A mai­oria chumbou o texto le­gis­la­tivo do PCP que pre­tendia re­vogar a mo­bi­li­dade es­pe­cial e o re­gime ju­rí­dico da cha­mada «re­qua­li­fi­cação de tra­ba­lha­dores em fun­ções pú­blicas».

Re­a­gindo à ini­ci­a­tiva, o de­pu­tado do PSD Jorge Paulo Oli­veira fez esse nú­mero já gasto de acusar o PCP da au­toria de di­plomas im­buídos de «imo­bi­lismo» e «con­ser­va­do­rismo». E in­sistiu na des­ca­rada men­tira de que os ob­jec­tivos do di­ploma do Go­verno não são para des­pedir mas para «in­vestir nos tra­ba­lha­dores, no seu saber, na sua ex­pe­ri­ência», con­tri­buindo pa­ra­le­la­mente para a «re­or­ga­ni­zação fun­ci­onal dos ser­viços do Es­tado».

«Para o PS trata-se de mo­bi­li­dade es­pe­cial, para o PSD e o CDS de re­qua­li­fi­cação, mas a ver­dade é que tais di­plomas visam apenas o des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica», con­trapôs o de­pu­tado co­mu­nista Jorge Ma­chado.

Acusou mesmo a mai­oria go­ver­na­mental de querer «impor a lei da selva com os des­pe­di­mentos na ad­mi­nis­tração pú­blica», para o que bas­taria a ale­gação de mo­tivos de na­tu­reza eco­nó­mica para jus­ti­ficar o envio de tra­ba­lha­dores para a mo­bi­li­dade es­pe­cial, an­te­câ­mara do des­pe­di­mento.

E re­cordou que por es­barrar na Cons­ti­tuição de Abril esta pro­posta foi de­cla­rada in­cons­ti­tu­ci­onal pelo TC, o que re­pre­sentou uma se­vera der­rota para o Go­verno.

Só que este, não sa­tis­feito, voltou à carga ati­rando os tra­ba­lha­dores ad ae­ternum para a dita re­qua­li­fi­cação, onde, logo após seis meses, fi­ca­riam com apenas 40% dos sa­lá­rios. Desta forma, se­gundo Jorge Ma­chado, o Go­verno pre­tende criar as con­di­ções para forçar as res­ci­sões ditas ami­gá­veis e assim des­pedir tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica.

«O que não con­se­guiram por uma via tentam con­se­guir por outra via», su­bli­nhou o de­pu­tado do PCP, con­cluindo por isso que o Go­verno se com­porta como «o pior dos pa­trões».

Re­futou ainda que haja tra­ba­lha­dores a mais na ad­mi­nis­tração pú­blica, ideia sub­ja­cente aos dois di­plomas, en­ten­dendo que essa é uma grande men­tira. E re­feriu a este pro­pó­sito que Por­tugal tem gastos abaixo da média eu­ro­peia e tra­ba­lha­dores abaixo da média eu­ro­peia.