Para iludir a opinião pública o Governo tem afirmado, como está no seu site, que a nova «contribuição extraordinária de solidariedade afeta apenas 12,5% dos pensionistas», procurando assim criar a ideia de que a esmagadora maioria não é afetada pela política de austeridade que tem atingido violentamente os trabalhadores e os pensionistas, mas poupa os grupos económicos e financeiros e as grandes fortunas. No entanto «esquece-se» de dizer que a esmagadora maioria dos pensionistas, mesmo muitos daqueles que recebem pensões inferiores à pensão mínima, não têm qualquer aumento desde 2010, sendo as suas pensões corroídas pela inflação, o que determinou que, só por essa razão, já tenham perdido 8% do seu poder de compra, agravando as suas condições de vida.

Segundo dados da PORDATA, da Fundação Jerónimo Martins, que utiliza dados do INE, em 2010 o limiar de pobreza em Portugal era de 5056 euros /ano, o que dividido por 14 meses dava 360 euros por mês. Esse valor atualizado com base na subida de preços corresponde, em 2014, a 387,6 euros. Como mostram os dados da Conta da Segurança Social de 2012, que contem o número de pensionistas de velhice e de invalidez por escalões de pensões, em 2011 e 2012 a esmagadora maioria dos pensionistas (quase 1,2 milhões em 2012, 62% do total) recebia pensões entre os 256,75 euros e 419,21 euros, ou seja a maioria deles recebia pensões inferiores ao limiar da pobreza. As pensões de valor superior a 256 euros em 2010 não tiveram qualquer aumento desde esse ano. E mais de 940 000 pensionistas recebiam pensões superiores a 256 euros mas inferiores ao limiar da pobreza. Situação semelhante sucedeu em relação aos aposentados da CGA. Segundo o Relatório e Contas da CGA, em 2012 existiam 92 357 com pensões de sangue e de sobrevivência inferiores a 400 euros, e o número de aposentados, nesse ano, com pensões inferiores a 500 euros eram 97 052 o que, somados, dava 187 409. Deste total, cerca de 87 000 recebiam pensões superiores a 240 euros mas inferiores ao limiar da pobreza.

O Governo mente

Com o objetivo de enganar a opinião pública, mostrando que se preocupa com os mais desfavorecidos, o Governo afirma que tem aumentado as pensões mínimas, mas isso não é verdade. As pensões da Segurança Social que tinham em 2010 um valor superior a 246,36 euros não tiveram qualquer aumento desde esse ano, o mesmo sucedendo na CGA com as pensões superiores a 239,99 euros em 2010. Os dados das Portarias publicadas pelo Governo revelam que, entre 2010 e 2014, as pensões mínimas de velhice e de invalidez do regime contributivo da Segurança Social de valor superior a 246,36 euros em 2010 nunca mais foram aumentadas, o mesmo sucedendo com as pensões mínimas da CGA de valor superior a 239,99 euros em 2010 que desde esse ano também não sofreram qualquer atualização. Situação idêntica se verificou com as pensões de sobrevivência da CGA, em que as de valor superior a 120 euros em 2010 também nunca mais foram atualizadas. Mesmo no caso das que foram aumentadas o aumento foi ridículo: entre 1,25 euros e 2,57 euros por mês em 2014. Afirmar, como faz o Governo, que as pensões mínimas têm sido atualizadas e defendidas, é enganar a opinião pública. Mas infelizmente a «ética» deste Governo é essa.

Lucros de 36 061 milhões de euros
permanecem intocáveis

O Governo pretende agora alterar a chamada Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) com objetivo de que ela também incida sobre os reformados da Segurança Social e sobre os aposentados da CGA com pensões ilíquidas mais baixas, ou seja, com valores entre os 1000 euros e os 1350 euros que até aqui não eram abrangidas pela CES.

São as pensões mais baixas que sofrem a maior redução com a nova CES, ou seja, as de valor entre os 1001 euros e 1349 euros, que até aqui não eram atingidas: com a nova CES sofrem um corte de 3,5%, enquanto que a subida da CES anunciada pelo Governo aumenta o corte nas restantes pensões líquidas (após a dedução da CES) entre 0% e 2,1%. É esclarecedor da política de classe deste Governo o facto de as pensões líquidas de valor mais elevado diminuirem apenas 0,1% com a nova CES, enquanto nas mais baixas a redução é de 3,5%. Com a nova CES o Governo não obterá um aumento de receita de 220 milhões de euros que diz em falta devido à declaração de inconstitucionalidade do decreto-lei da convergência (quanto muito obterá mais entre 80-90 milhões de euros). Será que o anunciado é apenas uma cortina de fumo e mais uma mentira do Governo para enganar a opinião pública sobre o que tenciona realmente ainda fazer ou é apenas incompetência? É esta a pergunta que naturalmente surge.

Enquanto não faz qualquer aumento desde 2010 a cerca de um milhão de pensionistas com pensões inferiores ao limiar de pobreza e anuncia mais cortes nas pensões, alterando a CES, o Governo recusa-se a lançar qualquer novo imposto sobre as grandes fortunas que não param de crescer. Segundo a CMVM, entre 2010 e 2013, o valor das ações das empresas cotadas na bolsa subiu de 193 224 milhões de euros para 229 285 milhões de euros, o que determinou que os seus proprietários vissem as suas fortunas aumentar em 36 061 milhões de euros (21,7% do PIB), mas o Governo recusa-se a lançar qualquer imposto sobre estas gigantescas mais-valias (até isentou por meio das alterações recentes que fez no Código do IRC a sua distribuição), mas continua a massacrar os pensionistas mesmo os de pensões mais baixas. É a política de austeridade de classe de dois pesos e duas medidas em que se poupam os grupos económicos e financeiros e as grandes fortunas mas se massacram os trabalhadores, os pensionistas e as classes mais desfavorecidas a quem se corta prestações sociais mínimas (subsídio de desemprego, RSI, complemento solidário de idoso, abono de família, etc.).