso que en­volve toda a cons­trução do navio Atlân­dida, hoje a apo­drecer no Ar­senal do Al­feite».

Acusou por isso a mai­oria de querer que a «culpa morra sol­teira». O de­pu­tado do PCP con­si­derou in­clu­sive que as au­di­ções que têm vindo a ser feita na co­missão par­la­mentar de De­fesa ti­veram o «óbvio ob­jec­tivo de jus­ti­ficar a re­cusa por parte da mai­oria do inqué­rito par­la­mentar». O que só mostra a «in­dis­pen­sa­bi­li­dade da re­a­li­zação desse inqué­rito», con­si­derou o de­pu­tado co­mu­nista, para quem é um «dever in­de­cli­nável do Par­la­mento» apurar até ao fim as res­pon­sa­bi­li­dades de go­vernos e ad­mi­nis­tra­ções pela si­tu­ação ca­la­mi­tosa para que os ENVC foram ar­ras­tados.

Pro­cessos ne­bu­losos

O con­trato fir­mado com a Ve­ne­zuela para a cons­trução dos as­fal­teiros vai ou não ser cum­prido? E se for, por quem? E em caso de in­cum­pri­mento, quem as­sume as con­sequên­cias?

Estas são ques­tões que con­ti­nuam sem res­posta, como por es­cla­recer está a cir­cuns­tância que levou a Em­pordef a alegar não ter re­cursos para com­prar o aço para a cons­trução dos as­fal­teiros e o di­nheiro para essa aqui­sição ter agora apa­re­cido.

In­cóg­nitas que dão acres­cidas ra­zões aos que sus­tentam a in­dis­pen­sa­bi­li­dade da re­a­li­zação de um inqué­rito par­la­mentar, como sa­li­entou a de­pu­tada Carla Cruz, que lem­brou ainda esse facto inau­dito que foi o de o con­curso para a sub­con­cessão não ter de­cor­rido ao abrigo da con­tra­tação pú­blica, es­tando por es­cla­recer o en­qua­dra­mento ju­rí­dico em que o mesmo se efec­tivou e que levou à en­trega dos ENVC à Mar­tifer.